Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito pelo voto direto no Brasil depois da ditadura militar, agora é um presidiário, condenado por corrupção. Seu nome já estava na História como o primeiro presidente a sofrer um processo de impeachment, também sob acusação de corrupção. Sua trajetória, portanto, é uma espécie de livro-texto para os que quiserem estudar as mazelas políticas brasileiras desde o renascimento da democracia. E serve também – porque nem tudo é tragédia, afinal – para simbolizar a capacidade institucional brasileira de punir quem conspurca a República. Não é pouca coisa.

Primeiro, às mazelas. Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, entre 2010 e 2014, Collor usou sua influência sobre a presidência e a diretoria da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, para direcionar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis para a UTC Engenharia em troca de propina. O caso, portanto, ilustra com perfeição como as numerosas estatais do País são vulneráveis aos mercadores da política, que cavoucam cargos, oportunidades e contratos para se locupletarem.

Collor era apenas um dos tantos usufrutuários do monstruoso escândalo do petrolão, que foi a dilapidação da Petrobras pelos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Com isso, acabou se associando à corrupção do PT, o partido que ele mesmo combateu com denodo ao se tornar presidente, em 1989, derrotando Lula da Silva no segundo turno.

Não é a única ironia da trajetória de Collor, que foi afastado da Presidência em meio a um escândalo de corrupção depois de ter chegado ao poder prometendo moralizar a vida pública e caçar os “marajás” do Estado. Como este jornal sublinhou à época, Collor traiu os brasileiros que acreditaram em suas promessas de prosperidade e honestidade no trato da coisa pública, e “renunciou não em aras da Pátria, mas pensando no seu futuro político pessoal”, desejando que, “em breve ou a médio prazo, seus malfeitos sejam esquecidos e ele possa voltar ao cenário político”.

O vaticínio do Estadão foi certeiro: o alívio viria dois anos depois, quando o STF o inocentou da acusação de corrupção passiva, e logo o ex-presidente voltaria à ribalta política. Não se encerraram ali, entretanto, os problemas de Collor com a Justiça. Durante as três décadas seguintes, ele continuamente enfrentou processos criminais – e saiu-se livre de todos eles, elegendo-se senador em 2006. Foi nessa condição, e fazendo parte da base de “aliados” de Lula e Dilma, que Collor manteve seus tentáculos políticos destinados à obtenção de dividendos, vamos chamar assim, singulares. Segundo a denúncia que o levou à condenação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões em propina, dinheiro que supostamente “apareceu” do nada em sua conta, enquanto ele dizia não fazer “a menor ideia” de sua origem, de acordo com entrevistas que concedeu durante o processo.

Mas nem tudo nessa história são mazelas. Collor, afinal, está preso, depois de um processo em que teve amplo direito de defesa. Isso significa que as barreiras republicanas erguidas pela Constituição de 1988 estão em vigor e, bem ou mal, funcionam. No caso de Collor, aliás, isso já havia ficado claro logo no primeiro teste da Constituição recém-promulgada, com seu processo de impeachment. O Congresso, estimulado pelas manifestações de cidadãos indignados nas ruas, abreviou o mandato de quem estava transformando a Presidência em balcão de negócios escusos. Tudo dentro da lei.

Ademais, as reinações lulopetistas (e colloridas) levaram o Congresso a aprovar, em 2016, uma lei para pôr cobro à exploração política (e pecuniária) das empresas estatais. Trata-se de um avanço gigantesco, que se mantém mesmo diante de manobras espertas dos petistas para enfraquecê-la.

Collor estará preso até decisão definitiva do plenário do STF. Seja qual for seu destino, no entanto, o Brasil sairá melhor.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Como fez recentemente com este jornal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu rebater críticas da tradicional revista britânica The Economist à Corte. O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio.

Num editorial intitulado A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento, acompanhado de uma reportagem (O juiz que governaria a internet, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes), a publicação britânica denunciou a concentração de poder no Supremo, apontando três riscos: a deterioração da qualidade de suas decisões em razão da expansão de suas competências, a degradação da confiança pública e a violação de liberdades fundamentais.

Nada do que já não tenhamos notado nesta página e nada do que comentaristas de boa-fé já não tenham alertado, na esperança de que houvesse uma correção de rumo, para o bem do próprio Supremo e da democracia. Como se vê, debalde.

Em nota eivada de diversionismos, sofismas e até inverdades, Barroso tentou desmentir os fatos listados pela The Economist. Ao fazê-lo, apenas os ratificou. Tentou desmoralizar a revista, mas acabou desmoralizando a si e à Corte que preside.

Barroso afirma que os acusados pelos atentados do 8 de Janeiro estão sendo processados conforme o devido processo legal. Mas, para começar, essas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem sequer deveriam estar sendo julgadas pelo STF. Se estão, é só porque a Corte alterou casuisticamente sua própria jurisprudência sobre regras constitucionais, como a do foro privilegiado.

A revista criticou, corretamente, a derrubada arbitrária de contas de bolsonaristas na rede social X por parte do ministro Moraes, o que obviamente configura censura. Em sua resposta, Barroso diz que houve “remoção de conteúdo”. Ora, suspender uma conta numa rede social, impedindo seu dono de se manifestar ali, é muito diferente de remover apenas “conteúdo”. Isso deveria ser claro para o presidente do principal tribunal do País.

Ao contestar a The Economist por ter criticado a ordem de Moraes que bloqueou a rede X no Brasil, Barroso enfatizou a legalidade da decisão do ministro. Mas o presidente do STF convenientemente não rebateu a informação de que o mesmo Moraes, em sua queda de braço com Elon Musk, dono do X, mandou congelar as contas bancárias da Starlink, empresa de Musk que nada tem a ver com a rede social, até que as multas impostas ao X fossem pagas.

Além disso, a The Economist questiona por que razão o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados de tentativa de golpe vai ocorrer numa turma do STF, e não no plenário. É uma boa pergunta, sobretudo quando se considera, como faz a revista, que dos cinco ministros dessa turma, pelo menos três deveriam se declarar suspeitos: o próprio Moraes, por constar como vítima do suposto complô golpista; Flávio Dino, que foi ministro da Justiça do presidente Lula da Silva, antípoda de Bolsonaro; e Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula.

Para Barroso, contudo, “a regra de procedimento penal em vigor no tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário” e que “mudar isso é que seria excepcional”. Ora, essa regra regimental não valia no julgamento do mensalão, por exemplo. O que não deveria mudar é a regra constitucional do foro privilegiado, mas aqui parece ter valido o princípio da “excepcionalidade”.

A título de questionar a imparcialidade do tribunal, a revista disse que Barroso declarou em 2023 que “nós derrotamos Bolsonaro”. Trata-se de uma imprecisão – a frase correta é “nós derrotamos o bolsonarismo”. Foi o bastante para que Barroso alegasse que “nunca disse” tal coisa. O truque retórico do presidente do Supremo chega a ser ofensivo à inteligência alheia. Quem quiser pode procurar o vídeo em que um animado Barroso discursa, como se estivesse num comício, dizendo “nós derrotamos o bolsonarismo”, o que deveria bastar para atestar sua parcialidade no julgamento do ex-presidente.

Mas nem é preciso se dar a esse trabalho: basta ler o último parágrafo da nota de Barroso, em que ele acusa a The Economist de se alinhar “à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado”, para saber que os réus já estão condenados.