Restrições a entrevista de Bolsonaro fazem Fux e Zanin trocarem de lado
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / coluna malu gaspar / o globo
A imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com o veto ao uso de redes sociais e o monitoramento por tornozeleira eletrônica, não apenas colocou em campos opostos os ministros Luiz Fux (contrário às restrições) e Cristiano Zanin (a favor), mas também marcou uma guinada drástica na posição dos dois magistrados em relação a outro caso delicado analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há sete anos: a proibição de Lula, que estava preso, de conceder entrevistas.
Os casos de Lula de 2018 e de Bolsonaro agora têm paralelos entre si por envolverem medidas que limitam direitos como a liberdade de expressão e de imprensa, ainda que carreguem diferenças sobre a situação particular de ambos.
O petista já estava preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “triplex do Guarujá”, enquanto Bolsonaro ainda será julgado pela Primeira Turma do STF sob a acusação de liderar uma organização criminosa que pretendia promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder.
Além disso, Bolsonaro é acusado de, ao lado de um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de tumultuar o andamento de uma ação penal na qual é réu ao supostamente articular sanções contra autoridades brasileiras, em retaliação ao STF.
Mesmo assim, a análise dos dois casos expõe como três agentes políticos – Fux, Zanin e o Partido Novo – mudaram radicalmente de posição quando se tratou dos direitos das duas maiores lideranças políticas em atividade no país.
Em 2018, Fux deu uma decisão que proibiu Lula, então preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de dar entrevistas. O veto acirrou os ânimos na Corte, já que Fux, então vice-presidente do STF, derrubou uma autorização que havia sido dada por outro colega de tribunal, o então ministro Ricardo Lewandowski.
Na época, o hoje ministro Cristiano Zanin era advogado de Lula – e considerou a medida não apenas “inconstitucional” e “injusta”, como a chamou de “censura”.
Foi o partido Novo – que hoje critica as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes contra Bolsonaro – quem acionou o Supremo às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 para barrar as entrevistas de Lula. O registro de candidatura do petista havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que ele estava inelegível por conta da condenação na Lava-Jato.
“Não se pretende com a presente ação impor qualquer tipo de censura. Muito longe disso, o que se pretende é que a entrevista não seja realizada antes das eleições”, alegou o Novo, sob o argumento de que uma eventual entrevista de Lula poderia provocar “desinformação do eleitor” já que se poderia acreditar que o petista “ainda integra, de alguma forma, a disputa eleitoral”.
