Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A repercussão do brutal assassinato do ciclista Vitor Medrado, ocorrido no dia 13 passado, fez a Polícia Civil de São Paulo se movimentar. Em desempenho digno de registro, policiais do 11.º Distrito Policial (Santo Amaro), apenas cinco dias após o crime que chocou os paulistanos, batiam à porta da casa de uma mulher suspeita de liderar uma violenta quadrilha de assaltantes que tem aterrorizado a zona sul da capital paulista.

Suedna Barbosa Carneiro, conhecida na favela de Paraisópolis como “Mainha do Crime”, estava em casa quando foi presa. No local, os policiais apreenderam armas, celulares e máquinas de cartão de crédito, além de capacetes e mochilas de aplicativos de entrega que seriam usadas como simulacros pelos criminosos a serviço da tal “Mainha”.

Entre os suspeitos de fazer parte da quadrilha estão os dois motociclistas que mataram Vitor no entorno do Parque do Povo, com o intuito de roubar seu celular, sem que a vítima sequer esboçasse reação. A bem da verdade, como se viu pelas imagens de câmeras de segurança da região, o ciclista nem teve tempo de ver a aproximação dos criminosos.

Aos policiais, Suedna, uma velha conhecida da polícia, de acordo com delegado Marcel Druziani, titular do 11.º DP, confessou o crime de receptação, mas negou ter participação na morte de Vitor e de outras vítimas de latrocínio em São Paulo, um crime que, como mostrou o Radar da Criminalidade do Estadão, aumentou mais de 20% na capital paulista em 2024, em comparação com o ano anterior.

Em que pese o fato de a Polícia Civil ter feito – e bem – o seu trabalho de identificar e prender uma suspeita de patrocinar a prática de um dos crimes mais aterrorizantes que há, o latrocínio, uma pergunta inquieta este jornal e decerto muitos paulistanos. Haja vista a ficha criminal da “Mainha do Crime”, por que esta mulher estava solta?

Trata-se de uma dúvida que também paira sobre outro crime horroroso ocorrido na capital paulista há poucos dias, o espancamento de uma senhora de 67 anos por dois homens em uma moto que queriam roubar sua aliança de casamento. Um dos bandidos, identificado como Shymada Freitas Rocha, tem “vasto histórico de crimes dessa natureza”, de acordo com uma nota da Polícia Civil. Não obstante suas condenações por crimes violentos, desde ao menos 2023, Shymada já não cumpria pena em regime fechado.

O sistema de segurança pública, para ser eficaz, há de operar, evidentemente, como um todo orgânico. Mais bem dito: não adianta a polícia prender criminosos que, em que pese a gravidade dos delitos de que são acusados, logo são liberados em audiências de custódia por uma filigrana qualquer. De que adiantam condenações pesadas se fatores psicossociais e criminológicos são mal avaliados pelo Judiciário no momento de decisão sobre a progressão dos regimes de cumprimento de pena?

O crime prospera quando grassa a impunidade. Ao flexibilizar a execução das penas e permitir que criminosos perigosos retornem às ruas sem uma análise criteriosa do risco que representam à sociedade, o Judiciário compromete a eficácia do trabalho policial e, sobretudo, a segurança dos cidadãos.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Lula da Silva defendeu que a Petrobras venda combustível diretamente aos consumidores, sem a intermediação de distribuidoras e redes de postos. Trata-se de um diversionismo mequetrefe, com o objetivo de forjar culpados para uma escalada de preços da qual seu governo é o principal agente. Beira a leviandade dizer que “o povo, no fundo, é assaltado pelo intermediário” e precisa “saber quem xingar” quando o preço sobe, já que o governo, segundo o petista, é quem leva a fama.

O constrangedor discurso de Lula foi feito no terminal da Transpetro, em Angra dos Reis (RJ), numa cerimônia especialmente cara ao presidente: o anúncio de licitação para contratar a construção de oito navios para a frota da Petrobras. O evento recendia a nostalgia de um tempo em que Lula e o PT reinavam absolutos em mandatos presidenciais sucessivos prometendo fazer o Brasil grande de novo, tendo o Estado como o formidável motor do desenvolvimento. Não por acaso, é exatamente a estatolatria perdulária do lulopetismo que cria o ambiente ideal para a carestia.

Mas, como de hábito, Lula preferiu a mistificação. E caprichou: “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e que, na bomba, ela é vendida a R$ 6,49. Ou seja, é vendida pelo dobro do que ela sai da Petrobras. Mas, quando sai o aumento, o povo pensa que foi a Petrobras que aumentou. E nem sempre é a Petrobras, porque cada Estado e cada posto têm liberdade de aumentar na hora que quer”. Segundo o petista, “o povo brasileiro não tem as informações necessárias para fazer um juízo de valor”, razão pela qual, “quando sai um anúncio de aumento no diesel, na gasolina ou no gás, a Petrobras e o governo federal levam a fama, mas muitas vezes a Petrobras não tem culpa nenhuma”. Para arrematar, Lula afirmou que “o povo tem que saber quem é o filho da mãe disso”.

Ora, Lula sabe muito bem, ou deveria saber, já que tem assessores perfeitamente capazes de lhe explicar isso, que não se pode comparar a gasolina que sai da refinaria, ainda sem a incidência dos impostos federais e estaduais e sem a mistura de etanol, com a que sai da bomba dos postos de combustíveis. Mais de 20% do valor que o consumidor paga por litro no posto corresponde a impostos. O preço é formado também pelo custo de transporte e logística e pelas margens de distribuidoras e revendedores, que o presidente classifica como “assaltantes” – ignorando o fato de que o preço dos combustíveis é livre desde 2002. Fiscalizar e combater eventuais cartéis é tarefa de órgãos reguladores do governo, em defesa dos consumidores.

O presidente propõe que a Petrobras abasteça diretamente grandes consumidores, sem intermediários. Para prestar esse serviço, a empresa precisa de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o que inclusive é feito para produtos em desenvolvimento, mas não será isso que irá baratear o preço dos combustíveis. A Petrobras já teve sua própria distribuidora, a BR, atual Vibra, e nem por isso regulava os preços na revenda.

Houve época em que o governo interferiu diretamente no mercado, segurando preços de gasolina e diesel, mas isso se deu nas próprias refinarias, como o congelamento irregular realizado na gestão de Dilma Rousseff, que resultou num desastre financeiro para a Petrobras.

Depois da devastação nas contas da Petrobras durante a trevosa era Dilma, a atual gestão petista na empresa não consegue manter os preços nas refinarias inalterados por muito tempo. Mesmo derrubando seguidamente pilares de governança da companhia, há limites para a interferência estatal difíceis de transpor.

A bem da verdade, a interferência política nos preços dos combustíveis não é exclusividade do lulopetismo. Foi assim nos governos de Jair Bolsonaro, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso, na maior parte dos casos por meio de subsídios, zerando os impostos federais por um tempo para forçar uma queda de preços.

De um jeito ou de outro, porém, sempre que um presidente reclama do preço dos combustíveis, é porque seu governo está nas cordas.

Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP

O erro fatal do inquérito da PF, da denúncia da PGR e da provável sentença da Primeira Turma do STF é desesperadamente simples, e por isso mesmo coloca os acusadores em crise de nervos: não há nenhuma prova material, com um mínimo de seriedade, de que Bolsonaro praticou os crimes de que é acusado. Pode ter feito até coisa muito pior, só Deus sabe, mas pelo que a PF e a PGR souberam até agora não é possível provar nada, e crime sem prova não é crime nenhum.

A questão Bolsonaro, o problema mais intratável da vida pública brasileira nos últimos quarenta anos, cumpriu mais um estágio da encenação prevista para se dizer, num momento qualquer do futuro, que ela foi resolvida. Foi a vez, agora, da PGR fazer a sua entrada no palco: fez a sua denúncia formal contra os crimes de que acusa o ex-presidente e que, somados na tela da calculadora, o levariam a ficar na cadeia até o ano de 2068.

A denúncia da PGR pode ser tudo, menos uma surpresa. Repete, apenas, o que o inquérito da Polícia Federal já havia apresentado, sem a demonstração de maiores esforços para melhorar um pouco a qualidade do que enfiaram lá. O ato seguinte será o recebimento da denúncia por um grupo de ministros hostil ao futuro réu; a surpresa da decisão, aí, cairá para o nível zero elevado a potência zero. O STF, como a PF e a PGR antes dele, já declarou Bolsonaro culpado, várias vezes, em entrevistas à imprensa.

O relatório da PF não foi um inquérito policial – é uma espécie de debate de centro acadêmico dirigido pelo PSOL com o objetivo explícito de dizer que Bolsonaro deve ter cometido um monte de crimes de lesa-pátria, ou quis cometer, ou pensou em cometer. Seria posto para fora de qualquer parquet de país civilizado, no ato. A denúncia da PGR não foi uma acusação judicial na forma da lei. Foi um discurso político, que qualquer juiz de Direito decente mandaria arquivar. A decisão do STF caminha para o mesmo ponto de chegada.

O regime em vigor no Brasil está tentando resolver um problema político sério, real e complicado com a malversação da lei. O resultado é que vão desrespeitar a lei, com toda certeza, mas podem continuar com o problema – até pior do que ele já é. O fato é que o Estado brasileiro não provou, ou não quis provar, os crimes que atribui a Bolsonaro. Qual a surpresa, num País onde dois terços dos homicídios não são esclarecidos, desembargadores vendem sentenças e a magistratura virou um instrumento para as pessoas ficarem ricas?

O Poder Judiciário brasileiro, com o STF à frente, está hoje mais desmoralizado do que jamais foi em toda a sua história. Não poderia haver hora pior do que agora para fazer cara de “corte suprema” e sair por aí distribuindo condenações – não quando deixa livre um ex-governador condenado a 400 anos de cadeia por corrupção passiva, e outros prodígios como esse. Só há uma maneira real de resolver a questão, de uma vez por todas: fazer eleições efetivamente limpas e derrotar Bolsonaro no voto popular. É tudo que não querem fazer.