O populismo venceu, e essa é a questão crucial para o século XXI
Por David Brooks (The New York Times) / O ESTADÃO DE SP
O principal debate político do século XX foi sobre o tamanho do governo. À esquerda, as pessoas tentavam usar o governo para reduzir a desigualdade e oferecer uma rede de segurança econômica. À direita, as pessoas tentavam reduzir impostos e regulamentações para impulsionar o crescimento e o dinamismo social.
Essa era acabou. Donald Trump é um populista defensor do governo grande e destruiu o conservadorismo do Estado mínimo. Ele usa o poder do Estado para adotar uma política tarifária mercantilista que redireciona os fluxos comerciais globais. Ele usa a política industrial para escolher vencedores e perdedores econômicos. Ele usa o poder do Estado para microgerenciar universidades importantes. O Departamento de Defesa de Trump acaba de gastar US$ 400 milhões para se tornar o maior acionista de uma empresa privada de elementos de terras raras. Trump conseguiu uma “ação de ouro” da U.S. Steel, dando ao presidente amplos poderes sobre as decisões comerciais de uma empresa privada.
Há quase 45 anos, Ronald Reagan disse em sua primeira posse: “Na crise atual, o governo não é a solução para o nosso problema; o governo é o problema”. Isso parece ter acontecido há muito tempo. Agora temos um governo que se concentra no poder executivo e em ações federais implacáveis.
Como os republicanos avançaram tanto e tão rápido?
Bem, o debate do século XX sobre o papel do governo aconteceu em uma época em que as pessoas basicamente achavam que os Estados Unidos estavam funcionando. Quando a sociedade parece estável, o indivíduo é visto como a principal realidade política: como podemos apoiar os indivíduos para que possam crescer e prosperar — um corte de impostos aqui, um novo programa social ali.
Mas hoje, a maioria das pessoas acha que os Estados Unidos estão decadentes. De acordo com pesquisas recentes, a confiança do público nas instituições está perto de seu nível mais baixo histórico. De acordo com uma pesquisa recente da Ipsos, cerca de dois terços dos americanos concordam com a afirmação: “A sociedade está quebrada”.
Como David Frum apontou recentemente na revista The Atlantic, entre 1983 e 2007, a porcentagem de americanos que estavam satisfeitos com “a maneira como as coisas estão indo nos EUA” atingiu picos de cerca de 70% e frequentemente ficava acima de 50%. Nos 15 anos entre 2007 e 2022, o número de americanos satisfeitos com a forma como as coisas estavam indo caiu para cerca de 25%.
A ordem social dos Estados Unidos se fragmentou, e isso fez toda a diferença. A filósofa francesa Simone Weil escreveu certa vez que “a ordem é a primeira necessidade de todos”. Ela enfatizou que a ordem social é construída sobre nossas obrigações uns para com os outros, a textura de nossas relações de confiança.
Em outras palavras, todos os seres humanos precisam crescer em um ambiente seguro, no qual possam construir suas vidas. A ordem social consiste em uma família estável, uma vizinhança segura e coesa, uma vida comunitária e cívica vibrante, um conjunto de leis confiáveis, um conjunto de valores compartilhados que os vizinhos podem usar para construir comunidades saudáveis e a convicção de que existe uma verdade moral.
Se você quiser ter uma ideia mais clara do que é uma ordem social, recomendo a leitura do livro de Russell Kirk, de 1974, “The Roots of American Order” (As raízes da ordem americana). Kirk mostrou como, ao longo dos séculos, certos valores, práticas e instituições surgiram, formando gradualmente a base da ordem social americana.
Kirk escreveu que a importância da ordem social era melhor apreciada ao imaginar seu oposto: “Uma existência desordenada é uma existência confusa e miserável. Se uma sociedade cair em desordem geral, muitos de seus membros deixarão de existir. E se os membros de uma sociedade estiverem desordenados em espírito, a ordem externa da comunidade não poderá perdurar.”
Milhões de americanos acreditam que estamos neste ponto. Eles veem famílias se fragmentarem ou nunca se formarem, a vida nas vizinhanças se deteriorar, igrejas ficarem vazias, amigos morrerem de vícios, centros urbanos ficarem desertos, uma elite nacional se tornar social e moralmente distante. Privatizamos a moralidade, de modo que não há mais valores compartilhados. As instituições da classe educada tornaram-se cada vez mais esquerdistas e, às vezes, podem parecer um exército de ocupação hostil para outros americanos.
Quando a ordem social é saudável, ninguém percebe; quando está em ruínas, só se pensa nisso. Uma vez que a ordem social foi destruída, o conservadorismo do governo pequeno não fazia mais sentido. Se sua sociedade está em frangalhos, você iria querer um governo pequeno que não faz nada? Se você acha que a sociedade está em caos moral e cívico, pensaria que este ou aquele corte de impostos ou este ou aquele programa governamental fará diferença?
Sou um grande fã dos baby bonds [contas de poupança para crianças, com depósitos iniciais e adicionais feitos pelo governo, dependendo da renda familiar]. Mas um estudo recente de alta qualidade mostrou que crianças cujos pais receberam US$ 333 por mês não se saíram melhor ao longo de quatro anos do que crianças cujos pais não receberam nada. Se a ordem social em que uma criança está inserida está dilacerada, o dinheiro federal por si só não ajudará.
As pessoas que acham que a sociedade é fundamentalmente manipulada, injusta e caótica recorrem aos populistas. O populismo é um ethos que atravessa as categorias dos debates sobre governo grande vs. Estado mínimo. Os populistas podem ser muito conservadores em questões sociais e isolacionistas e nativistas em questões de imigração, mas muito progressistas quando se trata de redistribuir a riqueza.
Durante a década de 1930, por exemplo, o Plano Townsend foi de longe o maior movimento social, alegando ter mais de 1.000 clubes em todo o país. Alguns de seus apoiadores eram hostis ao New Deal, e suas reuniões apresentavam denúncias frequentes contra cigarros, batons, beijos e outros sinais de “depravação urbana”, mas essas pessoas também apoiavam subsídios para idosos que superavam aqueles propostos como parte do que era então o novo sistema de Previdência Social.
Recentemente, aprendi uma nova palavra em um artigo de Jon Allsop na revista The New Yorker: misarquista. Um misarquista é um líder hostil ao governo e às pessoas que o administram, mas disposto a usar o poder do Estado para impor a ordem e a moral tradicional. Os misarquistas muitas vezes veem um cargo público como sua propriedade pessoal, que podem usar como quiserem para derrubar seus inimigos.
Trump é um misarquista extraordinário. Ele concentra o poder do Estado para poder perseguir a classe administrativa que ele e seus seguidores acreditam ter traído os Estados Unidos e destruído a ordem social — funcionários públicos, administradores universitários, jornalistas, cientistas e assim por diante. O objetivo é usar o poder do Estado para, nas palavras de JD Vance, “derrubar a classe dominante moderna”. Trump, de forma demagógica, chamou isso de retribuição. Mas milhões de seguidores de Trump veem isso como sua melhor chance de restaurar a ordem.
O argumento central do século XXI não é mais sobre o tamanho do governo. O argumento central deste século é sobre quem pode fortalecer melhor a ordem social. Nessa disputa, os republicanos têm seus campeões e os democratas nem sequer estão em campo.
Os republicanos compreenderam mais rapidamente estas novas circunstâncias porque os conservadores compreendem instintivamente que a política é consequência da cultura. Compreendem instintivamente a importância primordial do pré-político; aqueles laços de aliança que precedem a escolha individual — o seu compromisso com a família, Deus, nação e comunidade. Compreendem, como argumentou Edmund Burke, que as boas maneiras e a moral são mais importantes do que as leis. A ordem social é a realidade social primordial.
Desde a era progressista, os democratas têm visto a sociedade através de uma lente de política governamental que muitas vezes ignora o tecido social pré-político que mantém ou não mantém a sociedade unida a partir da base. Os democratas têm sido frequentemente tecnocráticos, confiando excessivamente nas ciências sociais e na política; eles são propensos a um tipo de pensamento que não vê os tendões da nossa vida comum — as coisas que não podem ser quantificadas.
Os democratas são o partido da classe gerencial de elite, e é difícil para nós, pessoas abastadas e instruídas das cidades majoritariamente democratas, compreender realmente o desgosto, a raiva e a alienação angustiantes que envolvem os menos privilegiados ao verem sua ordem social desmoronar. BLi dezenas de artigos de políticos democratas sobre como seu partido pode reverter a situação. Cada um deles — promovendo esta ou aquela política — é mais patético do que o anterior.
Essas pessoas ainda agem e pensam como se estivéssemos no século XX e tudo fosse melhorar se pudéssemos ter outro New Deal. Elas nem mesmo estão dispostas a enfrentar a questão central do Partido Democrata: como o partido da elite gerencial se adapta a uma era populista?
A oportunidade democrata vem do fato de que, como sempre, Trump não tenta resolver os problemas que aborda; ele apenas oferece uma simulação de solução, como se fosse um espetáculo. Se os democratas conseguirem apresentar uma visão alternativa de como reparar a ordem social e moral, eles poderão ser relevantes nos próximos anos.
Vexame iminente na COP
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Belém do Pará, a cidade que sediará a conferência sobre mudanças climáticas da ONU, a COP-30, está sob críticas severas – e todas procedentes. A quase três meses de seu início, um grupo de 29 negociadores internacionais, incluindo representantes africanos e de nações desenvolvidas como Canadá e Noruega, respeitadas em matéria climática, assinou um documento no qual alertam para o óbvio: se os problemas de hospedagem e falhas de infraestrutura da cidade não forem resolvidos imediatamente, parte da conferência deveria ser transferida para outro local. A carta fala em problemas concretos, como hotéis insuficientes e caríssimos, insegurança, transporte precário e ausência de garantias para que as delegações participem com conforto e segurança.
Há meses as queixas vêm se repetindo, sem que o governo de Lula da Silva, a presidência da COP-30 e o governador Helder Barbalho demonstrem capacidade de reação à altura. Mesmo não signatários do documento, como China, Alemanha e Reino Unido, têm expressado ao Brasil e à ONU temores sobre as condições para Belém receber as comitivas oficiais e representantes da sociedade civil. Três meses atrás, diante da incerteza do problema básico de hospedagem, maior fator de apreensão, já se levantava a hipótese de redução drástica das delegações oficiais e transferência da cúpula de chefes de Estado.
“Não vamos nos mudar”, garantiu o presidente da COP-30, André Corrêa do Lago, em comentário à divulgação da carta. Mas a pressão existe e, por ora, a única certeza é a incerteza se essa convicção vai se confirmar. E mesmo que se consiga aplacar os temores internacionais, o risco está posto: a primeira conferência no Brasil, difundida como a “COP da implementação”, corre o risco virar a “COP do vexame”, e o que poderia ser um marco para o protagonismo do País na agenda climática global ameaça tornar-se um desastre logístico e político de proporções amazônicas.
Os maiores receios recaem sobre representantes de países mais pobres, sobretudo os africanos, além de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas de todo o mundo. Com preços escorchantes, são eles os maiores candidatos a ficar de fora, incluindo os povos indígenas e as comunidades tradicionais da Amazônia. Um tiro de morte no simbolismo prometido por Lula da Silva ao lançar a candidatura de Belém, ao desejar levar ao mundo o peso e a experiência da floresta para a luta climática – e, de quebra, apresentar-se como o salvador do planeta.
Originalmente a ideia tinha sua lógica, sobretudo para um governo afeito a anúncios grandiosos e adepto mais à forma do que ao conteúdo: um evento climático às portas da maior floresta tropical do mundo. Mas, para que desse certo, seria imprescindível uma grande, ágil e organizada preparação. Foram quase três anos desde quando o Brasil se candidatou a sediar a COP, tempo suficiente, portanto, para o País fazer o que era necessário. E se não o fez, não foi por falta de aviso.
Primeiro, já se sabia que Belém era uma cidade de infraestrutura deficiente, pontilhada de esgoto a céu aberto e sem quantidade compatível de leitos de hotel para um evento global desse porte. Segundo, o País se recorda dos embaraçosos problemas na preparação da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, que entraram para a História pelos atrasos, superfaturamento e legados não concretizados. Estádios hoje subutilizados, sistemas de transporte inacabados, obras abandonadas e promessas esquecidas afligiram o País e macularam nossa imagem internacional. Nas duas ocasiões, o governo da então presidente Dilma Rousseff garantiu até o fim que tudo estava sob controle. Não estava.
Diante das súplicas internacionais e do constrangimento brasileiro, é preciso admitir: a escolha de Belém foi um erro. Obras, instalações e ampliações previstas, mesmo que concluídas tardiamente, acabarão ociosas no dia seguinte à COP-30. E quem bancará a combinação entre extravagância e incompetência são aqueles que mais sofrerão as consequências das mudanças climáticas debatidas na conferência. Belém foi escolhida pelo seu simbolismo. Debalde, pois não há simbolismo que cumpra o que só a eficiência, o planejamento e o respeito ao dinheiro público podem resolver.
Lei Magnitsky aplicada por Trump contra Moraes atinge bancos fora dos EUA e raramente é revertida
Por Hugo Henud / O ESTADÃO DE SP
A Lei Global Magnitsky, usada pelo governo Donald Trumpcontra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é raramente revertida e provoca efeitos que vão além dos Estados Unidos, atingindo também bancos e empresas de outros países. Levantamento da Universidade Nacional da Austrália, que acompanhou os 20 primeiros sancionados pela lei entre 2017 e 2020, mostra que apenas dois foram removidos da lista - e que, mesmo nesses casos, as restrições continuaram válidas por até sete anos.
A pesquisa monitorou os impactos práticos da sanção ao longo do tempo e apontou que a proibição de realizar operações que envolvam o sistema bancário dos Estados Unidos costuma ser seguida por bancos e empresas de outros países. A norma também prevê o bloqueio de bens e ativos em território americano, incluindo contas bancárias, investimentos e imóveis. A inclusão na lista é uma decisão do Executivo, via Departamento do Tesouro, sem aval do Judiciário ou do Congresso.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, a medida aplicada a Moraes é injustificada e foge ao padrão da Lei Magnitsky, tanto pelo perfil do ministro, diferente dos alvos tradicionais, quanto por envolver um integrante da Suprema Corte de um país democrático. Ainda assim, eles avaliam que ele deve enfrentar obstáculos semelhantes aos identificados nos demais casos.
O nome de Moraes foi incluído nesta quarta-feira, 30, na lista de sancionados com base na Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir casos de corrupção e violações de direitos humanos em outros países. Desde que entrou em vigor, a legislação tem sido aplicada sobretudo contra integrantes de regimes autoritários, organizações criminosas e terroristas, além de governos acusados de repressão, com alvos em países como Rússia, China, Irã, Afeganistão e Venezuela.
Para o pesquisador da Universidade Nacional da Austrália e autor do estudo, Anton Moiseienko, embora a sanção seja injustificada e o perfil de Moraes não guarde semelhança com os alvos tradicionais da Lei Magnitsky, uma eventual reversão tende a ser lenta: “O que constatamos é que raramente uma punição desse tipo é revertida e, quando ocorre, leva anos, com efeitos que podem continuar mesmo após a exclusão formal da lista”, afirma.
O professor de Direito Internacional da USP José Augusto Fontoura reforça a avaliação e ressalta que a revogação da medida dependerá de mudanças políticas nos Estados Unidos.
“Mesmo neste caso, com forte contestação diplomática, o processo de exclusão da lista pode demorar, talvez só ocorra em um próximo governo, e isso se o Brasil voltar a se aproximar dos Estados Unidos. Como se trata de uma aplicação excepcional, haveria margem para uma retirada também fora do padrão, mas não é esse o cenário mais provável”, afirma.
Moiseienko também chama atenção para outro entrave: a ausência de critérios claros e públicos para a retirada de nomes da lista. “A pesquisa aponta que não há transparência nos processos de revisão, que tendem a depender mais da conjuntura política nos EUA do que de parâmetros legais estabelecidos”, diz.
Além disso, os impactos da sanção se estendem muito além da inclusão formal na lista. Um dos efeitos mais temidos da lei é justamente o seu alcance no sistema financeiro global, o que levou especialistas a apelidá-la de “pena de morte financeira”. A medida exclui os atingidos não apenas do sistema bancário dos Estados Unidos, mas também compromete sua capacidade de realizar transações com instituições internacionais.
Essa ampliação do impacto também foi identificada pela pesquisa, pontua Moiseienko. “Mesmo sem exigência legal fora do território americano, bancos e empresas de outros países costumam adotar as mesmas restrições por precaução, com receio de sofrer sanções dos Estados Unidos”, ressalta.
O professor da FGV Guilherme Casarões explica que esse efeito cascata é recorrente, já que instituições estrangeiras buscam evitar qualquer risco de penalidades impostas pelos Estados Unidos, como multas.
Ele avalia que Moraes pode enfrentar barreiras semelhantes, mesmo diante do caráter excepcional da medida e de sua posição de ministro da Suprema Corte. “As entidades financeiras podem ficar com receio das sanções”, diz.
O caso do então senador dominicano Félix Bautista, que foi monitorado pelos pesquisadores, ajuda a dimensionar esse tipo de impacto. Embora tenha sido sancionado por corrupção em 2017 na República Dominicana, bancos e parceiros comerciais de países da América Central, do Caribe, da Europa e da Ásia passaram a encerrar contratos não apenas com ele, mas também com sua família, incluindo contas em nome da esposa e empresas controladas por seus filhos.
Aliados de Jair Bolsonaro têm tentado emular, no Brasil, o movimento visto no caso dominicano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março e intensificou articulações com autoridades americanas nesse período, vem sugerindo publicamente que a Magnitsky poderia ser estendida a familiares de Moraes.
O parlamentar é investigado pelo Supremo por atuar de forma coordenada com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, para pressionar a Corte por meio da imposição de sanções internacionais, com o objetivo de interferir no andamento da ação penal do golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu.
Casarões pondera, no entanto, que ainda não está claro se a sanção será ampliada. A eventual inclusão de familiares de Moraes dependerá de novas deliberações do governo americano, que poderá decidir estender a medida caso entenda que eles se beneficiam de ativos ou estruturas vinculadas ao ministro.
Servidor público ganha menos do que trabalhador da iniciativa privada? Pedro Fernando Nery responde
Por Redação / O ESTADÃO DE SP
Os servidores públicos brasileiros ganham menos do que ganhariam se estivessem na iniciativa privada? O colunista Pedro Fernando Nery responde essa pergunta após as redes sociais repercutirem uma fala antiga de Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro defendeu que membros do Ministério Público devem ser bem remunerados para compensar os salários mais altos que poderiam receber na iniciativa privada, atuando em empresas ou escritórios (veja esse conteúdo completo no vídeo acima).
“Esse é um tema que tem super a ver com o debate do momento, um debate atual no Brasil de 2025, que é o debate da reforma administrativa”, diz Nery. Segundo ele, em quase todos os países, pessoas ganham mais no setor público comparado a pessoas do setor privado com os mesmos atributos.
O que chama atenção no caso brasileiro, diz o colunista, é que o prêmio salarial (a diferença entre uma remuneração de um servidor público e um trabalhador da iniciativa privada semelhante) é muito maior.
Uma comparação feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil teria um prêmio salarial de quase 100% no nível federal. Ou seja, os servidores federais ganhariam em média o dobro do que ganha alguém na iniciativa privada. “Essa comparação da OCDE vai ao encontro de uma feita pelo Banco Mundial, na qual o Brasil tinha o maior prêmio salarial numa mostra de 53 países.”
Segundo os dados da OCDE, mesmo países europeus conhecidos pelo seu estado de bem-estar social, por uma presença forte do Estado, os prêmios salariais são bem menores. No caso da Alemanha ou da Espanha, o prêmio salarial seria de 20%.
A bandalha das votações remotas
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O prazo da licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tirou para conspirar contra os interesses do País nos Estados Unidos e tentar livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma provável e merecida condenação já acabou. O parlamentar, que teme a possibilidade de ser preso se pisar em território nacional, não pretende voltar ao Brasil tão cedo. Logo, a perda do mandato por faltas é mera questão de tempo. Mas essa punição, paradoxalmente, pode levar meses para se concretizar.
A julgar pela quantidade de sessões virtuais que a Câmara realizou neste ano, Eduardo Bolsonaro conseguiria se manter no cargo até o fim do primeiro semestre de 2026, segundo a Coluna do Estadão, sem ultrapassar o limite de 30% de ausências injustificadas. Das 64 sessões deliberativas que ocorreram na Câmara, 42% delas foram semipresenciais, nas quais qualquer deputado, onde quer que ele esteja, pode marcar presença e votar por meio de um aplicativo. Se essa média se mantiver, ele conseguirá driblar a regra neste ano, e a contagem será novamente zerada no início de 2026.
A funcionalidade das votações remotas foi criada no início da pandemia de covid-19, em março de 2020, quando aglomerações em locais fechados eram desaconselhadas pelo alto risco de contaminação pelo coronavírus. A rapidez com que o sistema foi posto em prática garantiu o funcionamento do Legislativo em um momento crítico para o País e o mundo, protegeu a vida dos parlamentares e proporcionou a aprovação de medidas relevantes, entre elas o Auxílio Emergencial.
Com o fim da emergência sanitária, as votações semipresenciais, lamentavelmente, passaram a ser vistas como algo normal, deturpando a natureza do Legislativo. O plenário, afinal, é um espaço para discussões, muitas vezes acaloradas, sobre temas e políticas públicas que afetam toda a população. Deliberações a distância favorecem conchavos que ocorrem longe das câmeras e que dificilmente prosperariam em plenário. Não raro, quando confrontados, parlamentares dizem não saber o teor de matérias nas quais se posicionaram e atribuem o voto à orientação de suas lideranças partidárias.
O pretexto para as sessões virtuais, atualmente, é permitir que os parlamentares estejam mais próximos de suas bases e, consequentemente, mais ausentes em Brasília. Nada mais distante da verdade. As votações semipresenciais conferem ao presidente da Câmara um poder desmedido para definir a pauta e manejar o quórum, virtual ou presencial, conforme a necessidade, como provou Arthur Lira (PP-AL) quando esteve à frente do cargo. E, por causa delas, é possível que Eduardo Bolsonaro se torne, em breve, o primeiro deputado que atua em regime exclusivamente remoto, não apenas fora de Brasília, mas do País.
A ideia, por si só, já seria um absurdo, mas nem se pode dizer que seja algo surpreendente. Afinal, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso desde março de 2024 sob a acusação de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco, só teve o mandato cassado pela Mesa Diretora por excesso de faltas mais de um ano após sua detenção. Brazão certamente deve muito à cumplicidade de seus colegas, mas também ao advento das sessões remotas, que, em seu caso, fizeram a Câmara atingir o estado da arte do corporativismo.
Às anunciadas faltas de Eduardo Bolsonaro, somam-se os efeitos deletérios de sua atuação nos Estados Unidos, sobretudo para os exportadores paulistas, muitos dos quais deram votos para o candidato e para seu pai na eleição de 2022. Enquanto ele se mantiver no cargo, Eduardo conservará o salário e todas as prerrogativas da função, como verba de gabinete e auxílio-moradia.
A Câmara jamais deveria compactuar com esse acinte, mas conhecendo o espírito de corpo dos deputados, cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrar essa patifaria. Para isso, basta que ele acabe, de maneira definitiva, com as sessões remotas, bandalha mantida a despeito do fim da pandemia e que já não favorece mais ninguém a não ser um deputado cuja atuação e residência estão a léguas de distância do interesse público.
Mais pressão sobre os juros
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
Mais do que a manutenção da taxa de juros em 15% ao ano, que já era tida pelo mercado financeiro como uma aposta certa para a reunião de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em seu mais recente comunicado, incluiu o tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump, como mais um fator de adiamento de um ciclo de baixa da Selic.
Foi a primeira vez que o banco citou diretamente a “imposição pelos EUA de tarifas comerciais ao Brasil” como justificativa para o aperto monetário, ao lado das já conhecidas preocupações com a situação fiscal e com o ritmo da economia, que dificultam que a inflação desça à meta de 3% ao ano.
Os sinais dados pelo BC são de que o corte de juros, diante do cenário atual, não virá tão cedo, o que é compreensível considerando que, apesar das recorrentes advertências do Copom, nada mudou na política de gastos do governo. A economia, por consequência, continua rodando acima de sua capacidade, o que pressiona a inflação – cujo controle é o principal objetivo do BC.
A queda nas expectativas para a inflação, que vem sendo constatada no boletim Focus, do BC, que reúne projeções dos bancos, nem sequer foi mencionada pelo Copom. Talvez porque, no cômputo geral, as projeções ainda são de uma taxa acima de 5,1% em 2025, 0,6 ponto porcentual além do teto tolerado.
Ou seja, nas entrelinhas, a autoridade monetária praticamente anulou a possibilidade de cortes nas próximas três decisões deste ano – em setembro, novembro e dezembro – por considerar que o nível de incerteza ainda é muito alto. Mas não disse isso com todas as letras, apenas afirmou, de maneira um tanto confusa, que o Copom “antecipa uma continuação na interrupção no ciclo de alta de juros” para observar se a Selic de 15% por tempo prolongado será suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta.
Indicações de prudência nas contas públicas, com redução da gastança mesmo em face de pontuais aumentos de arrecadação, teriam, por certo, reflexo na política de juros do BC. Mas não é o que tem ocorrido. Ao contrário, teimosamente o presidente Lula da Silva mantém a política fiscal em perigoso descasamento da política monetária.
Poucos dias antes da reunião do Copom, contando com a expectativa de arrecadar mais no segundo semestre com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com o pré-sal, o governo anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões em gastos que haviam sido contingenciados em maio. O resultado é que, ao desequilíbrio doméstico, o BC somou o ambiente externo “mais adverso e incerto” em função dos EUA e optou pela austeridade.
O problema deve persistir, tendo em vista a aproximação do período eleitoral de 2026. O “horizonte relevante” com o qual o BC trabalha para trazer a inflação para perto da meta é o primeiro trimestre de 2027, já na próxima gestão federal, quando espera um IPCA de 3,4%.
Mais uma vez o banco afirmou que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, deixando no ar a possibilidade de mais aumento de juros. Mas somente a ata da reunião, esperada para a semana que vem, deverá trazer com mais clareza a posição do BC.
