Corpo de homem é encontrado em saco na calçada da Catedral de Fortaleza
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima morreu com marcas causadas por um objeto contundente e estava em via pública, no Centro da Capital.
O homicídio teria ocorrido durante a madrugada desta quinta, segundo a pasta. A ocorrência de achado de cadáver foi atendida inicialmente pela Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
Investigação
Não há informações sobre suspeitos do crime. "Uma equipe da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foi acionada e colheu informações que subsidiarão a apuração policial. O caso foi registrado e é investigado pelo 4º Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (4º DHPP), da PCCE", informou a SSPDS, em nota.
É isto uma democracia?
Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP
O tiro que matou o ativista conservador Charlie Kirk acertou em cheio a jugular da democracia liberal americana. O atentado foi um ataque ao mecanismo que permite cidadãos resolverem conflitos sem se ferirem: a palavra. “Quando as pessoas param de conversar, é aí que você tem violência.” Essa verdade, dita pelo próprio Kirk, deveria guiar a reação. Em vez disso, o que se vê é o emprego do aparato persecutório do Estado para punir quem fala o que desagrada. É uma violação legal e um desastre moral.
A esquerda iliberal há anos equipara palavras a “violência”, cria categorias elásticas como “discurso de ódio” e aplaude o cancelamento. O resultado está à vista nas universidades: uma geração treinada a ver o dissenso como agressão e disposta a aceitar a agressão como resposta ao dissenso. Pesquisas mostram que um em três estudantes considera justificável “em alguns casos” usar violência para impedir um orador. Essa corrosão ajuda a explicar por que tantos celebraram a morte de um adversário. Eles merecem reprovação moral e contestação pública, não linchamentos digitais.
Seria de se esperar da direita um contrapeso. Mas o que se vê é o trumpismo copiar o manual que condenava. No país cuja Suprema Corte definiu que mesmo ideias odiosas são protegidas pela Primeira Emenda, salvo em caso de risco de violência claro e iminente, a secretária de Justiça prometeu “ir atrás” de quem praticar “discursos de ódio”. O vice-presidente incentiva patrulhas virtuais contra os que zombaram da tragédia. O chefe da agência reguladora de radiodifusão ameaça cassar licenças para constranger emissoras. E o próprio presidente volta a mover ações bilionárias contra jornais e jornalistas, e fala em classificar entidades civis como “terroristas” ou em revogar isenções fiscais por motivos políticos. Isso não é justiça. É justiçamento e perseguição.
Adicionando insulto à agressão, tal comportamento trai o legado de Kirk da maneira mais brutal. Seu trabalho – controvertido no conteúdo, claro no método – era interpelar, ouvir, responder, insistir. Mas a direita trumpista aproveita-se do luto como combustível para uma cruzada punitiva, equiparando palavras a violência para justificar coerção oficial. O resultado previsível é mais silêncio forçado, mais ressentimento, mais incentivos a soluções de força. Repressão não desarma radicais; oferece-lhes a narrativa de mártir e empurra moderados para a autocensura.
Uma sociedade livre precisa de dois princípios gêmeos: tolerância máxima ao discurso e tolerância zero à violência. O primeiro não é um favor ao “nosso lado”; é um seguro democrático para todos, especialmente minorias e dissidentes. Foi essa aposta que fez dos EUA uma exceção: nazistas e comunistas podem marchar; fanáticos, insultar; artistas, ultrajar – e a resposta legítima é crítica, protesto, sátira, boicote e mais discurso. O segundo princípio protege o primeiro: quem ameaça, agride, bloqueia palestras ou destrói propriedade para calar o outro deve ser contido e punido, com o rigor da lei.
Os americanos sabem, por amarga experiência, que a censura não reduz ódio; empurra-o para subterrâneos onde se radicaliza. E sabem, por tradição constitucional, que “discurso de ódio” não é categoria jurídica. O caminho civilizado é outro: proteger a praça pública, reforçar a segurança de eventos controversos, punir quem recorra à força e recusar que governos, de esquerda ou de direita, transformem o gosto do príncipe em lei. Há espaço para decência privada – inclusive demitir quem viola códigos internos –, mas não para a polícia das opiniões.
O futuro da democracia americana dependerá da capacidade de lideranças e instituições de rejeitar o iliberalismo, venha de onde vier. Isso exige, mais do que decretos e coletivas, coragem cívica. Coragem de suportar o abjeto sem criminalizá-lo; de discutir com quem erra sem destruí-lo; de lembrar, em meio ao trauma, que o antídoto da violência é mais debate, não menos. Quem quiser honrar a vítima, que honre o princípio pelo qual viveu e morreu: a máxima tolerância à opinião e a intolerância absoluta à violência.
STF não pode esmorecer no controle de emendas
Por Editorial / O GLOBO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino faz bem em não se intimidar com a pressão do Congresso e em levar adiante os processos despertados pelos abusos flagrantes com recursos de emendas parlamentares. Na véspera da aprovação pela Câmara da PEC da Blindagem, Dino suspendeu repasses a nove de dez municípios que receberam R$ 725 milhões e foram auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). No dia seguinte à aprovação da PEC, deu prazo para Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem nas três ações sobre emendas, que em breve pretende levar a plenário.
A auditoria da CGU nas nove cidades cujos repasses foram suspensos dá uma ideia do mecanismo perverso que rege esse universo opaco — e de por que os parlamentares tanto insistem em se blindar das investigações. Ao todo, 25 congressistas foram apontados como responsáveis por transferências diretas ao caixa dos dez municípios, por meio da modalidade que não exige plano de trabalho nem acompanhamento, conhecida como “emenda Pix”. Depois da intervenção de Dino, a CGU deslindou vários episódios suspeitos, encaminhados à PF para investigação.
Um deles, revelou reportagem do GLOBO, tem como protagonistas o ex-deputado Jhonatan de Jesus e seu pai, o senador Mecias de Jesus (ambos do Republicanos-RR). Jhonatan destinou R$ 3,8 milhões à Prefeitura de Iracema (RR) entre 2020 e 2021. De acordo com a auditoria, as obras previstas não saíram do papel. Uma unidade móvel odontológica foi comprada, diz a CGU, por preço 37% superior ao valor de mercado e, na hora da inspeção, não tinha luvas, máscaras ou indícios de uso. Jhonathan e o pai enviaram R$ 5,2 milhões a outra cidade roraimense, São Luiz do Anauá. Uma das vans destinadas a profissionais de saúde, comprada com o dinheiro das emendas, foi usada em transporte para eventos religiosos. Ambulâncias foram entregues sem portas adequadas, e obras estavam paralisadas. Mecias diz apoiar a fiscalização e atribui a responsabilidade pelo apurado à gestão dos municípios.
Histórias do tipo se repetem Brasil afora. Em Carapicuíba (SP), os auditores foram incapazes de confirmar o destino de R$ 7,7 milhões num repasse de R$ 8 milhões. Em Macapá (AP), os auditores suspeitam de licitação fraudada. Em São João do Meriti (RJ), foram encontrados indícios de R$ 2,6 milhões em superfaturamento. Em Sena Madureira (AC), a Prefeitura foi incapaz de comprovar a entrega do combustível que diz ter comprado com R$ 1,8 milhão. No Rio de Janeiro, a auditoria apontou superfaturamento de R$ 202 mil na compra de portas acústicas para teatros (a Prefeitura e os envolvidos negam irregularidades).
Os recursos distribuídos por meio das emendas têm crescido vertiginosamente, com pouca ou nenhuma transparência. Em 2010, equivaliam a R$ 7,9 bilhões. Neste ano somam R$ 50,4 bilhões. Não há país onde parlamentares controlem quase 25% dos gastos não obrigatórios do governo. Já é lamentável o desperdício intrínseco à distribuição de tanto dinheiro por critérios paroquiais, em vez de políticas embasadas. O mínimo a exigir, como faz Dino, são regras de transparência e rastreabilidade. As medidas aprovadas pelo Congresso foram insuficientes para sanar as deficiências.
O STF deve apoiar Dino na iniciativa para maior controle. Não pode esmorecer.
Sargento Reginauro critica atuação do Estado na segurança pública
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: José Leomar
O deputado Sargento Reginauro (União) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (16/09), a atuação do Governo do Estado na segurança pública.
O parlamentar citou a queima de fogos registrada em Fortaleza na noite dessa segunda-feira (15/09), que, segundo o deputado, foi promovida por uma facção criminosa para comemorar a “tomada de território”. Reginauro criticou o governador Elmano de Freitas em tom de ironia.
“Feliz Ano Novo a todos! Mas não era Réveillon, não era dia de jogo do Ceará x Fortaleza e não era dia de santo padroeiro. O pior disso tudo é que a guerra é avisada no Ceará”, lamentou. Reginauro criticou o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Chagas Vieira, por criticar a atuação da oposição na Alece. Segundo o parlamentar, Chagas classificou a oposição nas redes sociais como “oportunista”.
O deputado Reginauro, entretanto, discordou da fala do secretário. “O chefe da Casa Civil veio do jornalismo e não aprendeu nada. Ele nos acusou de politizar o tema. Olha, Chagas, a segurança pública já nasce politizada, é um tema que não tem como despolitizar porque o crime nasce na ausência e omissão do Estado”, respondeu.
O parlamentar assinalou que o debate sobre o tema atua junto à educação, geração de emprego e renda e habitação. “É na segurança pública que nascem políticas públicas para inserir jovem no mercado de trabalho, dar uma educação de qualidade e moradia digna. O tema é politizado por natureza,” frisou.
Reginauro declarou ainda que quem morre na guerra das facções é a população. “Quem morre na guerra é a mãe e a tia do criminoso por não ceder à pressão de facções. São executados porque não saíram do bairro, como aconteceu em Fortaleza com um vendedor de espetinhos que não cedeu à extorsão de criminosos, e ainda morre o trabalhador, a dona de casa e a criança, como já aconteceu em uma areninha”, lamentou.
Edição: Vandecy Dourado
Petrobras, WEG e Statkraft iniciam operação de superturbina eólica na Bahia
Reutersi ISTOÉ
A maior turbina eólica instalada no Brasil, com 7 megawatts (MW) de potência, foi colocada em operação, em projeto conjunto da Petrobras, WEG e Statkraft, anunciaram as empresas nesta quinta-feira.
Instalado em um complexo eólico da geradora renovável Statkraft na Bahia, o aerogerador é resultado de um investimento de R$ 130 milhões da Petrobras, com recursos da agência reguladora ANP, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e governo federal através do Ministério do Meio Ambiente.
A petroleira anunciou em 2023 uma parceria com a WEG, que ficou responsável por desenvolver o equipamento, que tem 220 metros de altura do solo até a ponta da pá e pesa 1830 toneladas.
“A Petrobras, ao direcionar parte de seus investimentos para co-criar uma nova geração de equipamentos de energia eólica adquire conhecimentos que poderão subsidiar a empresa em futuros projetos, além de contribuir para a diversificação da matriz energética brasileira”, disse a diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da estatal, Renata Baruzzi, em nota.
Já a WEG disse prever que o equipamento poderá ser produzido em série “a partir da demanda do mercado por novos projetos eólicos”.
A conjuntura de mercado, porém, não tem sido favorável para a contratação de novos projetos eólicos, o que levou ao fechamento de fábricas e à saída de empresas da cadeia eólica do país nos últimos anos.
Segundo as empresas, uma das vantagens do novo aerogerador é a redução do custo da energia. Com uma capacidade maior, de 7 MW, o equipamento produz mais eletricidade por unidade de área ocupada, reduzindo a necessidade de instalação de múltiplos aerogeradores. Isso também otimiza o uso do terreno e tende a diminuir os custos gerais de instalação e manutenção. COM ISTOÉ
Congresso vê Supremo como uma casa política, aliada ao governo, e hostil
Por Fabiano Lana / O ESTADÃO DE SP
Órgãos de imprensa estrangeiros, como a revista britânica The Economist e o jornal norte-americano New York Times, fizeram reportagens elogiosas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Mas fizeram ponderações. Terminado o processo, quem controlaria o julgador, o Supremo Tribunal Federal, indagaram. Uma corte dominante e capaz de interferir e se sobrepor aos demais poderes e, mesmo, à sociedade, sempre que considerasse necessário. Quem fecharia a caixa de Pandora?
Por vias transversas, por meio da PEC das prerrogativas, ou a PEC da blindagem, ou a PEC da bandidagem – a expressão vai variar a depender de sua posição sobre o tema – o Congresso iniciou o trabalho de enfraquecimento do STF. Como era de se esperar, pensaram primeiro neles próprios, ao aprovar, por ampla maioria, a exigência de autorização em votação secreta, para que o Supremo processe seus integrantes. Em seguida, votaram a urgência da anistia, em tese para beneficiar os vândalos do 8/1/23, mas que ainda não sabemos de fato quem serão os contemplados (diminuir as penas de Bolsonaro?). Duas bombas.
Quase a totalidade das opiniões sobre os movimentos do Congresso ocorreu no sentido de condenar os parlamentares. Muitos deles viram os espaços de comentários em suas redes sociais invadidos por insultos de todos os tipos. “Canalhas”, “bandidos”, coisas assim. Sem falar na enorme pressão que sofreram internamente, no sentido até de perder cargos e emendas caso não estivessem do lado do presidente da Câmara, Hugo Motta. Foi mais uma semana tensa na rotina de turbulências congressuais.
Cientes de todos esses riscos, por que continuaram o movimento de blindagem? Inclusive até mesmo parlamentares do Partido dos Trabalhadores? A resposta mais comum é “para que seus crimes fiquem impunes”. Mas esse é o primeiro ponto e aliás, muitos dos processos já no Supremo são por crimes de opinião. O segundo é que quase nenhum parlamentar considera o Supremo uma casa isenta para julgá-los. Na verdade, se trataria de uma corte política que hoje agiria em dobradinha com o Palácio do Planalto. Isso não seria apenas desculpa esfarrapada. Boa parte tem convicção disso e quer se proteger de eventuais perseguições.
Um terceiro ponto é que percebem nos movimentos que consideram entrosados entre Supremo e o Planalto uma tentativa de retirar o que eles consideram um bem valioso: as emendas impositivas. Hoje, existe uma maioria menos estridente dos parlamentares que não está interessada nos debates calorosos de plenário, querem estar longe dos holofotes da imprensa nacional, não querem barulho desnecessário. Querem seguir distribuindo suas emendas para as bases eleitorais. Se quiser chamar esse grupo de “centrão” é algo impreciso, mas tudo bem. Com ou sem culpa no cartório, não querem que nada mude e farão de tudo para nada mudar.
Deputadas e deputados hoje se tornaram muito mais poderosos do que nas legislaturas passadas. Quando chegam para visitar os municípios de seu Estado, são recebidos com status de ministro ou bem mais. São vistos como benfeitores de praças, hospitais, quadras esportivas ou escolas. E farão de tudo para manter esse poder. A raiva que o eleitor sente do Congresso, no abstrato, não o atinge em particular.
O preço a pagar, ser enxovalhados por editoriais de jornais, por colunistas irritados, por artistas mainstream, como Caetano Veloso & cia, e mesmo parte dos eleitores, não é pequeno. Mas seria compensador em comparação ao que eles temem perder. Tudo isso, não se trata exatamente de uma questão moral, mas da milenar disputa por poder.
