O mais difícil para o governo está por vir
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Quando, no fim de dezembro, reuniu seus ministros no Palácio da Alvorada e admitiu que faria mudanças no primeiro escalão, o presidente Lula da Silva deflagrou um processo no qual poderia escolher entre dois caminhos prováveis: um muito difícil e o outro ainda pior. Realizá-las de uma só vez ou fatiá-las, trocar ministros em profusão ou optar por trocas pontuais, pouco importa – tempos difíceis se avizinhavam para uma reforma anunciada como tábua de salvação de um governo sem rumo e sem ideias. Afinal, reformas ministeriais costumam dar dor de cabeça a quem as promove, em razão da complexa tarefa de acomodar novos e antigos aliados, redistribuir cargos e orçamentos, recuperar ou adquirir musculatura política para aprovar agendas prioritárias ou preparar a coalizão para a próxima disputa. No atual estágio de Lula da Silva, a essas dificuldades seriam acrescidas outras, como a ineficiência do Ministério e a impopularidade do governo e do presidente, agravando ainda mais o que já é difícil.
Passados mais de dois meses daquela reunião, Lula da Silva conseguiu surpreender negativamente até mesmo os mais céticos. No lugar de realizar uma reforma ministerial de uma só vez, resolveu fatiá-la, estendendo o período de calvário dos ministros candidatos à demissão. Alguns deles (já trocados, como Nísia Trindade, ou com potencial para serem demitidos, como ao menos uma dezena de inquilinos da Esplanada dos Ministérios) foram empurrados para a fritura pública palaciana por mais tempo do que deveriam – algo que, no cotidiano de suas pastas, paralisa programas e amplifica a inércia do governo. E o mais grave da reforma a conta-gotas: o presidente preferiu iniciá-la para resolver problemas internos do PT, imerso numa disputa fratricida entre grupos antagônicos e às vésperas da sucessão do comando do partido, hoje dirigido por Gleisi Hoffmann, agora promovida a ministra. E, na deliberação dos conflitos petistas, Lula da Silva pareceu pender ainda mais para a esquerda, levando consigo o governo e o País.
Essa escolha tornou ainda mais complicada a segunda etapa da reforma ministerial, destinada a reacomodar aliados governistas que não são meros satélites do universo petista. Obcecado com a popularidade perdida e ansioso pela eleição, Lula da Silva intuiu que precisa acelerar as pautas da esquerda – o que obviamente torna ainda mais penosa a tarefa de manter legendas centristas tradicionais, como o PSD, e partidos do Centrão, como União Brasil, PP e Republicanos, todos integrantes do governo, mas com porta-vozes cada vez mais ferozes na crítica ao terceiro mandato lulopetista. Na cosmologia do poder, quanto mais difícil o apoio, mais caro é obtê-lo e, portanto, maior prejuízo ao País. Trata-se do que este jornal já chamou de quadratura do círculo da sua reforma ministerial: um Executivo enfraquecido e impopular que espera agradar a aliados centristas enquanto deseja acelerar uma agenda de esquerda e resiste a dividir o poder.
Não só Lula da Silva não entendeu até aqui a natureza da frente democrática que o elegeu, como também não demonstrou ter aprendido alguma coisa com as sequelas deixadas pelas derrotas no Congresso. Seu Ministério não refletiu nem representou a frente que se dispôs a apoiá-lo. Sua fragilidade na articulação política tornou ainda mais evidente a carência de ideias novas vindas dele e do PT. E sua dificuldade de entender as mudanças no Brasil e no mundo aprofundou a incapacidade de enxergar soluções compatíveis com os novos tempos. Com uma base parlamentar inchada, fragmentada e hostil, um Executivo frágil e impopular e um Legislativo fortalecido pelas emendas parlamentares, Lula da Silva terá de distribuir mais poder, o que nunca fez. Afinal, quanto maior e mais heterogênea a coalizão governista, mais difícil seu manejo e mais frágil a governabilidade.
Resta saber se o presidente compreenderá esses limites e exigências ao promover as próximas mudanças. Os sinais que emitiu até aqui desabonam prognósticos animadores, e o que já é complexo em tempos normais pode se tornar uma missão quase impossível diante de condições anormais e de um presidente que continua a acreditar em seus poderes políticos sobrenaturais.
Semeando vento
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Para enaltecer o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, Lula da Silva profetizou em redes sociais que “2025 será o ano da colheita”, mas não especificou a que safra se referia. Diz a sabedoria popular que quem semeia vento colhe tempestade, e é a esse “plantio” que o presidente vem se dedicando com afinco desde o início de seu terceiro mandato, como comprova a disparada de 4,8% no consumo das famílias em 2024, o maior propulsor do PIB.
Com a maior alta em 11 anos, os gastos dos brasileiros empurraram a economia, embalados pelas políticas de incentivo do governo. Por óbvio, trouxeram o efeito colateral de aumento da inflação – que não preocuparia Lula não fosse o nível de espalhamento que atinge indistintamente os alimentos e, por tabela, sua popularidade. Recente pesquisa da AtlasIntel mostra que já passa de 50% a parcela de eleitores que avaliam o governo Lula como ruim ou péssimo.
É fato que o investimento também subiu em 2024, especialmente no último período do ano, quando a alta de 7,3% na formação bruta de capital fixo (investimento em máquinas, equipamentos, construções diversas e obras de infraestrutura) em relação ao quarto trimestre do ano passado levou a taxa de investimento do ano a 17%. A alta é boa notícia, mas o patamar é ainda pífio, insuficiente para garantir um crescimento econômico sustentável. Para manter a alta de 3,5% ao ano por ao menos uma década, como o País precisa para acelerar o desenvolvimento, a taxa teria de ficar ao redor de 25%.
O PIB de 2024, que mantém o Brasil entre as dez maiores economias do mundo, é a parte boa e visível de uma economia aquecida. O problema está na fórmula de crescimento, baseada em incentivo ao crédito, incremento de gastos públicos, ampliação de programas de transferência de renda e baixíssima contrapartida com aumento de capacidade produtiva. Está aí a receita do sobreaquecimento econômico que leva ao descontrole da inflação e, em última instância, à recessão.
O consumo caiu 1% no quarto trimestre de 2024 em razão basicamente do processo inflacionário. Foi a primeira queda no ano depois de três trimestres em franca expansão. Em condições normais, deveria continuar moderado para que a inflação convergisse para a meta de 3% e a economia buscasse sua real dimensão para tornar viável a queda dos juros, possibilitar um aumento natural do investimento e do crédito e, aí sim, crescer de forma sustentável.
Mas Lula da Silva tem pressa para granjear um bom resultado eleitoral, mesmo que à custa do comprometimento econômico futuro. A desaceleração buscada pela política monetária do Banco Central, que caminha para uma taxa de juros acima de 15% ao ano, como prevê o mercado financeiro, dificilmente será obtida com o governo jogando contra, insistindo em suas políticas de estímulo ao crédito e ao consumo, ao estilo do crédito consignado privado e da distribuição do FGTS.
Lula persiste na ladainha de que vai botar “dinheiro rodando na mão do povo”, o que pode até lhe render um punhado de votos, mas só servirá para criar legiões de endividados.
Reconhecimento facial traz mais ganhos que danos
Por Editorial / O GLOBO
Nos carnavais de Rio, São Paulo, Minas, Bahia e Pernambuco, o reconhecimento facial ajudou a polícia a prender mais de 140 foragidos e suspeitos, segundo noticiou O GLOBO. Em São Paulo, o programa Smart Sampa resultou, segundo a Prefeitura, na prisão de pelo menos 13 criminosos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) até inaugurou, perto da Prefeitura, um totem batizado Prisômetro, com o total de detidos. No Rio, a tecnologia ajudou em 13 das 52 prisões feitas no carnaval. Em Salvador, o reconhecimento facial localizou 42 foragidos em circuitos carnavalescos. Outros quatro foram detidos no Recife, além de mais 72 em Belo Horizonte.
Em apenas três meses, o programa de vigilância da PM fluminense já deteve 500 suspeitos, auxiliado por um sistema de monitoramento com mais de 260 mil dispositivos digitais. As imagens foram usadas para desbaratar uma quadrilha especializada no furto de celulares em blocos de rua, com a prisão de quatro suspeitos e recuperação de 17 aparelhos. Mas, se é inequívoco o benefício da tecnologia no trabalho da polícia, ela também levanta preocupações sensatas sobre a preservação da privacidade e o uso das imagens.
Não faz muito tempo, câmeras de rua eram usadas exclusivamente para monitorar o trânsito. A evolução tecnológica e consequente redução de custos fez com que empresas privadas as espalhassem pelas cidades, firmando acordos com estados e prefeituras para análise das imagens de vigilância de casas e condomínios. Graças à inteligência artificial, elas podem identificar atividades ilícitas, rostos de criminosos e placas de veículos. Em apenas cinco anos, uma das maiores empresas do setor já instalou mais de 10,5 mil câmeras entre Rio e São Paulo. Ajudou até agora na elucidação de 8,7 mil crimes, com a prisão de 524 suspeitos. Apenas oito foram inocentados.
Toda vez que o sistema identifica um veículo roubado, a PM do Rio é avisada. A polícia ainda tem acesso em tempo real ao monitoramento. Começa a haver uma nova rotina nas delegacias: feito o registro de uma ocorrência, a polícia procura a empresa, que cede as imagens do delito. De posse delas, tem sido possível elucidar metade dos crimes — 40% contra clientes da própria empresa e 10% contra outras vítimas. A colaboração também ocorre em São Paulo.
Já houve, contudo, casos no Rio em que, por falha na identificação, inocentes passaram pelo dissabor de uma abordagem policial. A onipresença da vigilância também aumenta a preocupação com os limites que devem ser impostos ao uso das imagens privadas. “A gente tem uma resposta ruim a um problema sério, que cria ainda mais ruído quando as soluções não são acompanhadas de uma regulamentação que diga exatamente quais são os limites, as possibilidades de uso e a responsabilidade caso haja mau uso”, diz o pesquisador Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.
Não há dúvida de que é preciso estabelecer regras claras para preservar a privacidade dos cidadãos filmados, além de impedir as empresas de usar as imagens para fins privados sem consentimento. Não é difícil imaginar situações absurdas que podem ser criadas com o uso malicioso do vasto material gerado pelo Big Brother nas ruas. Sem regulação que proteja os direitos individuais, há enorme potencial para danos que, no limite, porão em risco as inegáveis contribuições da tecnologia para a segurança pública.
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Sem freio: dados do Corpo de Bombeiros revelam que três de cada quatro acidentes de trânsito no Rio têm moto envolvida
Por Giampaolo Morgado Braga e Selma Schmidt / O GLOBO
“Veio um carro branco, grandão, do Nárnia, que pegou a frente da minha moto. A moto voou para um lado, e eu voei para o outro”, diz o motoboy Adenir Rocha de Melo ao detalhar o acidente que sofreu às 22 horas no dia 28 de outubro na Rua Jardim Botânico, perto do Rua da Visconde da Graça. Ele entrou para a estatística do Corpo de Bombeiros, que, segundo dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, revelam que três em quatro ocorrências de trânsito (77%) atendidas pela corporação no ano passado na cidade do Rio envolviam motos. Ou seja, 20.877 de um total de 27.161 — o equivalente a um acidente com moto a cada 25 minutos.
— Dei mole. Ali, não tem retorno. Parei, olhei para um lado e para o outro. Só vinha um táxi, devagar, e eu acelerei para pegar a pista na direção do Humaitá, quando apareceu o outro carro. Olhei rápido na pressa de fazer mais entrega — recorda o motoboy, que quebrou o ombro direito e teve luxações em braço, mão, perna e pé esquerdos. — Ainda estou sem trabalhar, não consigo movimentar o ombro e aguardo na fila do Sisreg para fazer fisioterapia. Como não tenho INSS, minha esposa é que está sustentando a casa.
Enquanto 77% dos acidentes envolvem motos, esse tipo de veículo representa apenas 16% do total da frota que circula pela cidade. Isso mostra o quanto esse tráfego sobre duas rodas está vulnerável. Seguindo a mesma proporção, três a cada quatro vítimas (76%) socorridas por bombeiros se envolveram em acidentes com moto: foram 8.028 de um total de 10.531 no ano passado. Dados da rede municipal de saúde do Rio também alertam para a escalada de atendimentos em ocorrências com moto: foram mais de 19 mil em 2024, um acréscimo de 32% em relação a 2023.
Aos 38 anos, Adenir trabalha com entregas há 13 e já sofreu pelo menos oito acidentes, nenhum tão grave como o último. Ele lamenta que, diferentemente de quando começou, hoje, enquanto explode o número de mototáxis e motoboys nas ruas, as empresas passaram a exigir pouco ao contratar profissionais:
— Tenho moto com placa vermelha e curso de motofrete, o que deixaram de pedir. Atualmente, só com a habilitação e a moto você se cadastra nos aplicativos. Passou a ter muito motoqueiro novo, sem experiência nas ruas. Alguns pilotam até falando no celular. E tem a pressa também. A gente ganha mal e precisa correr para pegar mais serviço. Por isso, acontece tanto acidente.
Flagrantes de imprudência
Não é raro se deparar com motociclistas na contramão, avançando o sinal vermelho, sem capacete, cortando pela direita e mesmo circulando em calçadas e passarelas de pedestres. Tudo o que a legislação de trânsito proíbe e é estendido às motonetas (Scooters) e aos ciclomotores (veículos de duas ou três rodas, que atingem até 50km/h), incluindo a exigência de capacete e de placa.
O avanço batido nas regras se reflete nos atendimentos dos Bombeiros. Na capital, enquanto o número de acidentes em geral aumentou 18%, entre 2023 e 2024, os envolvendo pelo menos uma moto cresceram 24% em igual período. Somando os dois anos, metade das ocorrências com motocicletas são colisões com automóveis. Em segundo lugar, vêm as quedas, seguidas do choque entre duas motos.
A comparação com os demais veículos de transporte mostra o tamanho do problema. Em 2024, três em cada cinco atendimentos por acidentes de trânsito na rede municipal de saúde envolveram motocicletas. No ano passado, 38% dos pacientes que deram entrada nos hospitais municipais por acidente de trânsito tinham sofrido queda de moto e 20% haviam se envolvido em choque entre carro e moto.
— Os acidentes com moto são também um problema de saúde pública. Mais de 1.500 pacientes dão entrada nos nossos hospitais com ferimentos por acidente de moto por mês, sem contar os que não resistem até o momento do socorro e vão a óbito. Precisamos nos adaptar à nova realidade do trânsito. É fundamental uma mobilização entre os diferentes agentes do poder público em torno de novas medidas para proteger a vida e a integridade dos pedestres, passageiros e motociclistas — ressalta o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
‘Agora chega’
Para o assistente técnico da Secretaria municipal de Saúde (SMS) Douglas Magalhães, de 35 anos, um acidente no último dia 8 de fevereiro, próximo à Estação São Cristóvão do metrô, foi a gota d'água para tomar a decisão de abandonar as motocicletas. Ele seguia para o trabalho quando foi atingido por um carro próximo a um retorno. Douglas foi derrubado e, para não atropelá-lo, um outro automóvel bateu em sua moto.
— Tive escoriações e fraturei o dedo mindinho do pé direito, que ficou com o osso exposto — conta ele, que precisou ficar três dias internado no Hospital Municipal Souza Aguiar. — Sofri um outro acidente há uns quatro anos. Já estava andando bem menos de moto. Agora chega. Existe essa praticidade, a gente economiza tempo, mas perde depois na cama do hospital. Minha esposa já está providenciando a venda das nossas motos. São cinco.
O acidente com moto é o mais letal entre as ocorrências de trânsito e, mesmo quando a vítima sobrevive, pode provocar danos irreversíveis, como a amputação, informa a SMS. O Hospital Municipal Miguel Couto viu o número de pacientes feridos em acidentes com moto crescer quase 50% em 2024. Em 2023, foram realizados, em média, 165 atendimentos desse tipo por mês. No ano passado, a média mensal foi de 250 atendimentos.
Diretor do Miguel Couto, o ortopedista Cristiano Chame destaca que o grande complicador nesses casos é que, muitas vezes, eles resultam em politrauma. Isso obriga o paciente ficar internado por mais de uma especialidade, como ortopedia, cirurgia vascular e neurocirurgia, e a passar por mais de uma cirurgia, necessitando de leito de cuidados intensivos (UTI).
— É um paciente que, após a alta, precisará de cuidados pós-operatórios, curativos e até de reabilitação funcional, e que pode inclusive demorar a voltar à sua rotina diária de trabalho — acrescenta.
Numa perspectiva mais ampla, completa Chame, a grande incidência de acidentes com moto pode eventualmente contribuir para o inchaço da rede e, em épocas de pico, reduzir a capacidade de resposta das unidades a outras demandas importantes, como as cirurgias eletivas: — Muitas vezes o paciente tem uma fratura exposta, por exemplo, o que aumenta seu tempo de permanência em leito de internação, sobrecarregando o sistema de saúde.
Excesso de velocidade: mais infrações
Em paralelo, o crescimento do número de motos saltou no município do Rio e no estado. Em 2024, o Detran contabilizou 550.400 motos na capital, um aumento de 69,7% em uma década, enquanto a frota total subiu 21,1%. No estado, há mais de 1,65 milhão de motocicletas, 64% a mais do que em 2014 (o aumento dos veículos foi de 31%).
Boa parte dessas motos passaram a ser usadas como meio de transporte de passageiros, há dois anos autorizado no Rio. Nesse período, a empresa Uber, que opera uma plataforma de mobilidade, informa que cem mil pilotos já usaram a modalidade como forma de renda e três milhões de passageiros fizeram viagens de moto na Região Metropolitana do Rio.
O banco de dados do Detran, por sua vez, registra que, das mais de 6,6 milhões de multas aplicadas no estado no ano passado, 821 mil foram a motociclistas. Dessas, 2,75 milhões foram infrações cometidas na capital, sendo 424 mil por motos. Transitar em velocidade superior à permitida em até 20% é a infração mais cometida. Levando em consideração apenas as infrações que só podem ser cometidas por motos, no ano passado a Guarda Municipal aplicou 13.382 multas, sendo as mais registradas as por conduzir motocicleta sem capacete (9.069), as por transportar passageiro sem capacete (2.965) e as por transitar com o veículo em passarelas (1.007).
— A gente tem que andar rápido para conseguir ganhar dinheiro. Mas é preciso atenção, principalmente nos horários de rush, que são os piores. Tenho colegas que se machucaram feio — afirma o mototaxista Ian Silva, de 27 anos, que já sofreu quatro acidentes, desde 2017: — Graças a Deus, nos quatro acidentes, eu consegui me recuperar rápido e pagaram os prejuízos.
No entanto, muitas vezes não é assim que acontece. O advogado Armando de Souza lembra que o seguro obrigatório, o Dpvat, foi extinto em 2020, e seu substituto, o Spvat, foi cancelado por lei sancionada pelo presidente da República: — Em geral, acidentes causam vítimas, muitas delas pobres, que ficam desamparadas. Às vezes elas têm que ingressar com ação de responsabilidade civil, mas o valor não cobre as necessidades.
Retirado com um macaco
Assim como na capital, no estado o número de acidentes de trânsito envolvendo motos são maioria. No ano passado, somaram 43.943 (59,4%) de um total de 73.943 atendidos pelos Bombeiros.
No Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, a quantidade de vítimas cresceu: de 4.823, em 2023, para 6.123, em 2024. Pior que isso. O coordenador do Centro de Trauma da unidade, Marcelo Pessoa, chama a atenção para o aumento dos casos graves: — Venho observando que, entre as vítimas, há muitos menores, que não passam por treinamento para pilotar uma moto, pessoas alcoolizadas e muitos que não usam o capacete. Há pacientes que ocupam um leito por 180 dias para conseguir se recuperar.
Com 21 anos, o motoboy Marcos Paulo Rodrigues Barros não abre mão do capacete nem bebe. Mas considera um milagre ter escapado de um acidente no dia 7 de outubro do ano passado, por volta de meia-noite e meia, logo após ter feito uma entrega no Centro de São Gonçalo. Ele cortou um carro, quando outro automóvel, que estava mais à frente, cruzou a pista para pegar o sentido contrário da via: — Esse segundo carro estava num ponto cego, e eu não o vi. O motorista foi fazer uma bandalha, e eu bati na lateral dele. Tentei tirar, mas não consegui. O que me falaram é que meu corpo foi ejetado, bateu num carro que estava parado e caiu embaixo de outro veículo que estava na direção contrária. Usaram um macaco para levar o carro e conseguir me tirar. Eu estava desacordado.
O jovem perdeu muito sangue e o baço, levou 20 pontos numa perna, sofreu lesão no pulmão, quebrou mão e ombro e rompeu dois ligamentos do joelho. Foram sete dias de UTI. Quatro meses depois do acidente, ele ainda não recuperou os movimentos.
— A moto teve perda total. O capacete, que eu tinha comprado em prestações, também acabou. Sou um sobrevivente. Você tem que dirigir não só por você, mas pelos outros. O médico falou que são 12 meses de recuperação, e vou ter que tomar vacinas pelo resto da vida, porque perdi o baço. Quando eu melhorar, penso em começar a andar de carro. Não quero mais trabalhar de moto — afirma ele.
Gabriel Moreira Ribeiro, de 28 anos, é outro motociclista que ainda não se recuperou do acidente que sofreu no início de setembro, na RJ-116, em Itaocara. Ele voltava para a empresa onde trabalha, com a comida que tinha ido comprar, para almoçar. O rapaz conta que outro motociclista, que vinha no sentido inverso, não fez a curva e o atingiu. Segundo ele, um carro que passava pelo local jogou para o acostamento atingindo outra moto. Um dos motociclistas morreu.
— Cheguei a ser entubado e fiquei 21 dias internado. Quebrei tíbia, fíbula, fêmur e clavícula. Ainda estou na cama, não consigo andar — lamenta Gabriel. O Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama — referência no atendimento a pacientes politraumatizados para nove municípios da Região dos Lagos — recebeu, ano passado, 1.494 pacientes que sofreram acidentes com motos, 40% a mais do que os 1.044 de 2023. Diretor da unidade, o ortopedista Mário Jorge Espinhara, lamenta o número crescente de acidentes com motos: — A mistura de álcool e direção, assim como o uso do celular e a falta de respeito às leis de trânsito , entre outras causas, têm lotado os leitos do hospital de jovens com graves traumatismos. Quando sobrevivem, muitos ficam com sequelas permanentes.
No mês passado, um rapaz de 23 anos, vítima de acidente de moto que foi levado para Roberto Chabo, teve morte cerebral confirmada, e a família optou pela doação de seus órgãos. No mesmo momento em que ele era levado para o centro cirúrgico para a captação, outra vítima, o motoboy João Mendes, de 20 anos, seguia para a enfermaria, após ficar cinco dias no CTI em estado grave. Ele foi atropelado por um motorista alcoolizado e teve a perna amputada.
Por nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas que fazem a intermediação por aplicativos de transportes e mercadorias, ressalta que 100% dos condutores de suas associadas têm carteira de habilitação e documentação regular de seus veículos. Em relação a não exigência de placas vermelhas, alega que “o serviço oferecido pelas plataformas é um transporte de caráter privado". A Amobitec acrescenta que “os motociclistas parceiros são orientados a seguir as leis de trânsito vigentes, além de receber conteúdos educativos sobre direção segura".
Muito além de motos
Mas os conflitos em ruas e calçadas vão muito além de motos e empacam na precariedade da legislação. Tanto os denominados autopropelidos (a resolução 996/2023, do Contran, ampliou a categoria, absorvendo ciclomotores que atingem até 32 km/h) como as bicicletas (incluindo as elétricas) são dispensados do uso de placa, o que dificulta a identificação. Para patinetes, um decreto de 2019 proíbe o uso em calçada e fixa regras para trafegar em ruas e ciclovias do Rio. Há ainda lei municipal, de 2024, que prevê a circulação de bikes elétricas em ciclovias.
Só que a utilização de calçadas por autopropelidos e bicicletas está no limbo, lamenta o advogado Marcio Dias, especialista em legislação do trânsito. O artigo 9º da Resolução 996/2023 determina que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via (as prefeituras) pode autorizar a circulação de autopropelidos em áreas de pedestre, desde que limitado a 6km/h. O artigo 59 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, fixa o mesmo em relação a bicicletas. Ambos dependem de regulamentação. “A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, da Guarda Municipal, da Secretaria de Transportes e da CET-Rio, realiza estudos para definir a melhor forma de regulamentar o tema”, responde o município.
— Está tudo mundo engessado. Até quem fiscaliza o trânsito acaba sem saber o que fazer — destaca Marcio Dias.
Entre os pedestre, sobra insatisfação.
— Nem na calçada se pode andar em paz. Do nada aparece um louco com bicicleta. E para atravessar a rua temos que olhar para os dois lados. Sem vem moto ou bicicleta é melhor esperar passar porque não costumam respeitar o sinal. Que mundo vivemos — lamenta o servidor aposentado Paulo César de Souza, morador de Botafogo.
Diante da dificuldade de fiscalizar, pois muitos veículos são dispensados do uso de placas, e da legislação com lacunas a serem preenchidas, o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz ressalta que o caminho hoje é educar fortemente quem dirige, pilota e pedala:
— As pessoas precisam se dar conta da importância de respeitar as outras. Para isso, é necessário trabalhar muito a educação. E a minha maior preocupação é com o transporte de passageiros.
Bolsonaro não pagará cadeia
Elio Gaspari / FOLHA DE SP
Esperança
Alguns militares presos por conta do golpismo de 2022/23 acreditavam que seriam libertados depois da denúncia da Procuradoria-Geral. Ela veio, e nada.
Bolsonaro não pagará cadeia
Se for condenado, Jair Bolsonaro não pagará um só dia de cadeia. Irá para uma embaixada e pedirá asilo diplomático.
Em fevereiro de 2024, ele já dormiu uma noite na embaixada da Hungria, mas não pediu asilo. Se pedisse, corria o risco de ficar lá por algum tempo, até que o governo brasileiro lhe concedesse um generoso salvo-conduto, pois a Hungria (como os Estados Unidos) não é signatária da Convenção de Havana de 1928, que regula o asilo diplomático.
Se resolver ir para a embaixada da Argentina, a concessão do asilo é certa e o salvo-conduto não deverá demorar.
O asilo diplomático é uma especiaria latino-americana e pode ser concedido ao cidadão que entra numa embaixada de país signatário da convenção e se declara perseguido político.
Pressão sobre Tarcísio
Pelo andar da carruagem, o PP do senador Ciro Nogueira se afastará de Lula e terá candidato a presidente em 2026.
Nogueira não esconde sua preferência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Tarcísio insiste em dizer que pretende disputar a reeleição. Aliados como Nogueira acreditam, mas estão certos de que ele não resistiria num cenário em que teria uma forte base de apoio, bafejada por pesquisas a seu favor e adversas para o governo.
Lula se refugia entre aduladores e reforça erros do governo
Por uma mistura de falta de visão estratégica, apego a ideias obsoletas e má leitura do equilíbrio de forças na política, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança pela segunda metade de seu mandato sem um projeto claro sobre o que pretende fazer daqui para a frente. Na dúvida, ele vira à esquerda.
Na economia livrou-se dos últimos vestígios daquele verniz que vez ou outra o fazia prestigiar a agenda de mínima responsabilidade orçamentária proposta pelo seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A opção pela gastança, que sempre foi a preferida de Lula, agora está escancarada.
O presidente está à caça de "medidas" como liberações de créditos e recursos do FGTS que, de acordo com a sua cartilha primitiva de gestão pública, possam ajudá-lo a combater a impopularidade. Como decidiu torrar recursos no início da administração, as opções agora são restritas.
O custo de continuar pisando no acelerador também ficou difícil de enfrentar. Não dá para empurrar a conta para o mandato seguinte, um clássico na política, com a inflação à porta. Toda pressão extra no gasto federal vira carestia, toda heterodoxia populista impulsiona a cotação do dólar e as taxas de juros da praça.
Esse será o efeito de qualquer "atitude mais drástica", palavras de Lula, que o presidente vier a tomar para frear na marra a inflação da comida. A ida ao supermercado não deixará tão cedo de ser uma experiência desagradável para milhões de brasileiros.
Diante desse quadro desfavorável, o chefe do governo tem basicamente duas linhas de resposta.
A mais promissora, embora desconfortável para um líder vaidoso, passa pelo exercício da autocrítica e pela inculcação da necessidade de alterar a rota. Trata-se de se reaproximar das racionalidades econômica —que exige neste momento austeridade fiscal— e política —a aliança com as forças moderadas na sociedade e no Congresso.
A segunda vereda é a de reforçar o que já se provou um equívoco. Dar as costas à agenda do controle da dívida pública e encastelar-se entre forças sociais e políticas de ideias envelhecidas e pouca representatividade parlamentar foi a escolha de Lula.
Ele preferiu a familiaridade de assessores e aduladores que atribuem o declínio da popularidade à má comunicação do governo, e não à desconexão com o Brasil atual. Nomeou uma imoderada, Gleisi Hoffmann, para articular as pautas do governo no Legislativo e cogita nomear outro, Guilherme Boulos (PSOL), para o ministério.
Os titulares da Previdência e do Trabalho ainda não superaram o século 20 nas suas mentalidades. O mandatário continua achando que posar de pai dos pobres, de provedor-geral da nação, vai lhe render dividendos eleitorais.
Sem inspiração, sem projeto, sem tirocínio, sem nem sequer a sagacidade de outras passagens do maior líder da moderna esquerda brasileira, a terceira Presidência Luiz Inácio Lula da Silva corre grande risco de ser a pior.
