Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A inflação que o governo “segurou” em janeiro, com a redução pontual nas contas de luz, voltou com força em fevereiro – como previsto – e lançou a taxa do mês ao maior nível dos últimos 22 anos. A alta de 1,31% em fevereiro, que empurrou o acumulado em 12 meses para 5,06%, é uma prova cabal da inutilidade de manobras da gestão lulopetista. Se em janeiro, com a “mãozinha” do bônus da usina de Itaipu, o barateamento de 14,21% nas tarifas de energia conteve o IPCA em 0,16%, no mês seguinte a recomposição do mesmo bônus devolveu tudo e mais um pouco.

A cada mês a evolução dos preços mostra ao presidente Lula da Silva que de nada adiantam medidas populistas para conter a inflação. Será inócuo zerar a taxa de importação do café e de outros produtos alimentícios, assim como é irrealista querer controlar o preço dos combustíveis ou forçar atacadistas e varejistas a atrelarem suas decisões de negócios à vontade do governo. Mas Lula não se convence. Ao contrário, prefere exercitar uma retórica belicosa ameaçando tomar uma “atitude mais drástica” caso não encontre uma “solução pacífica”.

A inflação de fevereiro não foi um ponto fora da curva. O IPCA, que tradicionalmente nesta época é pressionado pelos reajustes das mensalidades escolares, sofreu impacto ainda maior das tarifas de energia elétrica residenciais, que responderam por 0,56 ponto porcentual do IPCA geral. E o mais preocupante são as tendências de alta observadas nos núcleos das taxas, como são chamadas as medidas estatísticas que desconsideram impactos temporários, como a sazonalidade das mensalidades escolares, por exemplo.

Recente reportagem do Broadcast/Estadão mostrou que as estimativas do mercado financeiro estão concentradas na manutenção do IPCA acima do teto da meta (4,5%) até setembro de 2026, quando iniciará um recuo lento. O principal temor dos analistas é o de que novos estímulos fiscais acelerem ainda mais a alta dos preços. A preocupação não é despropositada, haja vista algumas medidas recentes, como a liberação de R$ 12 bilhões por meio do FGTS, o incentivo ao empréstimo consignado privado e, talvez, em 2026, a isenção tributária para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Medidas de estímulo ao consumo surgem em grande número, impulsionadas por mantras característicos de Lula, como “quero mais crédito para o povo” e “dinheiro circulando nas mãos das pessoas faz a economia crescer”, entre outros de mesma natureza. No entanto, ao sobreaquecer a economia e gerar uma demanda artificial sem um correspondente aumento na produção e na produtividade, o governo ignora um princípio essencial para o crescimento sustentável: o equilíbrio fiscal.

Em recente entrevista ao Flow Podcast, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou considerar importante o governo federal voltar a apresentar contas no azul. “Tem gente que discorda disso; tem gente que quer fazer mais rápido”, comentou, reconhecendo não haver consenso em torno da calibragem da política fiscal. Embora Haddad tenha defendido a ideia de que o ajuste “não precisa ser recessivo” – e para isso voltou a defender a tributação dos super-ricos como contrapartida a eventuais cortes de gastos –, a cruzada pela política fiscal tem sido, pelo que se observa no governo Lula da Silva, uma batalha isolada da equipe econômica.

A perspectiva de um IPCA pressionado até as vésperas da eleição presidencial do ano que vem aumenta a apreensão sobre o comportamento do Palácio do Planalto em relação à política autônoma do Banco Central (BC). Desde o início de seu terceiro mandato, Lula da Silva torpedeou a direção do Banco Central pelos juros altos. A partir da posse de seu indicado, Gabriel Galípolo, na presidência do banco, iniciou uma trégua, mas o futuro é incerto. Em junho, a meta de inflação irá estourar novamente, como já antecipou a própria direção do BC. Para o mercado, em agosto o acumulado do IPCA em 12 meses deve chegar a 5,82%. Pelo andar da carruagem, a volta da pressão política sobre a autoridade monetária é questão de tempo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A esta altura, a cupidez do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli por desmantelar integral e definitivamente a Operação Lava Jato já se insere entre os momentos mais baixos da Corte em toda a sua história republicana. O silêncio obsequioso dos pares diante de uma verdadeira razia promovida pelo sr. Dias Toffoli desde setembro de 2023, quando não a complacência em certos casos, conspurca ainda mais a aura de isenção e legitimidade que deve recobrir a mais alta instância do Poder Judiciário.

Graças ao monocratismo do ministro, a sociedade, a um tempo perplexa e indignada, passou a ser humilhada por criminosos confessos, alguns outrora muito poderosos, que hoje se apresentam como “vítimas”, ora vejam, de um esquema de persecução penal que estaria carcomido por vícios processuais de cima a baixo. Sob o domínio desse espírito purgador que parece guiar a mão de Dias Toffoli não há matizes. Tudo o que provém da Lava Jato, invariavelmente, há de ser anulado por erros, em tese, generalizados e insanáveis – e tudo isso, claro, a bem do Estado Democrático de Direito, como sustenta Sua Excelência.

Ao Brasil decente resta pouco além do conforto de ao menos perceber que ainda há, no plano institucional, quem se erga contra decisões suspeitas – pois suspeito é Dias Toffoli, certa vez qualificado como “o amigo do amigo de meu pai” por Marcelo Odebrecht – exaradas por um magistrado que se mostra engajado numa cruzada pessoal contra os fatos, movido sabe-se lá por quais razões. É como um alento, portanto, que este jornal recebeu o contundente recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os processos no âmbito da Lava Jato contra o prócer petista Antonio Palocci.

Como se sabe, Dias Toffoli estendeu ao ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente, os benefícios concedidos ao presidente da República, aos empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt Felippe Júnior e ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Em termos ainda mais duros do que os empregados em outros recursos contra as decisões monocráticas de Dias Toffoli envolvendo condenados na Lava Jato, o procurador-geral Paulo Gonet desmontou, um a um, os argumentos falaciosos da defesa do sr. Palocci para lhe fazer parecer merecedor da condição de inocente. Em que pese o fato de não ter feito nada além de cumprir seu dever profissional, a defesa, data maxima venia, aproveitou-se da tese geral do “conluio” formulada por Dias Toffoli para também adentrar na senda do realismo fantástico aberta pelo ministro do STF.

Em um dos trechos mais certeiros de sua peça, Paulo Gonet sustenta que “o pleito formulado (pelo réu Antonio Palocci) não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa”, mas sim, prossegue o chefe do Ministério Público Federal, “na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi reconhecida por ele próprio em sua colaboração premiada”. Não se trata de uma opinião ou de um mero recurso retórico do procurador-geral. Trata-se de um fato. Palocci é um criminoso confesso que foi assistido por alguns dos mais competentes advogados do País, que seguramente o teriam orientado a não confessar crimes sob quaisquer tipos de coação estatal.

Merecem destaque os adjetivos “autônomo”, “válido” e “robusto” escolhidos pelo procurador-geral em seu agravo interno – no qual Gonet pugna pela reconsideração de Dias Toffoli ou remessa do caso para análise do plenário do STF – porque eles dizem muito sobre a fragilidade da tese do “conluio” – ademais sustentada por provas obtidas por meio ilegal – e sobre a inaplicabilidade das decisões específicas de um determinado processo a casos envolvendo réus e situações factualmente distintas.

Espera-se que o Supremo, cioso de sua responsabilidade, reforme uma decisão monocrática que atropela a lógica, os fatos e a própria crença da sociedade no sistema de Justiça.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Não há pena de caráter perpétuo no Brasil, mas seria muito bom se ao menos os condenados a penas privativas de liberdade ficassem presos pelo tempo determinado pela Justiça, em especial os que cometeram crimes brutais. Compreende-se como natural, portanto, a sensação de impunidade diante da notícia segundo a qual Cristian Cravinhos, um dos assassinos do casal Richthofen, foi colocado em liberdade, no dia 5 passado, depois de ter cumprido apenas cerca de metade da pena de 38 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado em 2006.

Sentenciados a penas ainda mais severas pela participação no duplo homicídio, o irmão de Cristian, Daniel, e a namorada deste, Suzane von Richthofen, filha do casal assassinado, já estavam em liberdade. E o fato de que os três já caminham livremente, a despeito da hediondez do crime que cometeram, é uma afronta não só à memória das vítimas e seus familiares, como também a uma sociedade amedrontada pela leniência do Estado para combater a criminalidade.

Evidentemente, os criminosos em questão não fugiram da cadeia. Seus advogados apenas cumpriram o dever profissional ao explorar todos os instrumentos legais para resguardar os interesses de seus clientes. Eis o problema de fundo. O Brasil é dotado de um sistema recursal e de progressão de regime mal formulado, mal executado e mal fiscalizado.

À falta de legislação mais severa para impedir rápidas progressões de regime para criminosos violentíssimos porque, ora vejam, eles tiveram bom comportamento no cárcere – o que não é mais do que a obrigação de qualquer apenado – soma-se o despreparo do Estado para bem definir quem, de fato, pode progredir no cumprimento da pena e, sobretudo, fiscalizar a contento essa progressão.

Dia sim e outro também, a sociedade é tomada por um misto de revolta e desalento ao tomar conhecimento de crimes graves, muitos culminando em morte, cometidos por bandidos que claramente não deveriam estar cumprindo pena em liberdade. A um só tempo, o atual arcabouço jurídico-penal premia criminosos violentos e prejudica o processo de ressocialização de apenados que, de fato, são dignos da progressão de regime. Veja-se, à guisa de exemplo, a facilidade com que o Congresso aprovou o fim das saídas temporárias de presos em feriados nacionais, conhecidas como “saidinhas”.

O Estado brasileiro, em suas múltiplas esferas de atuação – Congresso, polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, administração prisional – precisa ser mais inteligente no trato dos condenados sob sua custódia. Isso passa tanto por uma completa refundação das cadeias Brasil afora, muitas transformadas em usinas de ódio e degradação da condição humana, mas também, e sobretudo, por uma análise mais criteriosa sobre quem deve permanecer intramuros por mais tempo e quem, eventualmente, pode voltar ao convívio social. Ou seja, impõe-se uma revisão do sistema de progressão de regime.

Uma das dimensões da pena é a sua natureza retributiva, uma justa resposta do Estado a uma injusta agressão do cidadão infrator. Resta claro, no caso Richthofen, mas não só, que de justa a reparação não teve quase nada.