Êxito gaúcho na segurança pública é inspiração para outros estados
Por Editorial / O GLOBO
Em bairros de classe média à noite, chamavam a atenção as ruas vazias. A sensação ao sair de um prédio e caminhar era de pânico. Assim era Porto Alegre em 2014, ano em que a cidade entrou no infame ranking das 50 mais violentas do mundo. Os dados sustentavam a impressão de derrota. Em 2011, houve 17,5 assassinatos por 100 mil habitantes no Rio Grande do Sul, taxa 45% acima da paulista, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em cinco anos, o índice gaúcho subiu a quase duas vezes e meia o de São Paulo. Somente a partir de 2017 a situação começou a melhorar de forma consistente. Como revelou reportagem do GLOBO, o Rio Grande do Sul registrou quedas acima de 50% em quatro tipos de crime de 2017 para cá: homicídios dolosos caíram 54%, latrocínios 78%, roubo de veículos 87% e os roubos a pedestres 78%.
A transformação na segurança gaúcha serve de exemplo a outros estados. Os segredos do sucesso foram: 1) participação direta do governador; 2) integração entre Executivo e Justiça; 3) destaque à Polícia Civil, com uso de inteligência e dados para definir ações de prevenção e combate. Foi central o programa RS Seguro. Subordinado ao gabinete do governador Eduardo Leite (PSDB), ele recebe diariamente informações de boletins de ocorrência. Os dados podem ser acessados por policiais, promotores e juízes. Feito o diagnóstico, são estabelecidas metas de redução da criminalidade nos 23 municípios mais violentos. A estratégia envolve repressão e dissuasão, com prisões seletivas e iniciativas de prevenção social. Esse arranjo aumenta as chances de êxito das intervenções policiais.
Um exemplo: depois que bandidos de uma facção criminosa deram início a uma guerra em dezembro, dois rapazes foram mortos numa barbearia em Porto Alegre. No dia seguinte, a região recebeu grande contingente de policiais. O objetivo não era aterrorizar os moradores, mas impedir o comércio de drogas e evitar novos embates. Também houve revista nas prisões onde operavam as lideranças criminosas. “Se não dermos importância extrema, a violência transborda”, disse ao GLOBO o delegado Márcio Souza, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Quando há indícios de que os líderes presos estão envolvidos, eles são transferidos a prisões de segurança máxima.
O mapa da criminalidade no Rio Grande do Sul é dominado por facções locais, sem presença relevante das maiores nacionais, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Mas isso não deve desestimular outros estados a reproduzir acertos do modelo gaúcho. No Brasil, não há padrão definido para o crime. O PCC nasceu e cresceu em São Paulo, estado com as menores taxas de homicídios. O Rio, berço do CV, tem taxa alta. No Norte e Nordeste, onde prevalecem grupos locais, os assassinatos atingem proporções epidêmicas. Seja qual for a situação, o combate à criminalidade deve contar com metas baseadas em dados fidedignos e atualizados, cooperação com a Justiça, ações coordenadas e atenção constante do governador.
Operação da PF evidencia desleixo na gestão do INSS
Por Editorial / O GLOBO
Foi oportuna a operação deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS, feitos por sindicatos e entidades associativas. Um dos alvos foi o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por determinação da Justiça — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou demiti-lo depois que o escândalo veio à tona. Foram afastados também o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio de Oliveira Filho, e outros servidores. Segundo as investigações, entre 2019 e 2024 os descontos chegaram a R$ 6,3 bilhões, mas não se sabe ainda o total dos indevidos.
A operação, batizada de Sem Desconto, cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete de Stefanutto e em sua casa, além de seis mandados de prisão temporária em pelo menos 13 estados e no Distrito Federal. Houve buscas também na Diretoria de Benefícios do INSS. A Justiça determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os acusados de desvios responderão pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A operação era mais que necessária diante de fortes indícios de fraudes nos descontos associativos e da inércia do INSS. Como revelou reportagem do GLOBO com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a arrecadação de sindicatos com mensalidades descontadas diretamente nos benefícios previdenciários quase triplicou nos últimos dois anos: passou de R$ 30,7 milhões em 2022 para R$ 88,6 milhões no ano passado.
Os descontos não são ilegais, desde que autorizados pelos beneficiários. Mas não parecia ser o caso. As queixas sobre descontos indevidos se acumulavam em canais de denúncias e escritórios de advocacia. O próprio INSS tinha conhecimento. Um relatório do instituto mostrou que entre maio de 2023 e maio de 2024 esse tipo de reclamação saltou quase 280%, de 26 mil para 98 mil. O comando do INSS alegava não saber por que a arrecadação dos sindicatos disparou.
Fora dos muros do INSS, a situação se revela cruel com aposentados e pensionistas. Não apenas pelos descontos indevidos, mas sobretudo porque eles atingem muitos cidadãos que não sabem ler ou escrever, nem têm intimidade com o mundo digital. Impossibilitados de conferir o contracheque no aplicativo do INSS, por vezes nem percebiam que eram roubados. Estavam à mercê dos fraudadores.
Espera-se que as investigações da PF e da CGU detalhem como os descontos não autorizados eram acolhidos pelo INSS e quais são os sindicatos e líderes sindicais responsáveis pelas fraudes. Ainda que não tenham sido informadas as acusações que justificaram a demissão de Stefanutto, é fundamental que se esclareça se a cúpula do INSS tinha conhecimento ou participação nas fraudes.
A operação da PF deixa patente o descontrole que impera em órgão tão vital para a administração. Por desleixo, inépcia ou má-fé, o INSS permitia que sindicatos e entidades associativas burlassem as normas e turbinassem seus ganhos lesando aposentados e pensionistas. Tudo isso poderia ter sido evitado se o INSS mantivesse o mínimo zelo pelo dinheiro do contribuinte.
Três associações com sede em Fortaleza são alvos de operação da PF contra fraudes no INSS
Das 11 associações alvos de mandados judiciais, conforme lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a reportagem apurou que três instituições têm sedes em Fortaleza - sendo duas no bairro Aldeota e a outra, no Centro - e firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS entre os anos de 2021 e 2023.
A reportagem tentou contato com as instituições com sede em Fortaleza, pelos números de telefone e do aplicativo WhatsApp fornecidos nos sites das associações, na tarde desta quarta-feira (23), mas não foi atendida nem recebeu retorno das mensagens. A matéria será atualizada se houver manifestação das instituições.
O MJSP divulgou apenas que as 11 entidades associativas foram "alvo de medidas judiciais", mas não detalhou quais medidas. O Diário do Nordeste confirmou com a Polícia Federal que os mandados de busca e apreensão que tinham alvos no Ceará foram cumpridos em Fortaleza e Caucaia, mas a PF disse que não divulgaria o número de mandados por cidade.
mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão foram cumpridos por 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A Justiça Federal suspendeu o ACT de nove empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social. Entretanto, a Controladoria Geral da União suspendeu o Acordo de todas as 29 associações que tinham parceria com o INSS, para prevenir outros crimes.
O ministro da CGU, Vinicius Marques De Carvalho, detalhou que cerca de 40% das instituições não apresentaram documentos necessários para firmar o ACT e outras 30% apresentaram documentos incompletos. Mesmo assim, as parcerias foram firmadas.
Como aconteciam as fraudes
A Polícia Federal divulgou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que "foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão em fase adiantada da vida, naturalmente debilitadas, e foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias".
Segundo as investigações, entidades sem estrutura falsificavam assinaturas para "associar" aposentados sem autorização. As instituições ofereciam serviços como assistência jurídica e acesso a planos de saúde, mas a maioria dos aposentados e pensionistas nem sabiam que tinham o dinheiro descontado ou não sabiam a motivação.
foram cobrados por associações representativas de aposentados e pensionistas no INSS, no período entre 2019 e 2024. Cerca de 1.300 pessoas foram ouvidas em uma auditoria, e 97% delas afirmaram que não autorizaram a cobrança. A PF e a CGU irão ampliar as investigações e ouvir mais pessoas, após a deflagração da Operação.
Presidente e servidores afastados
A Operação Sem Desconto também afastou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros cinco servidores públicos, por suspeita de participarem das fraudes aos benefícios. Confira o cargo dos servidores afastados:
- Presidente do INSS;
- Procurador-geral do INSS;
- Coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS;
- Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS;
- policial federal lotado em São Paulo, suspeito de dar suporte ao esquema criminoso.
Aliados de Lula temem CPI no Congresso e 'marca da corrupção' no governo com escândalo do INSS
Por Iander Porcella / O ESTADÃO DE SP
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva temem que a oposição consiga emplacar no Congresso uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com potencial de desgastar o governo. Interlocutores de Lula ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que o Palácio do Planalto precisa evitar que a “marca da corrupção” cole na gestão petista. O momento é delicado porque o presidente da República sofre um derretimento de sua popularidade, como mostraram diversas pesquisas de opinião divulgadas nos últimos meses.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) já começou a coletar assinaturas para uma CPI. O escândalo do INSS ocorre logo após o governo enfrentar a demissão de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações por ele ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em caso de desvio de emendas revelado pelo Estadão. Para uma liderança da base governista no Senado, o Planalto “apaga um fogo e surge outro”. O temor é que a população passe a associar novamente os governos petistas à corrupção - o PT já carrega o histórico do mensalão e do petrolão.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça e demitido por Lula. A decisão ocorreu após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Até agora, o valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024, segundo a PF. Stefanutto foi indicado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, do PDT.
TCU inocenta Rui Costa no caso de respiradores não entregues na Covid-19
Mônica Bergamo
O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 ventiladores pulmonares durante a epidemia da Covid-19. Eles custaram R$ 48,7 milhões aos cofres públicos —e que não foram entregues.
A operação é investigada também pela Polícia Federal.
A compra foi realizada em 2020, quando o vírus se disseminava no país e o número de mortos pela doença crescia de forma exponencial.
Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio do Nordeste, que reunia os estados da região e que foi o responsável pela aquisição dos equipamentos.
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, vendeu os respiradores para o Consórcio e recebeu o pagamento de forma antecipada. Mas não honrou o contrato.
O processo contra Rui Costa e Carlos Eduardo Gabas, que era o secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.
O TCU determinou, por sua vez, uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.
O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito à empresa "sem que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco" de calote.
Afirmou ainda que não havia justificativa "indubitável" de que o procedimento era indispensável à contratação, e questionou os preços pagos. Segundo ele, a Hempcare era especialista na "comercialização de produtos à base de maconha" e não "detinha expertise" na comercialização de ventiladores pulmonares.
O ministro Bruno Dantas abriu a divergência no voto revisor —segundo ele, não em relação "à gravidade dos fatos ou mesmo na participação de agentes públicos envolvidos". Mas sim na "avaliação da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram".
Ele afirmou no voto que não seria possível a aplicação a gestores públicos sem considerar que na época enfrentavam a maior pandemia do século, ainda sem saber exatamente as dimensões que poderia alcançar.
"A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem, condição fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido", disse ele.
"Os principais fatos impugnados ocorreram entre 26 de março e 8 de abril de 2020. Ou seja, nos encontrávamos no início da pandemia: naqueles primeiros dias quando os gestores públicos de todo o mundo ainda não sabiam bem o que estava por vir. Mas já necessitavam adotar medidas urgentes e céleres que protegessem seus cidadãos da ameaça sanitária cujos sinais já se mostravam suficientemente graves e visíveis", prosseguiu Dantas.
"Gestores precisavam encontrar na legislação – e às vezes fora dela – saídas para garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Esses sim estavam efetivamente na linha de frente. Destacava-se naquele momento a necessidade de aquisição urgente de ventiladores", disse ainda o ministro em seu voto, citando notícias que diziam que a falta de respiradores era dramática e que eles eram cruciais para salvar vidas.
"É disso que se cuida. E é por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto", afirma.
"Houve irregularidade e minha discordância, insisto, é no elemento da culpabilidade, uma vez que considero razoável supor que a conduta que [os gestores] adotaram era a possível para viabilizar a contratação, que se mostrava deveras urgente. Em termos jurídicos, ajuízo que restou caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, o que afasta o pressuposto para a sanção", concluiu.
Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, contra os votos de Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.
Os atores Cassio Scapin e Miranda Kassin marcaram presença no lançamento da coleção de lenços da Scarf Me inspirada na obra de Tarsila do Amaral, realizado na semana passada, na Pinacoteca de São Paulo. O ator Thiago Adorno e a estilista e consultora de moda Thais Losso também prestigiaram o evento.
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI, MANOELLA SMITH e VICTÓRIA CÓCOLO
Prefeito vira réu por incêndio criminoso, mas Justiça rejeita denúncia de organização criminosa
O juiz Isaac Dantas Bezerra Braga, da Comarca de Alto Santo, aceitou denúncia contra o prefeito afastado de Potiretama, Luan Dantas, pela prática de incêndio doloso em imóvel habitado. Com a decisão, o gestor municipal — que está preso — passa à condição de réu no processo. Por outro lado, o magistrado rejeitou a denúncia do Ministério Público que apontava a suposta participação do prefeito em organização criminosa com vínculos com facções atuantes no Ceará.
Na denúncia aceita, Luan Dantas e outro investigado, Thiago José Sousa Araújo, são acusados de envolvimento na ordem e execução do incêndio ocorrido em imóvel pertencente a Fernando Antônio Bezerra Freire, em Potiretama.
O crime teria motivação política, segundo testemunhas ouvidas. Os elementos técnicos e testemunhais, diz a Justiça, sustentam o prosseguimento da ação penal neste ponto específico.
Juiz rejeita envolvimento com facção
Já em relação à acusação de envolvimento com organização criminosa, o juiz foi taxativo: faltam provas para a continuidade do processo. Embora a denúncia tenha associado o prefeito a uma facção — especificamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) —, o magistrado destacou a ausência de diligências investigativas e a inexistência de elementos que comprovem a estrutura da organização.
“A própria autoridade policial não apresentou elementos mínimos que sustentem, de forma objetiva, a tese de organização criminosa, limitando-se a reprodução de informações conhecidas no âmbito da segurança pública local, sem a devida comprovação no inquérito policial”, escreveu o juiz.
Sequência do processo
O prefeito de Potiretama segue afastado do cargo e preso. A defesa dele nega qualquer envolvimento do prefeito com organizações criminosas. Um pedido de soltura já foi apresentado na ação.
"Estamos aguardando o promotor dar o parecer sobre o pedido de revogação da prisão para que o juiz decida. Há também um habeas corpus no Tribunal de Justiça", diz o Pedro Neto, advogado do gestor.
