O ministro que melhor convém
As notícias dos últimos dias focaram-se no recebimento da denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com a consequente deflagração do processo de impeachment (da presidente da República), bem como nas estratégias e ações arquitetadas pelo Planalto para tentar barrar o processo.
Como parte do plano estratégico, segundo declarou à imprensa o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, seria intentado mandado de segurança (no STF) visando a anular o recebimento da denúncia por Cunha, sob o argumento de “abuso de poder”, visto que sua decisão fora, supostamente, motivada por revanchismo.
A ação, encampada pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), acabou proposta às 16 horas de quinta-feira 3/12, sendo registrada como MS 33921 e distribuída à relatoria do ministro Gilmar Mendes pouco menos de 20 minutos depois.
Vale esclarecer que, conforme previsto pelo artigo 548 do Código de Processo Civil (CPC), combinado com o artigo 66 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), a referida ação foi regularmente distribuída por sorteio eletrônico aleatório.
Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão elege nova diretoria
Carmen Lúcia Dummar foi eleita, na manhã de ontem, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Ceará (Sindatel). Ela é a responsável pela coordenação da rádio Tempo FM e já preside a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert).
A eleição contou com a presença de representantes de 64 empresas associadas e da vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Mônica Pereira. Lídio José Fernandes Ferreira foi eleito o vice-presidente do sindicato.
A presidência estava vaga desde outubro por causa do falecimento do então presidente, Edilmar Norões. Pelo estatuto do Sindatel, deveria assumir o vice, Jaime Machado da Ponte Filho. Porém, alegando motivos empresariais, ele abdicou do cargo. OPOVO
Governo faz besteira ao judicializar a questão em vez correr em busca dos votos
Edson Fachin, ministro do STF, concedeu uma liminar contra parte do rito do impeachment sem anular decisão nenhuma tomada pela Câmara. Até o dia 16, quando o STF vai julgar os pleitos do PCdoB expressos numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), está tudo congelado.
Nesta terça, o partido pediu também que o Supremo concedesse liminar contra o voto secreto para a eleição da comissão especial e contra a formação da chapa alternativa. Conseguiu a suspensão temporária apenas da primeira decisão.
A liminar é uma vitória do governo? Será que o Planalto acerta em fazer a aposta no tapetão? Sinceramente, acho que não. E explico por quê.
Como todos sabemos, não é a primeira vez que o Supremo é acionado depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu início à tramitação da denúncia.
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Tenho pra mim que o governo comete um erro brutal ao patrocinar essas investidas no Supremo, transformando a questão do impeachment numa guerra judicial — no caso, a única guerra razoável é pelo voto.
Avanços sociais são ameaçados e desigualdade pode voltar a crescer
Yolanda Fordelone & Natália Cacioli / O ESTADO DE SÃQO PAULO
Alta de preços de itens básicos compromete, principalmente, o orçamento das famílias mais pobres, que também não têm acesso a instrumentos financeiros sofisticados.
O forte avanço dos preços em 2015 está prejudicando, sobretudo, a vida da camada mais pobre da população. O mercado ficou mais caro, o preço da conta de luz disparou e até o gasto com transporte público aumentou. Na contramão dos preços, o salário ficou menor e agora custa a durar até o fim do mês. Na ponta da cadeia, esse movimento perverso coloca em risco os avanços sociais dos últimos anos e o temor é que a desigualdade volte a crescer no País.
LEIA A ANÁLISE: ‘Por que a inflação prejudica os mais pobres?’ "Tradicionalmente, nos períodos em que a inflação aumenta, a desigualdade também sobe", diz o coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naercio Menezes Filho, citando o aumento da desigualdade na década de 1980, quando a inflação atingia dois dígitos por mês. Já na última década - com a ampliação de programas sociais, a formalização do mercado de trabalho e o aumento da renda -, as diferenças entre ricos e pobres se estreitaram. O problema é que o ritmo de melhora perdeu força nos últimos dois anos.
O Índice de Gini passou de 0,494 em 2013 para 0,489 em 2014 (números mais próximos a zero indicam uma sociedade mais igualitária), segundo a última divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2009 e 2012, por exemplo, o avanço foi bem mais expressivo: de 0,516 para 0,496.
Desigualdade cai, mas em ritmo menor Perda do poder de compra e aumento do desemprego ameaçam ganhos sociais da última década.
Médicos residentes entram em greve por tempo indeterminado
Luísa Martins - O Estado de S. Paulo
08 Dezembro 2015 | 23h 02
Objetivo é 'chamar atenção do governo para o sucateamento das condições de atendimento ao público'
BRASÍLIA - Depois de uma paralisação de apenas um dia, em 24 de setembro, os médicos residentes retomam a greve, desta vez por tempo indeterminado. O objetivo é “chamar atenção do governo para o sucateamento das condições de atendimento ao público”.
A Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) estima que 70% da categoria participe da paralisação, em todo o Brasil. Os demais seguirão trabalhando, mas apenas para casos de urgência e emergência que chegarem ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Não queremos desassistir a população, mas precisamos brigar por melhorias”, afirma o presidente da ANMR, Arthur Danila.
Os médicos reivindicam um posicionamento do governo sobre as vagas ociosas em programas de residência médica. Segundo dados do Ministério da Educação obtidos pelo Estado em outubro, 46% dos postos de residência estão desocupados, levando em conta programas das dez principais especialidades médicas. Cirurgia geral, dermatologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, urologia, pediatria, medicina da família e comunidade, cancerologia e radiologia somaram 24.254 vagas criadas entre 2014 e 105. No entanto, pouco mais de 13 mil foram preenchidas. O MEC não forneceu dados atualizados até as 22 horas desta terça.
oposição driblou as fraudes e venceu a eleição na Venezuela
Líderes opositores comemoram a divulgação dos resultados que confirmaram a vitória na eleição legislativa(Carlos Garcia Rawlins/Reuters)
Se a Venezuela é uma ditadura, ou algo próximo disso, como a oposição conseguiu ganhar as eleições legislativas deste domingo, 6 de dezembro? A explicação passa pelas características únicas do autoritarismo chavista, mas também pela eficiente estratégia que a oposição adotou para reduzir o dano das maracutaias eleitorais no resultado final.
O presidente venezuelano Hugo Chávez, morto em 2013, criou um estilo de governar que tirava sua legitimidade de uma aprovação popular aparentemente inabalável, confirmada seguidas vezes por meio do voto. Em dezessete anos de governo chavista, foram realizadas dezesseis eleições - para presidente, para governador, para prefeito, para a Assembleia Nacional, além de plebiscitos. O ex-presidente Lula se referia a isso quando disse, em 2005, que na Venezuela havia "democracia em excesso". Nada mais falso. As eleições, na Venezuela, servem para dar um verniz democrático ao regime, mas elas não transcorrem de maneira livre e justa.
As condições para a campanha eleitoral são desiguais. O governo utiliza em peso os recursos públicos para garantir a dependência da população em relação ao Estado, por meio de programas distributivistas (as chamadas misiones), do inchaço da máquina pública e da criação de milícias, que empregam até idosos, cuja missão é defender a "revolução". Além disso, o governo controla os canais de TV abertos - mesmo os que não pertencem ao Estado não se atrevem a fazer críticas ao governo, para não perder sua outorga, como já ocorreu no passado. Só há um jornal diário no país que questiona as políticas governamentais.
