Por Vera Magalhães / O GLOBO

A transformação do evento de assinatura do edital de construção do túnel imerso que ligará Santos ao Guarujá — obra que a Baixada Santista espera há cem anos — poderia ser um ótimo exemplo de relação republicana entre União e governo de São Paulo, funcionando como saudável contraponto à absoluta falta de institucionalidade com que Jair Bolsonaro tratava governadores de oposição.

Essa, inclusive, foi a forma inteligente com que Lula agiu noutros eventos com Tarcísio. O presidente também acertou o tom ao denunciar ocasiões em que outros bolsonaristas, como Romeu Zema ou Cláudio Castro, deixaram de comparecer a eventos com o governo federal por questões político-partidárias.

Mas nesta quinta-feira o script desandou. Ao fazerem questão de constranger Tarcísio com menções explícitas ou veladas à denúncia contra Jair Bolsonaro, Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trataram de marcar um “x” na testa do governador, reconhecendo que ele pode ser o adversário do petista em 2026. Que vantagem levam com isso?

Manter viva a polarização tem sido o tal vício pelo cachimbo para Lula desde que assumiu. Pode ser eficaz quando as pesquisas são favoráveis, e quando o outro lado está em baixa, como nos meses subsequentes ao 8 de Janeiro. Mas, mesmo diante da gravíssima denúncia contra Bolsonaro e da enorme probabilidade de que ele seja condenado e preso, os levantamentos de avaliação de governo são favoráveis aos nomes de oposição, como o próprio Tarcísio e outros que pensam em se aventurar na disputa no ano que vem.

Armar o palanque antes de saber com quem poderá contar, e com os números trazendo notícias perturbadoras para si em todos as regiões, estratos de renda e escolaridade, é uma atitude temerária. O presidente chamou Tarcísio para uma espécie de duelo numa cidade francamente bolsonarista, no dia em que a pesquisa Quaest apontou que o afilhado de Bolsonaro é aprovado por 61% do estado e rejeitado por 28%.

Na véspera, o mesmo instituto apontara 69% de rejeição para o petista entre os paulistas, ante apoio de 29%. Tarcísio obteve pouco mais de 56% dos votos válidos em Santos em 2022, percentual idêntico ao de Bolsonaro. Lula, pouco menos de 44%. No Guarujá os índices foram semelhantes, assim como em toda a Baixada Santista.

Ao lotar o evento que deveria ser institucional com uma claque que vaiou Tarcísio e entoou o grito de “sem anistia”, o presidente acredita que estava medindo forças com o governador e levando a melhor? Como seria a reação do público se o palanque fosse montado numa das cidades que serão interligadas pelo túnel, sem triagem prévia.

Mais: no palanque precoce estavam nomes como Silvio Costa Filho, cotado para a Articulação Política, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, ambos do partido de Tarcísio, que Lula deveria procurar fidelizar a seu time com mais sutileza, sem tanto constrangimento público.

Ao atiçar Tarcísio para uma disputa que ele ainda hesita em topar, o presidente ajuda a oposição, que quer se desvencilhar do embargo que Bolsonaro impõe à própria sucessão. Uma direita dividida e interditada por um Bolsonaro desesperado é um dos poucos trunfos de que Lula dispõe num momento em que, de Norte a Sul, sua gestão não engrena nem consegue convencer o eleitor.

Com esse tipo de erro primário, Lula, que sempre foi reconhecido como um arguto animal político, dá sinais de cansaço e de falta de foco para buscar a recuperação de que necessita para chegar viável a 2026.

Vinicius Sassine / FOLHA DE SP

Na avenida da Doca, um dos vários canais de Belém e onde o metro quadrado é um dos mais caros da cidade, a obra de saneamento e drenagem vai bem além da instalação de uma rede coletora de esgoto, de tubulação de água potável e de estrutura para drenar a água da chuva. Em paralelo ao canal, está sendo construído um parque linear, com paisagismo, muito verde e área de lazer.

A 5 km da Doca, num dos lugares mais pobres e adensados da cidade que sediará a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), o cenário e as perspectivas são bem diferentes.

Moradores das bordas do canal Caraparu, também em obras, foram avisados por técnicos sobre a necessidade de demolição de suas casas, de forma integral ou parcial —o que, neste caso, significaria a perda de uma sala, um quarto, um quintal.

O canal Caraparu está no bairro Guamá, na periferia de Belém, e tem um trecho muito estreito, com uma grande quantidade de casas muito próximas do canal, que recebe lixo e esgoto e que transborda com frequência, numa cidade conhecida pelos altos índices pluviométricos no inverno amazônico.

A obra de saneamento e macrodrenagem é feita na parte mais larga do canal, mas não consegue avançar pela parte estreita, que está na curva. Moradores das casas mais próximas foram avisados sobre a necessidade de demolição e vivem meses de angústia sobre o desfecho do empreendimento. Alguns imóveis receberam uma marcação em vermelho.

Trabalhadores da obra dizem que não há alternativa: toda casa num raio de oito metros, para um lado ou para outro, precisará sair para dar espaço ao alargamento do canal, a ruas asfaltadas e a tubulações de água e esgoto.

"Eles mediram minha casa e disseram que vão derrubar", diz Alcina Lúcia, 62, cuja casa de dois pavimentos está bem na curva do canal, que tem as águas sujas e fétidas há décadas. "Eu moro aqui há mais de 30 anos. O que disseram é que vão indenizar e nos levar para um condomínio. Mas não deram nem preço nem prazo."

O caso de Alcina é o mesmo de seus vizinhos, que fazem relatos semelhantes. A mesma realidade de aviso sobre demolição de casas foi constatada pela Folha em outros dois bairros onde há obras de saneamento e macrodrenagem para a COP30.

O Governo do Pará afirmou, em nota, que desapropriações parciais e totais podem ocorrer, dependendo da necessidade. Para isso, será respeitada a lei de desapropriações, disse a gestão de Helder Barbalho (MDB). As indenizações poderão ser feitas em dinheiro ou com outro imóvel.

"Cada canal tem características próprias em relação às áreas de água e ao tamanho das vias ao redor, que são projetadas para garantir que a obra se integre bem com o bairro", afirmou o governo estadual.

O governo Lula (PT), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Governo do Pará desenvolvem obras de saneamento e drenagem em diferentes pontos de Belém, tanto em áreas nobres e centrais quanto na periferia. As gestões federal e estadual apresentam esses empreendimentos como o principal legado da COP30, que ocorrerá em novembro.

A capital do Pará tem péssimos indicadores de coleta de esgoto: 80% dos moradores não são atendidos por coleta, segundo o indicador mais recente. Isso vale para o centro e para a periferia, onde são comuns fossas e despejo do esgoto nos canais.

O desenvolvimento urbano de Belém se deu em torno de incontáveis canais e igarapés, uma característica desse espaço amazônico, com ocupações irregulares, alto adensamento populacional, moradias precárias e alto índice de favelização.

Segundo os critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Belém é a capital com mais pessoas vivendo em favelas no país. Dos 1.303.403 moradores da cidade, 745.140 (57,17%) vivem em 214 áreas urbanas precarizadas, conforme levantamento de 2024.

As obras da COP30 voltadas a saneamento e drenagem tentam corrigir, ainda que sem conseguir abarcar a extensão do problema e num prazo muito curto, as distorções urbanas que são uma marca de Belém.

Segundo o BNDES, as obras de saneamento, macrodrenagem e urbanização contemplam 520 mil pessoas em Belém, o que representa 40% da população. Conforme o banco, R$ 1 bilhão foram aprovados para financiar obras em 12 canais.

O Governo do Pará lista um décimo terceiro canal –a Doca, no bairro Umarizal, um dos mais caros da cidade e onde donos de imóveis represam vagas de aluguel para ofertá-las durante a COP30— e obras de esgoto no mercado Ver-o-Peso, ponto mais tradicional e histórico da cidade.

Para os moradores da avenida da Doca, o transtorno da obra de saneamento e drenagem se resume à piora do trânsito –com o estreitamento temporário das vias– e ao barulho de máquinas. Na propaganda dos painéis, os moradores já conseguem visualizar como ficará o parque linear.

Em bairros da periferia, os transtornos têm outra dimensão. Muitas famílias não sabem se as casas onde moram permanecerão de pé.

A placa que registra os dados sobre a obra no canal Caraparu indica que o prazo para entrega do empreendimento é novembro de 2025, o mês da COP30. Na parte mais estreita do canal, na curva, não há nenhuma ação até agora.

"O que disseram é que isso já estava no projeto, e que a gente não tem muita opção", afirma Alcina, que mora na mesma casa com mais cinco pessoas, entre filhos e netos. Segundo ela, a obra está em parte parada desde o fim de 2024, em razão do impasse com as casas na curva estreita. "Na COP30, vão mostrar só o meio da cidade, só o centro."

Modo de espera

A pensionista Nazaré Pereira, 71, também diz ter sido avisada sobre a necessidade de demolição. "Eles tiraram fotos e disseram que daqui até o fim [da parte estreita do canal] vão derrubar tudo."

Três núcleos da mesma família vivem em três casas na margem do canal. Nazaré vive há 47 anos no bairro Guamá. Na mesma casa, há 35 anos.

Ela paralisou uma reforma que estava em curso. Interrompeu a instalação de piso, reboco, janela e muro, enquanto espera uma definição. "Estou esperando, não adianta eu mexer agora."

Segundo o Governo do Pará, as marcações nas casas são feitas conforme as particularidades de cada canal. "Não são sinal de desapropriação, mas servem para avaliação em campo como faixa de segurança para a execução da obra e para garantir a integridade do imóvel."

O governo federal não respondeu aos questionamentos da reportagem.

"O financiamento do BNDES aprovado para o Governo do Pará tem como foco ações estruturantes e que contribuam para melhorar a vida da população", disse o banco, em nota. "Isso deixará um legado para a cidade de Belém, indo além da COP30."

No canal de Mártir, outro ponto periférico de Belém que recebe obras de drenagem e saneamento para a COP30, moradores dizem que uma parte das pessoas já decidiu deixar o lugar. Há casas a dois metros do canal, onde operários atuam na limpeza e estruturação das intervenções previstas. Segundo os proprietários, uma negociação está em curso sobre indenização para demolição.

O prazo estabelecido em contrato, conforme a placa instalada no local, extrapola a realização da COP30. As obras tiveram início em janeiro de 2024, e o prazo estipulado é de 30 meses –até julho de 2026.

A reportagem ouviu relatos sobre necessidade de demolição de casas em um terceiro ponto da cidade que recebe obras de saneamento, o canal da Timbó.

O projeto Excluídos do Clima é uma parceria com a Fundação Ford.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Preocupado com a perda de popularidade, o presidente Lula da Silva editará uma medida provisória (MP) autorizando que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam retirar o saldo remanescente do fundo em caso de demissão. Integrantes do governo afirmaram ao Estadão/Broadcast que a MP deve liberar algo entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões na economia.

Instituída pela Lei 13.932, de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, a modalidade saque-aniversário permite o resgate anual de parte do saldo do fundo, mas, se for demitido sem justa causa, o trabalhador fica impedido de retirar o saldo não sacado. Defensor ardoroso do fim do saque-aniversário, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve de recuar de seus planos iniciais, dado que a modalidade caiu no gosto popular.

Nada mais justo que trabalhadores tenham acesso aos recursos que acumulam de forma compulsória no FGTS. Mas a celeuma em torno do saque-aniversário é apenas o sintoma de uma enfermidade que acomete as gestões petistas: o estímulo ao crédito para acelerar a economia. O presidente tem reiterado que vem aí o “maior programa de crédito do País”, em alusão a uma nova modalidade de consignado privado com juros mais baixos, o famoso barato que sai caro.

Embora Lula da Silva queira fazer o brasileiro consumir, tudo o que o Brasil não necessita neste momento é de medidas de caráter pró-cíclico. Se o País estivesse atravessando uma crise, tal qual como ocorreu à época da pandemia de covid-19 ou, antes, em 2008, quando problemas no mercado imobiliário dos Estados Unidos arrastaram o mundo para uma das piores recessões já vistas, medidas de estímulo ao crédito teriam sua razão de ser.

Mas não é esse o caso. A economia brasileira está aquecida, o desemprego está em níveis historicamente baixos e os juros estão acima de dois dígitos justamente para mitigar a inflação. Nesse contexto, o Banco Central parece ser o único ator comprometido com o combate à inflação, que não cede porque o governo é movido à gastança.

A gestão Lula da Silva agora quer dificultar ainda mais a já difícil missão do Comitê de Política Monetária (Copom). Ao optar por mais crédito e injetar dinheiro na economia liberando FGTS, o governo acaba por garantir que a Selic, que já se encontra em patamar elevado, permaneça acima de dois dígitos por tempo prolongado. Ao contrário do que proclamou Lula recentemente, nem a macroeconomia é uma “bobagem”, nem a ilusão do dinheiro fácil salvará os pobres.

Mas Lula é teimoso, razão pela qual os preços continuarão sua trajetória de alta e a população vai se endividar mais, como acontece sempre que o PT aplica suas teorias econômicas. Enquanto isso, os juros altos, que lá estão porque o governo detesta austeridade, vão garantir que a relação dívida/PIB, que encerrou 2024 em 76,1%, seguirá subindo.

Pode até ser que, no curtíssimo prazo, a festança do crédito barato e da liberação do FGTS renda alguma simpatia popular para este combalido governo, mas o custo disso será muito alto para o País.