Por Rayssa Motta / o estadão de sp

Os advogados dos seis denunciados do núcleo dois - ou “núcleo de gerência” - do plano de golpe têm 15 minutos cada para tentar convencer a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está sendo realizado nesta terça, 22.

O contexto é desfavorável. No mês passado, os ministros desmontaram argumentos das defesas do “núcleo crucial” do golpe e receberam as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A decisão foi unânime.

Boa parte dos argumentos e objeções rejeitados pela Primeira Turma do STF no primeiro julgamento é semelhante aos que foram apresentados pelos acusados do núcleo dois em suas defesas prévias - alegações escritas enviadas com antecedência aos ministros para tentar convencê-los a rejeitar a denúncia.

Na tribuna, os advogados procuram apontar especificidades em relação aos seus clientes em uma tentativa de diferenciar os núcleos da denúncia e, com isso, conseguir um desfecho diferente. A tendência, no entanto, é que a acusação seja recebida.

As defesas também buscaram exaltar os currículos e trajetórias profissionais dos denunciados.

A Primeira Turma do STF vai analisar se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” - e abrir um processo criminal. Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

Delegado de Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro. A PGR afirma que ele participou da operação para direcionar o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra eleitores de Lula. Segundo a denúncia, houve uma “intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito”.

No 8 de janeiro de 2023, Oliveira era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres. Ele também é acusado de ter se omitido deliberadamente para permitir das manifestações na Praça dos Três Poderes.

O advogado Danilo Davi Ribeiro afirma que Oliveira foi colocado no “olho do furacão” - ele assumiu o cargo quatro dias antes de os bolsonaristas radicais invadirem a Praça dos Três Poderes. A defesa também alega que ele tomou todas as medidas possíveis para “defender o Distrito Federal”. “Não houve omissão no dia 8 de Janeiro.”

A PGR imputa a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid disse que Bolsonaro recebeu do então assessor um rascunho de decreto, que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.

Os advogados Marcelo Almeida Sant’anna e Sebastião Coelho de Silva, que representam Filipe Martins, negaram que ele tenha elaborado ou apresentado a Bolsonaro qualquer minuta de caráter golpista.

A defesa destacou que ele não é advogado e, por isso, não teria conhecimento para dar suporte jurídico a um suposto plano de golpe, como acusa a PGR.

“Aquele processo de crucificação que Jesus sofreu, Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024, mas ele tem que acabar hoje”, defendeu Sebastião Coelho. “Não há justa causa para o recebimento desta denúncia.”

O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi acusado de monitorar ministro Alexandre de Moraes em meio às articulações para o golpe após a derrota nas eleições de 2022. O objetivo, segundo a denúncia, era prender o ministro e anular o resultado da votação. Moraes ganhou até um codinome, era tratado como “professora”. Seus passos eram acompanhados de perto pelo entorno do ex-presidente.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara, afirmou que o coronel fez um “controle de agendas” do ministro e negou que o monitoramento tivesse motivação violenta.

O criminalista também questionou a competência do STF para processar e julgar o caso. Kuntz alega que os acusados não têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.

O criminalista também questionou a competência do STF para processar e julgar o caso. Kuntz alega que os acusados não têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.

Delegada de Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar foi diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Partiu dela a ordem para que analistas produzissem um relatório com informações sobre os locais em que o presidente Lula teve mais votos no primeiro turno. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo foi usar os dados para direcionar as operações da PRF contra eleitores petistas.

Mensagens obtidas na investigação reforçam a denúncia. “Temos que pensar na ofensiva quanto a essas pesquisas”, escreveu a delegada em um grupo de WhatsApp. Em outra conversa, ela afirma: “Belford Roxo o prefeito é vermelho, precisa reforçar pf”. Marília também escreve que “Pelotas foi 52x36 pro Lula. 202 mil habitantes. Cara os caras tem que rodar essas bases. POA também foda. 49x39 pro Lula.”

O advogado Eugênio José Guilherme de Aragão afirmou que o relatório foi elaborado para identificar regiões onde poderiam ocorrer “confrontos” entre eleitores.

No 8 de janeiro de 2023, a delegada era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal. Ela também foi acusada de “omissões foram cruciais para a consumação” dos atos golpistas.

A defesa afirma que a delegada “tomou todas as providências que estavam ao seu alcance” para evitar os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. O advogado também afirmou que “ter preferência política não é crime”.

O general Mário Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foi denunciado como autor do plano de execuções de autoridades públicas batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. O esboço criminoso previa assassinatos e sequestros do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. O general está preso preventivamente desde novembro de 2024.

O advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa Mário Fernandes, iniciou a sustentação oral negando qualquer animosidade do general em relação ao STF: “Meu cliente não é inimigo da Corte. Excelentíssimo ministro relator, meu cliente não atentou contra a vida de Vossa Excelência.”

A defesa também reiterou que o processo deveria ser julgado na primeira instância. “O regimento interno do Supremo não tem força de lei para fixar competência constitucional.”

O criminalista admitiu que a denúncia será recebida, mas criticou o que avalia como punição antecipada. “É impossível que a sentença esteja pronta antes do devido processo legal.”

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal é acusado de usar a estrutura da corporação para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Segundo a PGR, ele direcionou operações no segundo turno para favorecer Bolsonaro e para dificultar o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia afirma que Silvinei Vasques usou os recursos da PRF para “inviabilizar ilicitamente que Jair Bolsonaro perdesse o poder”.

A Procuradoria-Geral da República chama atenção para as mudanças nos planos de trabalho do primeiro e do segundo turnos da eleição e afirma que as alterações de procedimentos foram ditadas pela “necessidade sentida pelos denunciados de orquestrar medidas de impedimento, mediante uso de força policial, de acesso às zonas eleitorais de eleitores considerados perigosos para um resultado favorável” a Bolsonaro.

O advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que representa Silvinei Vasques, negou direcionamento de operações da PRF e afirmou que “nenhum eleitor deixou de votar” no segundo turno das eleições de 2022.

“Silvinei Vasques foi perseguido pela Polícia Federal diante do sabido histórico de brigas institucionais que existe entre Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal”, alega a defesa.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

De forma impressionante, mas não surpreendente para um país que se acostumou a ver transgressões morais e políticas em Brasília, há muita coisa fora do lugar nas tratativas envolvendo o projeto que anistia os condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro. Como se viu esta semana, o PL protocolou o requerimento que pede urgência na tramitação e votação do projeto, com a subscrição de 262 parlamentares, cinco a mais do que o necessário para que o pedido se torne apto a ser votado. Ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não seja obrigado a pautá-lo, o número de assinaturas é uma forma de demonstração do apoio à matéria dentro da Casa legislativa. Um assombro que se avizinha conforme se aproxima o julgamento do maior beneficiário do projeto e maior golpista de todos – o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foi com igual assombro que se constatou que mais da metade da lista de entusiastas com a celeridade do chamado PL da Anistia é composta por integrantes da base de apoio ao governo do presidente Lula da Silva: 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista, em geral contemplados com cargos de segundo escalão. Aparecem na lista deputados do União Brasil (40), Progressistas (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20). Em reação à adesão de “aliados” – vamos chamá-los assim por ora –, a caciquia do Palácio do Planalto já acenou com um trunfo a que governos fisiológicos costumam recorrer para atrair o voto de parlamentares ou inibir traições à vista: o mapa de cargos e indicações já feitas por deputados em órgãos federais nos Estados.

Com o tal mapa em mãos, o governo tentará demover governistas, desmobilizar a anistia e evitar que o avanço da matéria termine por beneficiar o maior adversário de Lula da Silva. Enquanto isso, há relatos de que até mesmo parlamentares que apoiam a urgência do projeto na Câmara não têm certeza ou consenso sobre o alcance efetivo do projeto em questão, isto é, de qual grau de abrangência da anistia se estará tratando caso o PL avance.

Eis Brasília em estado puro: uma Câmara dos Deputados às voltas com um projeto de lei que até aqui não mobilizou a sociedade em sua defesa, um ex-presidente que dá tratos à bola para driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para tentar destruir a democracia, uma base governista desalinhada ao governo e um presidente que, incapaz de manejar bem sua coalizão multipartidária, finge que divide a gestão com aliados – e estes, em troca, deixam de seguir a orientação de Lula da Silva em diversas votações e diretrizes.

Não é novidade que a base do atual mandato é heterogênea, frágil e hostil. Igualmente conhecido é o fato de que, estimuladas pelos amplos poderes adquiridos nos últimos anos pelas emendas parlamentares – que lhes deram força inédita sobre o Orçamento da União –, as bancadas passaram a se mobilizar menos por cargos e verbas oferecidos pelo governo de ocasião. Mas falta ao governo reconhecer o óbvio: as dificuldades que enfrenta, no tema da anistia e em muitos outros, decorrem também de um problema crônico desde o primeiro mandato lulopetista, isto é, a incapacidade de Lula da Silva e do PT de dividir o poder. Todos os partidos que têm parlamentares subscrevendo a urgência do PL da Anistia, contra a vontade do governo, são mais do que meramente “governistas”: têm quadros chefiando ministérios. Para quem se sente desprestigiado pelo demiurgo petista e seu partido, isso pouco importa.

O que se assiste é consequência inevitável, ainda que odiosa, desta soma de disfuncionalidades e equívocos. No passado havia uma máxima vigente nos corredores do Congresso: “Aqui tem de tudo. Tem ladrão, honesto, canalha, gente séria. Só não tem bobo”. Enquanto o governo patina no mau manejo com o Congresso, felizmente, até aqui, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem resistido bravamente a colocar o PL da Anistia em pauta, mas, sob pressão e evitando decidir sozinho, já teria aberto a possibilidade de levar o projeto à discussão no Colégio de Líderes. Maus presságios para uma Casa que tem de tudo, só não tem bobo.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Se ainda restava alguma dúvida sobre os perigos do crescimento desenfreado dos cursos de Medicina no Brasil, os recentes números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) ajudam a dissipá-la. Anunciados na sexta-feira (11/4), os dados mostraram indicadores de qualidade do ensino superior brasileiro, incluindo o Conceito Preliminar de Curso (CPC), índice que avalia as graduações por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos. No caso da formação médica no País, o retrato da qualidade é desanimador.

Foram avaliados 31 mil concluintes de 309 cursos de Medicina de todas as regiões. As notas do CPC variam de 1 a 5, sendo as notas 4 e 5 aquelas consideradas adequadas para graduações como Medicina. Somente 40,4% obtiveram tais notas. Apenas 4,7% dos cursos privados alcançaram a nota máxima. Cerca de 27% dos cursos de faculdades privadas – terreno onde prosperou o enorme salto quantitativo dos últimos anos – obtiveram notas 1 e 2. Nas universidades públicas, esse índice foi de 6%. A maior parte das graduações avaliadas (50,5%), entre públicas e privadas, atingiu nota 3, considerada regular. Os números são desalentadores também quando comparados ao passado recente: em 2019, as piores notas foram obtidas por 13% dos cursos, ante os 20% atuais.

Ainda que indicadores como o CPC e exames como o Enade sejam hoje objeto de críticas e estejam sob revisão, sua defasagem tende a minimizar, e não potencializar, as fragilidades das avaliações e dos cursos. Em outras palavras, é possível imaginar, por exemplo, que os resultados poderiam ser ainda piores se os indicadores levassem em conta dimensões mais compatíveis com o presente, como a adequação ao mercado de trabalho e a pesquisa. Mas passemos. Por ora, o que salta mesmo aos olhos é o fato de que a modéstia dos resultados se mostra inversamente proporcional à notável expansão de vagas, sobretudo no ensino privado.

Em 1990, havia 78 faculdades de Medicina no Brasil. Em 2020, já eram 357. Hoje o Conselho Federal de Medicina contabiliza 389 cursos. Há dois anos, um levantamento da USP mostrou que 90% das vagas abertas na última década estavam no setor privado – incentivado, primeiro, pela lei que criou o Programa Mais Médicos e, depois, por uma chuva de liminares, que permitiu abrir escolas mesmo durante a proibição, pelo governo, da abertura de novos cursos por cinco anos. A porteira foi reaberta justamente em 2023. Com o número atual de concluintes, o Brasil exibe uma proporção de 2,81 médicos por mil habitantes, o que nos coloca à frente de países como Estados Unidos, Japão e China.

Em tese, tamanho avanço seria uma excelente notícia para um país repleto de carências na saúde. Só em tese, porque, na prática, o Brasil assistiu, praticamente inerte, à continuidade de dois males tão longevos quanto perversos: a desigualdade na distribuição dos profissionais e a má qualidade do atendimento à saúde. Em contrapartida, há sinais não só da formação precária nos cursos abertos, como também de outros problemas como oferta de vagas em locais sem estrutura mínima ou avaliação correta das condições de ensino, ou mesmo ausência de laboratórios modernos, corpo docente competente e qualidade dos estágios práticos.

É há os preços abusivos. Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, chegou a questionar os valores praticados pelo ensino privado. Como a estrutura do MEC é reconhecidamente deficiente para regular e fiscalizar a qualidade e sua incompatibilidade com os valores cobrados, o ministro tem defendido a criação de uma espécie de agência reguladora para o ensino superior privado, prevendo um novo instituto que fique responsável pelas avaliações. Essa ideia ainda carece de avanço num governo que reconhecidamente é avesso a agências reguladoras. Mas a pasta também estuda mudanças na forma como os cursos da área de saúde serão avaliados in loco.

Que os números radiografados agora reforcem a convicção nacional sobre o tamanho do problema – e a necessidade de máxima urgência para enfrentá-lo.