Por Karina Ferreira, Weslley Galzo e Juliano Galisi / O ESTADÃO DE SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram os principais alvos do ato realizado neste domingo, na Avenida Paulista, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sem a presença do ex-presidente, impedido de deixar sua residência aos finais de semana por determinação do STF, o pastor Silas Malafaia acabou sendo o principal orador do ato realizado num dos principais cartões postais da capital paulista. O pastor voltou a chamar Moraes de “criminoso”, cobrou o arquivamento das ações em curso contra bolsonaristas e pediu “um minuto de silêncio” para rezar e pedir a Deus para quebrar “a dureza, ambição e vaidade” dos parlamentares e ministros do STF. Em ato pela anistia realizado em Copacabana, em março, Malafaia já havia chamado Moraes de criminoso. Para o líder evangélico, o ministro da Suprema Corte comete crimes porque “rasga a Constituição” em suas decisões e na maneira como conduz as ações que estão sob sua relatoria no STF.

Neste domingo, Malafaia defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não é “traidor da pátria”. Eduardo articulou com autoridades americanas sanções contra o Brasil que já começaram a ser colocadas em prática contra Alexandre de Moraes, ministros do STF e Lula. Na tentativa de minimizar as ações do deputado, o pastor acusou Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), outros políticos de esquerda e movimentos sociais de denunciarem o Brasil em Cortes internacionais, no contexto da prisão do petista no âmbito da Operação Lava Jato.

Neste domingo, Malafaia defendeu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não é “traidor da pátria”. Eduardo articulou com autoridades americanas sanções contra o Brasil que já começaram a ser colocadas em prática contra Alexandre de Moraes, ministros do STF e Lula. Na tentativa de minimizar as ações do deputado, o pastor acusou Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), outros políticos de esquerda e movimentos sociais de denunciarem o Brasil em Cortes internacionais, no contexto da prisão do petista no âmbito da Operação Lava Jato.

Do trio elétrico da manifestação, deputados estaduais, federais e vereadores fizeram discursos com pautas distintas, pedido anistia a Bolsonaro, atacando Lula, Moraes e citando os condenados do 8 de Janeiro. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), esteve presente e acenou ao público, mas não discursou. O líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu a anistia de Bolsonaro, mirando nas eleições de 2026. “Somente com Bolsonaro na urna em 2026 esse País terá paz. Se não permitirem que o maior líder, o líder das pesquisas eleitores, o Brasil terá guerra nas ruas, lamentavelmente”, disse. Bolsonaro segue inelegível por condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.

Sóstenes ainda mandou recado aos políticos da base do presidente Lula, afirmando que a hora para “pularem do barco furado do descondenado” é agora, e não às vésperas do pleito do próximo ano. O líder ainda atacou as pesquisas da Universidade de São Paulo (USP) que mostraram queda de público nas manifestações bolsonaristas. O parlamentar afirmou que a Universidade “não sabe contar os brasileiros”, afirmando que a manifestação deste domingo é a maior até agora. O comparecimento aos atos em favor do ex-presidente minguou à medida do avanço da investigação e da ação penal por tentativa de golpe de Estado, da qual é réu. A redução do público é superior a 90%. Em fevereiro de 2024, mais de 125 mil pessoas estiveram presentes na Avenida Paulista. Em 29 de junho, um protesto no mesmo local reuniu 12,4 mil pessoas. Os dados são Monitor do Debate Público do Meio Digital, da USP.

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) comparou Moraes ao Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmando que ambos foram sancionados pela Lei Magnitsky. A sanção foi imposta pelo governo Trump nesta quarta-feira, 30, contra o ministro. Foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático é punida com a norma, criada para restringir direitos de violadores graves dos direitos humanos.

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) focou o discurso em oposição ao governo, puxando coro de “fora Lula, fora PT”, e afirmando que representa a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que ao invés de decidiu participar das manifestações bolsonaristas em Belém, no Pará. Eduardo Bolsonaro, que acompanha o ato de sua casa nos Estados Unidos, apareceu em ligação de vídeo com o deputado estadual Paulo Mansur (PL), recebendo aplausos do público.

O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) foi o primeiro a pedir diretamente a anistia ao condenados pelo 8 de Janeiro e afirmar que os senadores em missão nos Estados Unidos para negociar o tarifaço de Trump não tiveram sucesso “porque a moeda de troca” é o perdão aos bolsonaristas.

Vice-prefeito de São Paulo, Coronel Mello Araújo, indicado por Bolsonaro na chapa de Ricardo Nunes nas eleições passadas, também focou o discurso na crítica aos senadores, os quais afirmou que “não fazem a lição de casa”. “Os senadores deveriam tomar providências, e se calam”, disse Mello Araújo, sem citar pedido de impeachment a Moraes.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

À medida que o modelo das emendas parlamentares se consolida como um dos principais vetores de desequilíbrio fiscal e deterioração institucional no Brasil, os casos recentes de São Paulo oferecem um alerta incontornável. Tanto as contas do governo do Estado quanto as da capital de 2024 foram aprovadas com ressalvas por seus respectivos Tribunais de Contas, entre outras razões pela má gestão das chamadas emendas “Pix”. Essas transferências, desvinculadas de objeto específico e dispensadas de convênio formal, vêm sendo executadas sem o mínimo de planejamento ou transparência exigidos pelo princípio republicano.

No governo estadual os repasses a municípios ocorrem sem a exigência de plano de trabalho prévio, em desacordo com a diretriz fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já na capital, as informações disponíveis no Portal da Transparência são parciais, dificultando qualquer controle social ou análise técnica. A resposta de ambas as administrações – promessas genéricas de adequação futura – só reforça a normalização do improviso.

O caso paulista espelha o vício de origem do modelo nacional das emendas, que sofreu mutações aceleradas desde 2015 e hoje opera à margem de qualquer padrão internacional de boa governança. A pretexto de descentralizar decisões e aproximar o Orçamento das necessidades locais, criou-se um mecanismo institucionalmente pernicioso, no qual parlamentares exercem controle direto sobre a alocação de bilhões em recursos públicos, sem filtros técnicos, jurídicos e operacionais nem a responsabilização política que o Executivo enfrenta.

As emendas Pix são a forma mais crua dessa perversão. Vendidas como instrumento de agilidade, eliminaram também os mecanismos de controle, permitindo repasses diretos para governos subnacionais, sem projeto, sem cronograma, sem contrapartida. O resultado é previsível: pulverização ineficaz, sobreposição de iniciativas, estímulo ao clientelismo e opacidade estrutural. O rastreio posterior – quando ocorre – é reativo, fragmentado e de alcance limitado.

Nos bastidores, criou-se um mercado paralelo de compra e venda de emendas, com intermediação de agiotas e cobrança de comissões. Prefeitos passaram a depender das verbas liberadas por seus “padrinhos” no Legislativo, e parlamentares se transformaram em executores informais do Orçamento público. Além de esvaziar a autoridade do Executivo e desorganizar as políticas públicas, esse sistema corrompe a lógica eleitoral, ao operar como um fundo de campanha travestido de investimento público.

Não se trata de condenar as emendas parlamentares em si. Em democracias maduras, o Legislativo pode e deve participar da formulação orçamentária. Mas em nenhum país sério o Parlamento controla diretamente, sem planejamento central ou prestação de contas robusta, parcelas tão expressivas do orçamento. Na União, as emendas já respondem por quase um quarto dos gastos discricionários.

A exemplo de São Paulo, Estados e municípios reproduzem esses vícios, em geral com ainda menos capacidade institucional para administrar os recursos recebidos. A ausência de plano de trabalho – mesmo após decisão do STF – e a falta de transparência ativa nos portais oficiais revelam não só má gestão, mas desinteresse deliberado em garantir o controle social.

É urgente estabelecer, por lei, padrões nacionais obrigatórios de rastreabilidade e prestação de contas, com regras uniformes para todos os entes federativos. As emendas devem ser subordinadas a critérios técnicos, metas de resultado e mecanismos automáticos de bloqueio em caso de descumprimento. A Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Contas e o Ministério Público precisam ser fortalecidos para fiscalizar com autonomia. Acima de tudo, a sociedade civil precisa se mobilizar contra a lógica do “dinheiro fácil” que estimula o clientelismo e a corrupção, e esvazia a política de ideias.

Recursos públicos não são propriedade privada do parlamentar da vez. São um bem comum, cuja gestão exige integridade, transparência e eficiência. É hora de fechar o cofre da improvisação – e abrir as contas para o cidadão.

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Lula da Silva ganhou a eleição presidencial de 2022 por um triz, embalado pela pregação de união nacional em defesa da democracia contra o bolsonarismo. A tal “frente ampla”, contudo, não resistiu a um par de meses de Lula na Presidência: rapidamente, a natureza lulopetista de concentração de poder e de visão econômica perdulária e estatista logo se impôs, traindo os eleitores independentes que foram decisivos para derrotar Jair Bolsonaro. Governando mais do que nunca como petista, Lula vinha amealhando índices medíocres de popularidade e começou a ver seriamente ameaçada suas chances de reeleição em 2026, a ponto de se especular se ele sairia mesmo como candidato. Mas então apareceu Donald Trump.

O presidente americano, escoltado por sabujos brasileiros sob a liderança da família Bolsonaro, resolveu interferir diretamente nas eleições do ano que vem, ao punir de modo draconiano ministros do Supremo Tribunal Federal, com a óbvia intenção de coagi-los a desistir do julgamento do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Foi o bastante para que Lula tirasse de seu baú discursivo a empoeirada bandeira da defesa da democracia – e agora, também, a da defesa da soberania nacional.

O presidente do PT, Edinho Silva, deu o tom: em entrevista recente ao Valor, ele falou em reedição da “frente ampla” para eleger Lula, dizendo que, sem a vitória do presidente, “o retrocesso para o Brasil será gravíssimo do ponto de vista da reconstrução das políticas públicas, de um projeto de país, e do risco de abrirmos espaço para o avanço do fascismo”.

É preciso reconhecer que Lula seria um tolo se não aproveitasse a oportunidade de ouro que Trump e os Bolsonaros lhe ofereceram de bandeja. “Defesa da democracia” havia se tornado um slogan obsoleto, porque a ameaça de ruptura já foi plenamente neutralizada, e os principais sediciosos estão à beira de uma dura e merecida condenação. Até o ataque de Trump ao Brasil, Lula estava tendo que se haver com o duro cotidiano de um governo com escassez de poder e de ideias, recorrendo até mesmo à nostalgia da luta de classes para tentar reviver suas chances eleitorais. Mas eis que, de uma hora para outra, a truculência trumpista e bolsonarista conseguiu a façanha de dar a Lula ares de líder dos brasileiros contra uma injustificada agressão externa de caráter evidentemente golpista.

Se esta crise será decisiva na eleição de 2026, é algo que está no terreno da adivinhação, mas é lícito supor que, se Trump continuar a apertar o torniquete contra o Brasil a pretexto de ajudar Jair Bolsonaro, Lula terá plenas condições de se apresentar no palanque como o campeão da independência brasileira contra os entreguistas bolsonaristas – com chances razoáveis de convencer disso os eleitores decisivos, aqueles que rejeitam tanto o PT quanto Bolsonaro.

Aos candidatos que pretendem desbancar Lula em 2026, portanto, é imperativo afastar-se tanto de Bolsonaro quanto de Trump, que são crescentemente tóxicos, por razões sobejamente conhecidas. Conforme atestou recente pesquisa do Datafolha, só 6% dos brasileiros acham que o governo deveria atender às condições impostas por Trump, e quase 60% consideram que o presidente americano está errado ao exigir a anulação do julgamento de Bolsonaro.

Compreende-se que alguns dos possíveis candidatos do campo conservador precisam expressar lealdade a Bolsonaro, a quem devem seu sucesso eleitoral, mas já está claro que o ex-presidente não ajudará a conquistar o eleitorado que quase certamente desempatará a eleição, como ocorreu em 2022. Derrotar Lula, assim, passa necessariamente por renegar a truculência trumpista e o golpismo bolsonarista.

As urnas não perdoarão quem hesitar entre os interesses dos Bolsonaros e os interesses do Brasil. E a História não perdoará quem permitir, por pusilanimidade, que Lula, posando de super-herói patriota e vingador mascarado da democracia, ganhe mais quatro anos de poder.