É preciso interromper a marcha da insensatez
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ordenada em caráter preventivo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é o ponto mais dramático a que chegamos até aqui no que se pode classificar como uma espiral de imprudências que colocou o Brasil numa rota extremamente perigosa.
A esta altura, só os cidadãos inebriados pela devoção inconteste ao “mito” são incapazes de alcançar a gravidade das acusações e dos elementos de culpabilidade que pesam sobre Bolsonaro no julgamento em que o ex-presidente é réu no STF. Mas, mesmo entre os que compreendem exatamente o que Bolsonaro tentou fazer para se aferrar ao poder em 2022, decerto não são poucos os que enxergam em algumas decisões do Supremo, em particular de Moraes, mais do que meros erros judiciais, que de resto podem ser corrigidos. Estamos falando de abusos de poder que, ainda que tenham sido cometidos em nome da “salvação da democracia” ou coisa que o valha, não deixam de ser abusos intoleráveis à luz do Estado Democrático de Direito consagrado desde o preâmbulo da Constituição.
Está em movimento, portanto, um círculo vicioso que ora paralisa o País no sentido de impedir a discussão e a construção de consensos mínimos em torno de temas diversos ao destino jurídico de um desqualificado como Bolsonaro, essas, sim, questões relevantíssimas para os interesses gerais da Nação. A cada abuso dos radicais bolsonaristas – como, por exemplo, o conluio com o governo dos EUA a fim de subjugar o Judiciário brasileiro e o pedido de anistia para os golpistas, além do impeachment de ministros do STF – parece corresponder uma reação de Moraes no sentido diametralmente oposto, mas igualmente figadal. Ninguém parece disposto a serenar os ânimos e pensar no que é melhor para o País.
A articulação entre os interesses bolsonaristas e os interesses do presidente americano Donald Trump para forçar uma anistia a Bolsonaro é, por si só, aviltante. Trata-se de uma chantagem disfarçada sob o manto de uma suposta “pacificação nacional”, que nada mais é do que um pedido de impunidade generalizada. Bolsonaro não é perseguido político. É réu por crimes graves, entre eles uma tentativa de golpe de Estado. Sua inelegibilidade, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é resultado de um devido processo legal. Não há que se falar em revanchismo quando há, como há, provas e indícios robustos de tentativa de violação da ordem constitucional democrática.
Mas a resposta a esse golpismo continuado deve ser mais prudência, e não menos, o que não se confunde com falta de firmeza. A resposta institucional a essa marcha da insensatez deve ser, sim, firme – mas também moderada, transparente e muito bem fundamentada. Moderação não é capitulação à chantagem e ao golpismo. Defender a legalidade e a temperança das decisões do STF não equivale a ceder aos que desejam sabotar a democracia em nome da liberdade de um golpista inveterado como Bolsonaro. Do mesmo modo, resguardar a autoridade do STF não implica endossar sem reservas decisões de Moraes que contrariam a jurisprudência da própria Corte e, pior, abastardam direitos e garantias individuais assegurados pela mesma Constituição que o STF tem o dever de defender.
Essa escalada da radicalização não é destino. Não se pode legitimar o comportamento de liberticidas que não dão a mínima para o que vai acontecer com o País amanhã. Assim como não se pode admitir uma espécie de vale-tudo judicial em nome do combate aos inimigos da democracia. É mais do que hora de o STF, a cúpula do Congresso, os líderes dos partidos ainda comprometidos com a democracia liberal e o presidente Lula da Silva jogarem água nessa fogueira, e não mais gasolina. Às mais altas autoridades da República cabe agir com responsabilidade institucional nesta hora grave.
O País clama por serenidade. É tempo de recusar maniqueísmos e restaurar canais de diálogo, o que nem remotamente significa fazer concessões a liberticidas. Significa lembrar que, numa democracia liberal digna do nome, o respeito às leis e à Constituição é a única diferença entre o Estado de Direito e o arbítrio – sobretudo quando este aparece mascarado como virtude.
Decisão de Moraes contra Bolsonaro pode voltar como bumerangue contra o governo Lula
Fábio Zanini / FOLHA DE SP
O motim de bolsonaristas no Congresso Nacional e a presença dos camisas amarelas nas ruas de diversas cidades no último domingo (3), em número maior do que se imaginava, servem como aperitivo para um segundo semestre que se anuncia dos mais conturbados.
Tudo indica, afinal, que em menos de dois meses o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará condenado pelo Supremo Tribunal Federal por participação na suposta trama golpista. A ira de seus aliados, expressa nos últimos dias nos plenários das Casas legislativas e nas manifestações pelo país, tende apenas a crescer.
Um efeito certo é a antecipação em um semestre do calendário eleitoral, com reflexos imediatos na produção legislativa de deputados e senadores.
Via de regra, o terceiro ano de uma legislatura —no caso, este que vivemos— é a última possibilidade de discussão de projetos relevantes antes do início efetivo da campanha eleitoral. Em 2026, salvo alguma matéria emergencial ou um improvável tema que una governo e oposição, nada de muito importante sairá do Congresso Nacional.
E a janela de votação neste segundo semestre de 2025, que já parecia estreita, começa a se fechar ainda mais.
Não é crível esperar que o "Occupy Congresso" dos bolsonaristas dure mais do que alguns dias (se tanto), mas a obstrução no Legislativo pode ser feita de diversas formas, autorizadas pelo regimento interno. Importa mais o clima político do que a invasão física das Mesas Diretoras.
O governo Lula, neste caso, é quem sofre mais, porque tem uma agenda ambiciosa que agora poderá estar em risco pelo clima conflagrado no Legislativo.
A maior aposta é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais, mas há também medidas como um novo e expandido auxílio-gás, além de ações para beneficiar entregadores por aplicativos e o fim da escala de trabalho 6x1. Se já eram temas controversos antes, serão ainda mais difíceis de serem aprovados agora.
A mão pesada do ministro Alexandre de Moraes, primeiro com a imposição de tornozeleira em Bolsonaro, e agora com sua prisão domiciliar, pode voltar como um bumerangue contra o governo Lula, depois de atingir seus alvos na direita alinhada ao ex-presidente.
O final deste ano, dessa forma, se consolida como um período pleno de campanha eleitoral, como se já estivéssemos em abril de 2026.
Um efeito colateral será forçar os principais campos a finalmente definirem seu rumo.
Se, na esquerda, Lula já cristalizou sua recandidatura (salvo por algum problema de saúde), a direita tem uma oportunidade para dar ao eleitor um pouco mais de clareza sobre seu projeto.
Isolado em sua casa, com saúde debilitada e um possível quadro depressivo, Bolsonaro dificilmente conseguirá sustentar por muito tempo a ficção de sua candidatura presidencial.
Paradoxalmente, é essa figura diminuída quem pode desatar o nó em seu campo ideológico. Em primeiro lugar, precisará decidir de uma vez por todas se indica Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu representante na urna ou se esse papel será de alguém que carrega o seu sobrenome.
Dessa definição depende o grau de fragmentação das forças anti-Lula na lista de candidaturas presidenciais, com a inclusão ou não de nomes como os governadores Ratinho Jr. (PSD-PR), Ronaldo Caiado (União-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), além, é claro, do próprio Tarcísio.
De agora até meados de setembro, prazo em que se estima que ocorrerá o julgamento de Bolsonaro, novas manifestações de rua devem ser promovidas, o que pode ensejar novas medidas de Moraes contra os apoiadores do ex-presidente, num ciclo vicioso sem data para terminar.
Salvo algum improvável recuo por parte do ministro do STF, talvez cedendo à pressão de alguns de seus pares, o cenário que está posto é de um ano inteiro de campanha eleitoral em alta voltagem. Certamente será uma das mais longas de nossa história.
Bolsonaro tem direito à livre expressão
EDITORIAL DA FOLHA DE SP
Na eleição de 2018 e enquanto esteve na Presidência, Jair Bolsonaro (PL) atacou a imprensa profissional, e esta Folha em particular, covarde, insistente e brutalmente. Incitou a massa de seus apoiadores extremistas contra jornalistas e veículos, liderou campanhas de boicote e perseguiu a asfixia financeira das empresas.
Imprecou dia sim, outro também, contra a independência dos Poderes democraticamente constituídos, alvejando sobretudo juízes do Supremo Tribunal Federal. Fez campanha contra o sistema de votação e arregimentou assessores e ministros do governo para tentar sabotá-lo.
Inconformado com a derrota nas urnas, insuflou hordas de fanáticos que se aglomeravam defronte a quartéis e bloqueavam rodovias pelo país. Tramou a subversão do regime democrático com oficiais das Forças Armadas e, não obtendo apoio, fugiu do Brasil para, quem sabe, esperar um vento favorável do destino.
Assistiu da Flórida às depredações de 8 de janeiro de 2023, postou mensagem encorajadora aos vândalos e logo depois a apagou, temendo ser enquadrado pela lei. Dois anos e meio depois, denunciado e processado por tentativa de golpe, associou-se ao presidente dos Estados Unidos numa chantagem abjeta contra a economia e a soberania do Brasil.
Jair Bolsonaro é um inimigo da Constituição de 1988 e das liberdades civis. Se não tivesse sido parado pela intransigência democrática da sociedade e das instituições brasileiras, teria se convertido em ditador e hoje estaria censurando, reprimindo e violentando cidadãos e organizações.
Com a mesma firmeza que impôs o império da lei a esse aventureiro do autoritarismo, o Brasil deve reconhecer que Jair Bolsonaro detém ampla liberdade de se defender na Justiça e de se expressar onde quer que seja, inclusive nas redes sociais. Democratas não se transformam em tiranos para combater a tirania.
A pretexto de enfrentar a ameaça autoritária, o ministro Alexandre de Moraes, apoiado pela maioria dos colegas, desenvolveu teoria e prática estranhas à Carta. As ordens de censura, muitas vezes exaradas em despachos secretos que não permitem defesa, tornaram-se lugar-comum.
Moraes errou ao pretender silenciar Bolsonaro numa ordenação kafkiana, impossível de cumprir. Moraes erra ao mandar prender o ex-presidente por ter se comunicado com apoiadores em atos organizados pela direita.
A liberdade de expressão é direito que não abandona nem sequer quem cumpre pena —lição que o ministro Luiz Fux, que no passado censurou a Folha numa tentativa de entrevistar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cárcere, parece agora ter aprendido com Bolsonaro.
A maioria dos colegas de Alexandre de Moraes precisa reinstituir esse princípio basilar da ordem democrática. O espírito de corpo ou de defesa contra assédio estrangeiro não justifica relativizar garantias constitucionais.
Estamos ferrados com autoritarismos trumpista e xandônico se alimentando, e Lula pensando só em 2026
Por Carlos Andreazza / O ESTADÃO DE SP
O cronista, sabidamente prolixo, inicia este artigo com um resumo do anterior: a aplicação deturpada, para coagir, da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes tem a mesma natureza viciada da gestão anômala dos inquéritos de Xandão, infinitos e onipresentes. Em outras palavras: Moraes, criador do Direito, aplicaria a Magnitsky da mesma forma desvirtuada – constante e intimidadora – como Donald Trump, criador do Direito, faz. Em suma: Xandão aplicaria a Magnitsky contra Moraes. Estacionadas sobre o país, uma alimentando a outra, as naves autoritárias xandônica e trumpista. Nenhuma delas capaz de resolver o nosso problema, senão agravá-lo. A uma, vale tudo para punir o golpista Bolsonaro. À outra, vale tudo para livrar o golpista Bolsonaro.
O esquema pervertido é circular. Ao cultivo xandônico do “8 de janeiro permanente”, estado de alerta que tem justificado – em nome da defesa da democracia eternamente ameaçada – censura prévia e prisão arbitrária, a resposta: a instrumentalização trumpista da defesa da liberdade de expressão para baixar a intimidação permanente, a “Magnitsky eterna”, e tentar exercer controle sobre o Brasil.
Em resumo: estamos ferrados.
Resumi para continuar resumindo. Estamos ferrados também porque Lula, que só pensa em 26, continua em sua pregação antiamericana, convencido de que esse discurso lhe reconstituirá a popularidade. O que – dizem – atrapalha as negociações com o governo americano. Atrapalharia, se negociação houvesse. Não há. Atrapalhará, pois, quando houver. Papo reto: não existe, senão na propaganda petista eficiente, o Geraldo “Negociador” Alckmin.
O cronista escreve isso não para desmerecer o vice; antes para registrar que tem memória. Temos. Foi o próprio governo Lula – até ser surpreendido, como todos nós, pelo alívio do tarifaço flexibilizado – que nos informou sobre a inexistência de interlocução com a Casa Branca. E então, de repente, o milagre: o caso do acordo conquistado sem negociação.
Há perigo em acreditar que o que é fortuna (muito obrigado, Senhor!) seja obra da virtude. Não temos juízo. Tivemos alguma sorte. Passa. Papo-reto de novo: a variação entre tarifas, aliviados alguns setores, foi produto de decisão unilateral americana a partir de lobby dos empresários americanos, ao que se terá talvez somado alguma preocupação com efeitos inflacionários. Questão e solução internas deles, brecha num conjunto de determinações em que a matéria comercial será secundária.
Entender isso é fundamental, porque significa também compreender por qual greta o nosso Negociador, encerrado o café da manhã, poderá avançar; quando (e se) afinal abrirem alguma fenda para diálogo. Enquanto isso, no mundo real, Geraldo, ministro do Protecionismo e dos Benefícios Fiscais para Rico Ineficiente, celebra que o governo, entre janeiro de 23 e junho de 25, “praticamente dobrou os recursos para a indústria automotiva brasileira”.
Andreazza escreve às segundas e sextas. Também apresenta, de segunda a sexta, o programa multiplataforma Estadão Analisa. É apresentador e colunista da Rádio BandNews FM. Foi colunista do jornal O Globo e âncora da rádio CBN.
O presentão de Moraes a Bolsonaro
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em caráter preventivo. Além disso, Moraes determinou a apreensão de todos os celulares em poder do ex-presidente por considerar que ele teria violado as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma ao participar remotamente das manifestações pela anistia aos golpistas ocorridas ontem. Bolsonaro foi ouvido por seus apoiadores em Copacabana, zona sul do Rio, por intermédio de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou o conteúdo das mensagens em suas redes sociais e depois apagou, decerto ciente do risco que isso envolvia.
A ordem de Moraes é decorrência direta de uma grosseira confusão, é forçoso dizer, criada pelo próprio ministro. Prender Bolsonaro em casa é um desafio à compreensão lógica dos fatos e, a rigor, uma afronta ao propósito das medidas cautelares ordenadas por ele mesmo. Em primeiro lugar, Bolsonaro não deveria ter sido privado de usar as redes sociais, o que significa, na prática, censurá-lo previamente. Como já dissemos nesta página, o ex-presidente fez por onde merecer o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de circulação. Contudo, a proibição de uso das redes sociais foi um claro exagero de Moraes, ao fim referendado pela maioria de seus pares na Primeira Turma.
Para piorar, os termos dessa proibição eram tão vagos e confusos – Moraes vedou a “instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados” – que é lícito inferir que a intenção do ministro ao redigi-los de forma intrincada, considerando que não se trata de alguém que não domine o vernáculo, era manter Bolsonaro sob um controle abusivo de sua palavra. Dessa madeira torta não haveria de brotar galho reto.
Em sua decisão, Moraes afirmou que, “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com seu filho Flávio Nantes Bolsonaro foi publicado na plataforma Instagram”.
Por mais descabida que seja, a vedação de uso das redes sociais imposta a Bolsonaro foi uma decisão juridicamente válida que, por óbvio, tinha de ser cumprida pelo réu. Se não foi, Moraes deveria ter mandado Bolsonaro para a cadeia, não ordenado seu confinamento domiciliar – até porque foi de casa que o ex-presidente violou a ordem inicial. Isso não faz sentido algum, o que autoriza a suspeita de que o regime de prisão escolhido pelo ministro neste momento faça parte de um cálculo político.
Ao fim e ao cabo, Moraes deu um presente a Bolsonaro. Com a bagunça que ele mesmo fez, o ministro ajudou o ex-presidente a espalhar o discurso de que seria um “perseguido” pela Justiça. Isso em nada contribui, muito ao contrário, para o esforço monumental que o Supremo tem de fazer para reverter a percepção de uma parcela expressiva da sociedade brasileira de que o julgamento do ex-presidente não é técnico nem muito menos imparcial.
Ora, é evidente que Bolsonaro tem reiteradamente desafiado as instituições democráticas. Inclusive, é réu no STF justamente por isso, razão pela qual à Corte cabe agir com redobrada prudência. Tumultos ocasionados por seus próprios ministros, ainda mais atingindo uma figura sabidamente nociva à ordem democrática como o ex-presidente, contribuem para corroer a autoridade do Supremo. Um ato arbitrário não deixa de ser arbítrio quando praticado contra quem traz o autoritarismo na alma.
Toda essa confusão gerada por Moraes, sobretudo ao aplicar uma sanção por suposta violação de regras mal redigidas por ele mesmo, entregou ao ex-presidente justamente o que ele mais busca: oportunidades de posar como mártir. Agindo assim, Moraes conspurca a autoridade do STF. Oxalá não tenha comprometido a responsabilização legítima de Bolsonaro por ter se envolvido até a medula numa tentativa de golpe de Estado.
Aumentou o custo de defender os Bolsonaros
O Datafolha acaba de estimar o elevado custo político com que um candidato de direita terá de arcar caso prometa oferecer indulto presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de 2026. Mais de seis em cada dez entrevistados afirmam que deixariam de votar num postulante que fizesse tal promessa.
O fardo poderá recair sobre os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Minas, Romeu Zema (Novo), e Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Os três, cogitados para o Planalto, defendem o uso desse poder que a Carta faculta ao presidente da República para livrar Bolsonaro da cadeia, se ele for em breve condenado, como é provável, por tentativa de golpe.
As hipóteses da anistia —lei que teria de ser aprovada no Congresso Nacional para isentar de punição os condenados por subversão— e do perdão presidencial já enfrentavam dificuldades mesmo antes de Eduardo e Jair Bolsonaro se associarem à chantagem do presidente dos EUA, Donald Trump, contra as instituições brasileiras.
Havia a incompatibilidade no tempo, pois não cabe eximir de culpa quem ainda não foi condenado de forma inapelável, como é o caso de vários réus, incluindo o ex-presidente, processados no Supremo Tribunal Federal (STF). Havia o precedente da própria corte constitucional, que já invalidou indulto presidencial em situação semelhante.
Havia também o desgaste político de desmoralizar a legislação votada pelo Congresso, e sancionada por Jair Bolsonaro, destinada a proteger o Estado democrático de Direito de seus violadores.
A vilania de Eduardo e Jair de aliarem-se a um agressor estrangeiro que causará danos multibilionários à renda e aos empregos no Brasil fez diminuir ainda mais as chances de a pauta da impunidade progredir. Os presidentes da Câmara e do Senado tomaram mais distância da família tóxica.
O constrangimento penetrou a centro-direita. Nenhum dos governadores que já defenderam o indulto a Bolsonaro compareceu às lamentáveis manifestações de endosso ao achaque trumpista neste domingo (3). Tarcísio e Zema, cujas reações iniciais ao tarifaço haviam sido abomináveis, parece que aprenderam algo.
Registre-se, a propósito, a boa condução do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), nesse tema. Também cotado para a disputa presidencial no ano que vem, não se comprometeu com o perdão a Bolsonaro nem derrapou na reação ao tarifaço. O Datafolha mostrou que é tão competitivo quanto Tarcísio contra Lula.
Se a crise com os EUA servir para isolar de vez o cancro representado pelo radicalismo bolsonarista no Brasil, terá produzido ao menos um desfecho positivo.
Não é necessário ler resultados de pesquisa para avaliar a impostura que é se aproximar de alguém que não tem prurido de tramar contra o próprio país. Entre uma família de postulantes a tiranetes autocentrados e o Brasil, a escolha deveria ser fácil e clara.
