TCE evita prescrição de centenas de processos contra políticos cearenses
A assessoria de imprensa do TCE cearense distribuiu nota confirmando o fim da impunidade dos crimes por improbidade no Ceará, não aceitando que os processos prescrevam.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Júlio Saraiva, ressaltou a necessidade de uma análise mais cautelosa quanto ao prazo prescricional: “Segundo a lei, o prazo para a prescrição sem análise é de cinco anos. Mas, caso haja qualquer fator de suspensão ou de interrupção, esses processos podem não estar prescritos após o término do prazo.” De acordo com o Procurador-Geral, quem declara a prescrição é o pleno do Tribunal, após análise detalhada de cada processo pela Secretaria Geral. Júlio Saraiva relembrou que o esforço do Tribunal para evitar a prescrição de processos vem sendo feito desde o ano passado.
Por falta de recursos, ONG retorna atividades com atendimento reduzido
A Organização Não Governamental (ONG) Existir, que realiza atividades extracurriculares com crianças e adolescentes com Síndrome de Down, no bairro Bela Vista, inicia os exercícios educacionais de inclusão de 2019 com apenas dois dias na semana – quarta-feira e quinta-feira -, diante da falta de recursos.
As crianças e adolescentes assistidos participam de brincadeiras e recebem lembrancinhas doadas pelos padrinhos. A direção afirma que tenta minimizar o preconceito e as diferenças sociais, aproximando a sociedade civil do projeto.
“Estamos de portas abertas para quem deseja nos conhecer”, disse João Manoel, que é pai de uma criança Down e presidente da organização.
Jaguaribara tem maior chuva do Ceará entre sábado (26) e domingo (27)
Balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), divulgado na manhã deste domingo (27), apontou que entre o início de sábado (26) e este domingo, o município de Jaguaribara registrou os maiores números de chuva no Estado: foram 54,6 mm.
Ainda segundo a Funceme as precipitações aconteceram em pelo menos 24 municípios. A segunda maior chuva foi em Boa Viagem com 31,0 milímetros. Foram registradas precipitações nas cidades de Iracema (29,0 milímetros); Morada Nova (16,0 milímetros) e Crateús (15,0milímetros).
Novos tempos e o convite à responsabilidade
Em artigo no O POVO, o empresário Beto Studart aponta que o resultado das últimas eleições devolveu ao país a condição do trabalho e da geração de riquezas. Confira:
As recentes eleições no País com o recado expressado através do voto pelo eleitor, nos legaram a esperança de que o Brasil passe a viver um novo tempo, e com ele, possamos voltar a exercer a missão a nós confiada, que é trabalhar, produzir, gerar riqueza e bem estar à sociedade. Esse momento nos alenta, pois representa um sopro de ar puro em comparação a tempos tão sombrios.
Os reflexos desse quadro já podem ser vistos nos indicadores econômicos e na confiança da sociedade em melhores dias. Entre outras razões, esse cenário de otimismo reflete uma redução das incertezas políticas, além de uma maior expectativa da implementação de reformas estruturais na economia nacional.
Deputado que ofendeu Daniela Mercury é obrigado a pedir desculpas para se livrar de processo
O deputado pastor sargento Isidório (Avante), que acusou Daniela Mercury, 53, de promover o que ele chamou de “sindicato da viadagem”, terá que acatar uma série de condições para não sofrer processo criminal.
O Ministério Público da Bahia determinou, após pedido do advogado da cantora, que o deputado deve pedir desculpas públicas a Daniela, por meio de vídeo, esclarecendo que ela não ofendeu religiões ou símbolos sagrados.
Além dos esclarecimentos, Isidório deve doar 20% dos cinco primeiros salários que ele receberá como deputado federal a duas entidades filantrópicas definidas pela artista: o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente e o Instituto Nice de Apoio às Mulheres Travestis e Mulheres Transexuais.
Caso não concorde com a determinação ou deixe de cumpri-la, o deputado pode se tornar réu pelo crime de injúria. Ele pode optar por não assinar o acordo e dar sequência à ação penal, ruma à sentença.
