Por Editorial / O GLOBO

Nos carnavais de Rio, São Paulo, Minas, Bahia e Pernambuco, o reconhecimento facial ajudou a polícia a prender mais de 140 foragidos e suspeitos, segundo noticiou O GLOBO. Em São Paulo, o programa Smart Sampa resultou, segundo a Prefeitura, na prisão de pelo menos 13 criminosos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) até inaugurou, perto da Prefeitura, um totem batizado Prisômetro, com o total de detidos. No Rio, a tecnologia ajudou em 13 das 52 prisões feitas no carnaval. Em Salvador, o reconhecimento facial localizou 42 foragidos em circuitos carnavalescos. Outros quatro foram detidos no Recife, além de mais 72 em Belo Horizonte.

Em apenas três meses, o programa de vigilância da PM fluminense já deteve 500 suspeitos, auxiliado por um sistema de monitoramento com mais de 260 mil dispositivos digitais. As imagens foram usadas para desbaratar uma quadrilha especializada no furto de celulares em blocos de rua, com a prisão de quatro suspeitos e recuperação de 17 aparelhos. Mas, se é inequívoco o benefício da tecnologia no trabalho da polícia, ela também levanta preocupações sensatas sobre a preservação da privacidade e o uso das imagens.

Não faz muito tempo, câmeras de rua eram usadas exclusivamente para monitorar o trânsito. A evolução tecnológica e consequente redução de custos fez com que empresas privadas as espalhassem pelas cidades, firmando acordos com estados e prefeituras para análise das imagens de vigilância de casas e condomínios. Graças à inteligência artificial, elas podem identificar atividades ilícitas, rostos de criminosos e placas de veículos. Em apenas cinco anos, uma das maiores empresas do setor já instalou mais de 10,5 mil câmeras entre Rio e São Paulo. Ajudou até agora na elucidação de 8,7 mil crimes, com a prisão de 524 suspeitos. Apenas oito foram inocentados.

Toda vez que o sistema identifica um veículo roubado, a PM do Rio é avisada. A polícia ainda tem acesso em tempo real ao monitoramento. Começa a haver uma nova rotina nas delegacias: feito o registro de uma ocorrência, a polícia procura a empresa, que cede as imagens do delito. De posse delas, tem sido possível elucidar metade dos crimes — 40% contra clientes da própria empresa e 10% contra outras vítimas. A colaboração também ocorre em São Paulo.

Já houve, contudo, casos no Rio em que, por falha na identificação, inocentes passaram pelo dissabor de uma abordagem policial. A onipresença da vigilância também aumenta a preocupação com os limites que devem ser impostos ao uso das imagens privadas. “A gente tem uma resposta ruim a um problema sério, que cria ainda mais ruído quando as soluções não são acompanhadas de uma regulamentação que diga exatamente quais são os limites, as possibilidades de uso e a responsabilidade caso haja mau uso”, diz o pesquisador Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Não há dúvida de que é preciso estabelecer regras claras para preservar a privacidade dos cidadãos filmados, além de impedir as empresas de usar as imagens para fins privados sem consentimento. Não é difícil imaginar situações absurdas que podem ser criadas com o uso malicioso do vasto material gerado pelo Big Brother nas ruas. Sem regulação que proteja os direitos individuais, há enorme potencial para danos que, no limite, porão em risco as inegáveis contribuições da tecnologia para a segurança pública.