Comissão de Ética decide que filho de Mourão preenche requisitos para assessorar presidente do BB
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (23) não abrir procedimento para analisar a nomeação do filho do vice-presidente da República para assessoramento do presidente do Banco do Brasil.
Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, foi nomeado no último dia 7, mesmo dia em que Rubem Novaes foi empossado presidente do Banco do Brasil pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ex-prefeito de Tauá pode ter bens cassados pela Justiça
Procuradora Geral da República, Dra. Ilia Freire, deu parecer favorável, junto a 24ª Vara da Justiça Federal em Tauá, para a Ação Popular que solicita a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, Carlos Windson (DEM), e do proprietário da empresa que fazia o transporte escolar de Tauá.
O ex-prefeito teve o mandato cassado no dia 12 de setembro de 2018, durante Sessão Especial da Câmara Municipal, por infração político-administrativa.
O relatório foi aprovado pela Comissão Processante, que iniciou a investigação da denúncia recebida pelo Poder Legislativo no dia 11 de junho de 2018. Foram consideradas 4 das várias denúncias apontadas.
Gestores começam a se organizar para XXII Marcha, que será realizada em abril
As expectativas do movimento municipalista para o novo Congresso Nacional e governo federal, que completará 100 dias de gestão durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, estarão no centro dos debates de um dos maiores eventos políticos do país. A união por um Brasil melhor é o tema central desta edição e deve orientar as discussões entre autoridades e mais de sete mil gestores locais. A mobilização será em Brasília, dos dias 8 a 11 de abril.
Vale destacar que, neste ano, a Marcha será realizada antes do período em que normalmente ocorre, em maio. Para facilitar o planejamento orçamentário e pessoal das prefeituras e câmaras de vereadores e auxiliar na organização do próprio evento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha aos gestores a se inscreverem com antecedência.
Participante assíduo da Marcha, o prefeito de Dom Feliciano (RS), Clênio Boeira da Silva, já garantiu sua participação e as reservas de hotéis e passagens, que, segundo ele, saem mais em conta se feitas antes. Em seu segundo mandato – o primeiro foi de 2009 a 2012 -, ele destaca que esteve em todas as edições como gestor do Município gaúcho.
FPM: CNM divulga balanço de 2018 e perspectivas para 2019
As notas divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a cada 10 dias sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possibilitam aos gestores acompanhar o comportamento e a evolução dos repasses. Com o encerramento de 2018 e início de 2019, a entidade realizou um estudo sobre os valores do ano anterior e as perspectivas para os próximos 12 meses.
A conclusão é de que há um cenário econômico positivo, com histórico, indicadores e projeções otimistas, mas vale ressalvar que o país ainda atravessa um momento delicado e é preciso levar em conta as incertezas e variabilidades do montante no planejamento da administração local. Além disso, estão em discussão diversas reformas, como a tributária e a previdenciária.
2018
Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor do FPM apresentou crescimento positivo. O total repassado de janeiro até o 3º decêndio de dezembro aumentou 8,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) comparado ao mesmo período de 2017. Ao considerar o comportamento da inflação, o aumento é de 4,35%.
Fevereiro foi o melhor mês de 2018, com crescimento de 9,89% em relação a fevereiro de 2017; mas março teve o maior aumento (16,23%). Maio e junho também apresentaram diferenças significativas, comparando-se com o período do ano anterior, e os demais meses não surpreenderam. Era esperado que no primeiro semestre ocorressem os maiores repasses e no outro ciclo, de julho até dezembro, os valores caíssem.
Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para Municípios
Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, entrou em vigor a Portaria 75/2019, que atualiza o repasse de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função de ajuste populacional.
A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018. O montante das transferências ultrapassa R$ 261 milhões, que serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Os Municípios terão o cálculo per capita na razão de R$ 0,60 por habitante/ano ou o Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm), no valor de R$ 12 mil para os Municípios cujo valor per capita configurar um montante abaixo do LMRm.
Milhares já marcham na Venezuela em jornada contra Maduro convocada por oposição
CARACAS — Milhares de venezuelanos estão nas ruas nesta quarta-feira para protestar contra o governo de Nicolás Maduro. As manifestações ocorrem em diversas cidades do país, incluindo ex-redutos chavistas na capital. Além de Caracas, Táriba, Pedraza, San Cristóbal, Carúpano, Maracaibo e Valencia registram mobilização popular. Também há protestos em Barquisimeto, Vargas, El Tigre, Mérida, Maracay, Araure e San Juan de los Morros.
As primeiras horas desta quarta-feira começaram tensas. Durante a madrugada, em manifestações prévias ao ato convocado pela oposição, pelo menos quatro pessoas morreram — entre elas, um jovem de 16 anos que participava de mobilização na favela de Catia, oeste de Caracas. Uma estátua do ex-presidente Hugo Chávez foi queimada em San Félix, no estado de Bolívar.
