Consequências da nova lei sobre exclusão de sócios em sociedades limitadas
A Lei 13.792, publicada no Diário Oficial em 4 de janeiro, introduziu alterações no Código Civil no que diz respeito ao quórum de deliberação nas sociedades limitadas para destituição de sócio administrador eleito no contrato social e ao procedimento de exclusão de sócio.
O parágrafo 1º do artigo 1.063 do Código Civil previa que, não havendo disposição contratual estabelecendo outro quórum (superior), a destituição de sócio administrador eleito no contrato social dar-se-ia mediante a aprovação de sócios representando ao menos 2/3 do capital social. Com a nova redação do artigo, o quórum foi reduzido para a maioria do capital social, vide a regra já prevista no artigo 1.071 para os administradores eleitos em ato separado. Assim, deixa de haver distinção entre os quóruns de aprovação da destituição de sócio administrador em razão da forma de sua nomeação.
No entanto, permanece a discussão sobre o quórum necessário para celebrar a alteração do contrato social que delibera sobre a exclusão de sócio administrador eleito no referido ato societário, uma vez que o inciso V do artigo 1.075, culminado com o inciso I do artigo 1.076 do Código Civil, prevê que é necessário que sócios representando ao menos 3/4 do capital social aprovem a alteração do contrato social. Com a redação atual do parágrafo 1º do artigo 1.063, seria válida a alteração contratual aprovando (somente) a destituição de sócio administrador assinada por sócios representando a maioria simples do capital social? Esse parece ser o entendimento mais adequado para que o novo quórum previsto no parágrafo 1º do artigo 1.063 tenha efeito, mas resta aguardar se as juntas comerciais adotarão o mesmo posicionamento.
SÓCIO DE LULINHA É ACUSADO DE AMEAÇAR EX-EXECUTIVO
Jonas Suassuna, sócio de Lulinha, filho do ex-presidente Lula, está sendo acusado do crime de ameaça. Um ex-executivo do grupo empresarial de Suassuna, Marco Aurélio Vitale, registrou boletim de ocorrência contra ele nesta segunda-feira.
Vitale disse à Polícia Civil que, no último dia 9, ouviu de um ex-empregado doméstico de Suassuna que o sócio de Lulinha falou em "pagar alguém para acabar" com Vitale. O depoimento foi dado na 16ª Delegacia de Polícia Civil no Rio, na Barra da Tijuca. O crime de ameaça prevê multa ou detenção de um a seis meses.
Sujo, PT trata Flávio Bolsonaro como mal lavado.
Com a presença de Gleisi Hoffmann, presidente do PT, parlamentares da legenda reuniram-se em Brasília na noite desta segunda-feira (21). Ao final do encontro, Gleisi e o deputado Paulo Pimenta, líder do partido na Câmara, cobraram punição para o senador eleito Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, investigados sob a acusação de realizar movimentação suspeita em suas contas bancárias.
Alvo da Lava Jato, Gleisi recordou que Jair Bolsonaro, o pai de Flávio, chegou à Presidência tachando o PT de corrupto. "Ele disse que iria acabar com a corrupção. Colocou o Sergio Moro, algoz do presidente Lula, no Ministério da Justiça para dizer que uma das principais bandeiras seria o combate à corrupção. Eles têm que explicar isso à sociedade. Todos precisam ser investigados."
Atibaia / SP
Atibaia é um município de São Paulo, Brasil. Localiza-se a uma altitude de 803 metros acima do mar. Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2018, era de 141 398[5] habitantes. Em 2005, a frota do município era de 43.023 veículos e em menos de 10 anos passou a ter mais de 94.556 veículos circulando pelas ruas[carece de fontes].
História[editar | editar código-fonte]
Já antes da fundação do atual município de Atibaia, este era o nome dado ao sítio onde hoje se encontra o município. Larga controvérsia tem havido entre os tupinólogos que têm procurado definir o verdadeiro significado desta palavra.
Segundo frei Francisco dos Prazeres Maranhão, em seu glossário de palavras indígenas, o nome Tybaia significa "rio da feitoria".
Para João Mendes de Almeida, em seu Dicionário Geográfico da Província de São Paulo, teve origem no rio que lhe empresta o nome, concluindo: "Atibaia, corruptela de Tipai, "rio alagado". Por isso, os antigos diziam Tipaia e não Atibaia, de Ti, "rio"; Pa, aférese de iupá, "lagoa, alagadiço" e I, preposição significando "em", alusiva a correrem várzeas extensas por entre alagadiços".
Atibaia
Eu frequentei Atibaia em diferentes etapas de minha vida. Quando menino, acompanhava meu pai em suas idas à cidade, ainda na década de 1970, quando ele me levava para tomar sorvete na antiga sorveteria da praça da igreja Matriz. Muitos anos depois, voltei a frequentar a cidade. Era a época dos bailinhos animados nas discotecas. Mais tempo se passou e, agora, passei a visitar a cidade de vez em quando com a família. Sou eu que agora, revivendo a história, levo meus filhos para tomar sorvete e subir até a Pedra Grande, o monumento natural mais representativo da cidade.
Ir a Atibaia e não subir a Pedra Grande é como ir a Roma e não ver o Vaticano. Ela é o ponto turístico mais conhecido da cidade, situado a uma altitude de 1.450 metros. A região de seu entorno é de importância estratégia para a cidade, pois é deste subsolo que vem parte considerável dos recursos hídricos do município. Nos finais de semana, famílias, casais e grupos de amigos fazem trilhas ao seu redor, escalam em rocha, fazem rapel e, quando os ventos estão favoráveis, a galera decola ou assiste as decolagens de asa delta e de parapente. O local é perfeito para voos, para curtas caminhadas e para apreciar tranquilamente um belo pôr do sol.
