Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Ministério dos Transportes pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas de condução nas chamadas autoescolas para quem deseja obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo seria “democratizar” o acesso à carteira de motorista, segundo informou o ministro Renan Filho.

Em princípio, é sempre bem-vinda qualquer medida tendente a eliminar intermediários compulsórios nas relações sociais mais corriqueiras. O cartorialismo é uma das faces mais antigas e renitentes do nosso atraso.

Contudo, do modo como foi apresentada, a ideia do ministro Renan Filho é imprudente, num país que já registra alarmantes índices de letalidade no trânsito em razão da imperícia de motoristas e motoqueiros, grande parte dos quais sem habilitação. Facilitar o acesso à carteira de habilitação sem exigir treinamento profissional prévio significa, na prática, aumentar significativamente a possibilidade de acidentes.

A alegação de que países como Inglaterra e Japão dispensaram esse treinamento prévio para conceder habilitação não serve como argumento. Enquanto o trânsito no Brasil vem registrando mais de 15 mortos por 100 mil habitantes ano após ano, o Japão e o Reino Unido registram pouco menos de 3 por 100 mil. A diferença, óbvia, é que o Brasil tem fiscalização frouxa, incapaz de tirar das ruas os motoristas inabilitados ou despreparados. É lícito imaginar que sem a obrigatoriedade de treinamento profissional prévio, por pior que seja, haverá ainda mais acidentes.

Mas a demagogia fala mais alto num governo desesperado para ganhar a simpatia de uma fatia robusta do eleitorado que trabalha por conta própria e vive às turras com os governos petistas. Não surpreende que o ministro Renan Filho tenha dito que um dos objetivos da medida seria ajudar os mais pobres a terem acesso à carteira de habilitação e, assim, conseguirem trabalhar como motoristas ou motoqueiros.

De fato, há toda uma indústria montada em torno da emissão de licença para dirigir, o que encarece o processo e, não raro, resulta em corrupção. Mas nada disso muda o fato de que é preciso exigir dos candidatos a motorista ou motociclista que tenham preparo mínimo, com conhecimento das regras de trânsito e de manejo do veículo, para serem habilitados.

O ministro Renan Filho disse à Folha de S.Paulo que o treinamento pode ser dado pelo “irmão mais velho”, um claro incentivo à imprudência, pois o “irmão mais novo” teria de dirigir sem habilitação, o que é ilegal, e num carro sem as devidas adaptações para aulas, como são os carros de autoescola, que podem ser freados pelo instrutor.

É por essas e outras que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, correu às redes sociais para dizer que a ideia “é do ministro Renan” e que ainda precisava ser discutida no governo, porque, afinal, “dirigir exige muita responsabilidade”. Sábias palavras.

Oxalá seja só mais uma iniciativa voluntarista de um ministro ávido por ajudar o presidente Lula a conquistar eleitores ariscos. Do contrário, caso prospere, será uma imensa irresponsabilidade.