Leite vê tentativa de criar governo paralelo no RS, e clima com gestão Lula fica azedo
Catia Seabra / FOLHA DE SP
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), não chegou a fazer um agradecimento nominal ao presidente Lula (PT) durante o anúncio do pacote de ações federais para enfrentamento da crise no estado.
Na solenidade, ocorrida na quarta-feira (15) em São Leopoldo, Leite enfatizou a superação de divergências ideológicas e afirmou que as necessidades urgentes da população gaúcha serão atendidas com "o maior esforço de seu presidente, de seu governador e de prefeitos".
A ausência de um agradecimento direto a Lula não passou despercebida por integrantes do Palácio do Planalto e foi interpretada como demonstração de contrariedade do tucano com a nomeação de Paulo Pimenta (PT) para a Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Aliados do governador admitem, sob reserva, que Leite ficou muito incomodado com a designação de um político com pretensões eleitorais no estado. O governador soube pela imprensa da nomeação de Pimenta, como informou a coluna Painel, da Folha.
Segundo esses aliados, o temor de Leite é que Lula queira criar um governo paralelo no estado, em que os ministros passem a discutir medidas diretamente com Pimenta, desviando do Palácio do Piratini.
Um integrante da equipe de Leite afirmou, na condição de anonimato, que o governo do estado não se opunha à constituição de uma autoridade desde que ela se limitasse ao acompanhamento das ações federais no Rio Grande do Sul.
Segundo relato, o Ministério da Fazenda já havia apresentado uma proposta segundo a qual caberia ao governo Lula a definição do destino dos recursos oriundos da suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
A Fazenda chegou a elaborar o texto em que o governo Leite se comprometeria a submeter à União a aplicação do dinheiro mantido nos cofres do estado graças à suspensão do pagamento da parcela da dívida. Mas Leite não concordou e convenceu Lula de que essa fórmula seria inviável diante da urgência de medidas para reconstrução do RS.
O medo agora é que a secretaria represente nova tentativa de controle dos recursos no estado. O mal-estar poderá se acentuar caso Pimenta indique o ex-prefeito Emanuel Hassen De Jesus, conhecido como Maneco Hassen, para a secretaria-executiva da autoridade federal.
O presidente do PSDB, ex-governador de Goiás Marconi Perillo, foi um dos porta-vozes dessa insatisfação. "Causou muita estranheza o fato de o presidente ter anunciado a autoridade federal sem ter sequer falado disso com o governador, que é a principal autoridade constitucional no estado", afirmou.
Perillo disse esperar que essa autoridade apoie a reconstrução do Rio Grande do Sul, "com recursos que precisam ser destinados ao estado".
"A gente espera que a ajuda seja em forma de transferência gratuita, ou seja, em doação, porque o estado não suporta mais operações de crédito. Então a gente espera que realmente essa autoridade possa ajudar e não atrapalhar", disse.
Já o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que questionará, na Câmara dos Deputados, os fundamentos legais para a constituição desse ministério. Na opinião de Aécio, abre-se um precedente perigoso. "É uma intervenção no estado não prevista na Constituição", disse ele.
Aécio pergunta se o PT consideraria razoável se o governo Jair Bolsonaro (PL) criasse secretarias extraordinárias nos estados brasileiros para combater a pandemia da Covid-19.
Segundo Aécio, o episódio começa com uma indelicadeza de Lula ao instituir a autoridade sem avisar ao governador do Rio Grande do Sul e pode acabar com uma imprudência.
O próprio Leite, entretanto, negou incômodos na relação com Pimenta. "Não contem comigo para disputa política, não contem comigo para disputa de vaidades, de egos, é em favor da sociedade. Temos uma população nesse momento que está sofrendo", afirmou.
"Não temos o direito de permitir que qualquer tipo de diferença ideológica, programática, divisão política ou de aspiração pessoal possa interferir na nossa missão que atender essas pessoas. Vou me reunir em breve, inclusive com o ministro [Pimenta] e vamos atuar para que possamos coordenar essas ações conjuntamente", concluiu.
Na cerimônia de quarta, Pimenta posou ao lado de Lula e Leite após o presidente assinar medida provisória que institui o vale reconstrução, apoio financeiro destinado a famílias de desabrigados. Os três ergueram o documento para fotos.
Na avaliação de um aliado de Leite, esse foi um retrato da politização da crise. Em seu discurso, o governador reafirmou pedido de anistia parcial da dívida do estado com a União e pregou a superação de diferenças políticas.
"Não permitiremos que haja diferença que nos impeça de atender às necessidades urgentes que serão atendidas com maior esforço do seu presidente, do seu governador e dos prefeitos e de cada um daqueles que escolheram a vida pública para servir a esta sociedade", discursou.
Já o site oficial do Governo do Rio Grande do Sul destacou, do discurso de Lula, a afirmação de que a ação do governo federal não é um favor. A frase de Lula reproduzida na página do estado foi a seguinte: "O problema de uma cidade não é apenas dela: é do estado, do governo federal, da nação. O que estamos fazendo não é nenhum favor, pois é uma necessidade ajudar todos".
Vai começar tudo de novo
NOTAS E INFORMAÇÕES / O ESTADÃO DE SP
O presidente Lula da Silva está disposto a obrigar a Petrobras a se alinhar, em ritmo e intensidade, aos projetos que considera fundamentais para seu governo, mesmo que tais projetos não sejam do interesse da empresa. Diante disso, os R$ 34 bilhões que a petroleira perdeu em valor de mercado imediatamente após a demissão sumária de Jean Paul Prates da presidência da estatal serão apenas uma fração do que a Petrobras perderá ao ser transformada, de novo, em vaca leiteira da demagogia lulopetista.
Queda de valor das ações na bolsa depois de um anúncio de mudança é uma reação previsível e até faz parte do jogo especulativo do mercado. Pelo tamanho da Petrobras, a cifra envolvida nem chega a assustar no curto prazo. O problema é o que virá depois, a médio e longo prazos. E, o que se depreende das movimentações do governo, a intenção de Lula em seu terceiro mandato é reativar a pleno vapor políticas que causaram perdas não de dezenas, mas de centenas de bilhões de reais, a maior parte delas irrecuperável.
O pior é que o rombo colossal aberto na Petrobras não trouxe as compensações sociais que prometiam as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff. Ao contrário, foi um jogo de perde-perde, em que os maiores lesados pela administração dolosa da empresa, além dela mesma, foram o País e os contribuintes. O desvario começou já no primeiro mandato de Lula, que vislumbrou na descoberta do pré-sal seu eldorado particular e iniciou sua jornada tão megalomaníaca quanto desarrazoada.
O espantoso é que, mesmo depois do fracasso retumbante de suas iniciativas, Lula insiste na obsessão. É o que fica claro, por exemplo, na elevação significativa do volume de investimentos previsto pela Petrobras já no primeiro ano de seu retorno ao Planalto. No fim de 2023, a empresa anunciou US$ 102 bilhões para o período 2024-2028, uma alta de mais de 30% em relação à programação anterior, que o agora ex-presidente Prates promoveu na tentativa de agradar ao chefe e se manter no cargo.
Desde 2015, a Petrobras estava optando por ciclos de investimentos abaixo da marca dos US$ 100 bilhões. Em seu período mais frenético, entre 2010 e 2014, o volume ultrapassou a marca de US$ 220 bilhões, o que mereceu destaque em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou o desnível entre investimentos, endividamento e a política de preços de combustíveis – responsável pela receita – como “inequívocos sinais de ameaça à perenidade da companhia”.
Agora, Lula quer que a Petrobras acelere novamente os investimentos, para ter o quanto antes obras grandiosas para inaugurar em sua ininterrupta campanha eleitoral, como por exemplo a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Comperj, no Rio de Janeiro, que se transformaram em emblemas de desperdício de dinheiro e corrupção. O projeto da refinaria estimava custos em torno de US$ 2 bilhões, consumiu US$ 19 bilhões e ficou pela metade. O polo petroquímico, nem a quarta parte do previsto alcançou e engoliu outros US$ 8 bilhões, de acordo com o TCU.
O valor das perdas da Petrobras com políticas irrealistas e investimentos fracassados a partir de 2003, início do mandarinato petista, é estimado em mais de R$ 300 bilhões. Somente a contenção do preço dos combustíveis – uma política populista muito cara ao PT e que teve seu auge na gestão de Dilma – representou perda de receitas da ordem de R$ 180 bilhões. Entre 2005 e o fim de 2011, ainda de acordo com o TCU, os preços de diesel e gasolina foram mantidos praticamente no mesmo patamar, a despeito da escalada dos preços internacionais e da necessidade de financiar os maiores planos de negócios da empresa.
Nunca antes em sua história, a Petrobras se viu mergulhada em tamanha disparidade entre receitas e despesas. O objetivo da empresa, além de prover o mercado interno de combustíveis, é buscar o lucro e distribuir dividendos a seus acionistas. Cabe à União, que recebe a parte do Leão desses dividendos, dar retorno à sociedade em suas políticas públicas. Atender a objetivos macroeconômicos e sociais não é tarefa da Petrobras, ao contrário das ideias defendidas por Magda Chambriard, o próximo poste de Lula na empresa.
Tebet, um corpo estranho no governo petista
O ESTADÃO DE SP
Com apenas nove meses de vigência, o arcabouço fiscal dá mostras evidentes de não ser capaz de entregar o crescimento econômico com responsabilidade fiscal que promete, mantidos os atuais parâmetros para gastos e receitas. Os sinais preocupantes que surgem por todos os lados mostram que é preciso recalibrar as despesas públicas, que não tiveram tratamento adequado no regime fiscal do governo Lula da Silva e ameaçam comprometer o equilíbrio das contas e levar a administração federal à insolvência, afetando os investimentos públicos.
O roteiro para o necessário corte de despesas do governo, parte mais sensível e complexa do gerenciamento fiscal, coube ao Ministério do Planejamento, de Simone Tebet – que, sendo liberal, é um corpo estranho no governo lulopetista. Tebet assumiu uma solitária batalha que tende a transformá-la em bode expiatório do PT. Para indignação dos petistas, a ministra estuda ajustes para tornar viáveis os pagamentos de benefícios previdenciários e para conciliar os gastos obrigatórios, as despesas discricionárias e o custeio da máquina pública.
Utilizando projeções do Ministério do Planejamento obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, reportagem do Estadão mostrou que até 2028 os gastos mínimos constitucionais com Saúde e Educação vão consumir 112% do espaço das despesas não obrigatórias do Orçamento federal. Os dados corroboram a necessidade de revisão dos pisos constitucionais, o que já havia sido constatado pelo Tesouro, quando propôs, no ano passado, a vinculação desses gastos ao crescimento da população, ao PIB per capita ou ao próprio arcabouço fiscal.
Outra linha mestra do plano de Tebet, a desindexação dos benefícios previdenciários do modelo de reajuste do salário mínimo, foi invalidada no nascedouro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não vejo muito espaço, nessa seara, para discussão da questão do mínimo”, disse o ministro, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Difícil imaginar uma gestão Lula da Silva discutindo temas como a desindexação de benefícios da Previdência do salário mínimo; a vinculação de gastos com saúde e educação aos limites impostos pelo arcabouço; e a recalibragem da contribuição federal ao Fundeb, um fundo de natureza contábil voltado à educação básica. Todas compõem o cardápio de alternativas em estudos no Planejamento. Adotá-las ou não será uma decisão política do governo. Mas não parece crível esperar avaliação ponderada e criteriosa de uma administração federal que defende o gasto público irrestrito, pois, como diz Lula, não se trata de gasto, e sim de “investimento”.
Orgulhosamente desenvolvimentista e estatista, o PT atacou pesadamente o trabalho em curso no Planejamento. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, foi ao X para classificar como “muito ruins” as propostas de Tebet, que, segundo ela, “contrariam o programa de governo eleito em 2022″. Trata-se de uma falácia: com o objetivo de forjar a tal “frente ampla” para derrotar nas urnas o então presidente Jair Bolsonaro, o demiurgo petista nunca foi claro sobre o que pretendia fazer na economia, e seu programa de governo era suficientemente vago para que os incautos acreditassem que, desta vez, Lula não seria Lula.
A mesma Gleisi que hoje critica a inobservância à ortodoxia petista garantiu aos partidos da suposta frente ampla que o governo, uma vez eleito, governaria com todos. O embarque de Tebet na candidatura de Lula em 2022 foi parte do processo que convenceu muitos eleitores de centro de que valia a pena correr o risco de votar no PT contra Bolsonaro porque Lula levaria em conta a visão de quem não era petista. Não é exagero dizer, aliás, que foi isso o que decidiu a eleição a favor de Lula na apertadíssima disputa contra Bolsonaro.
A equipe do Planejamento está embasando as implicações do crescimento das despesas na economia. A correção no ritmo dos gastos será a alternativa proposta a soluções paliativas ou mal-ajambradas do passado, como a contabilidade criativa da gestão Dilma Rousseff, que gerou grave crise econômica. O governo será leviano se fugir ao debate. Simone Tebet está sentindo na pele o que é defender racionalidade dentro de um governo petista.
Inquérito das fake news: STF defende a democracia ou extrapola seu papel? | Dois Pontos
O ESTADÃO DE SP
Em tramitação há cinco anos, o chamado inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF), se ramificou em investigações diversas que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
O prazo alargado de duração, a abertura de inquéritos pelo STF e as relatorias concentradas no ministro Alexandre de Moraes rendem críticas sobre supostos excessos da Suprema Corte. Por outro lado, há quem considere que o protagonismo do Supremo em várias frentes de investigação tenha “salvado a democracia”.
Para debater o tema, o episódio do Dois Pontos desta semana recebeu o ministro aposentado e ex-presidente do STF, Marco Aurélio Mello, e o professor da Universidade Católica de Brasília e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Caio Morau.
O episódio tem a apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e participação do repórter especial Vinícius Valfré.
Sobre o programa
O vodcast Dois Pontos, apresentado por Roseann Kennedy, vai ao ar às quartas-feiras, mergulhando em assuntos atuais e reunindo dois convidados em um debate.(AUDIO)
Após Lula determinar mudanças, Petrobras demite 20 nomes ligados a Prates; cortes devem seguir
Por Renata Agostini / FOLHA DE SP
Após o presidente Lula determinar mudanças na Petrobras e demitir Jean Paul Prates do comando da petroleira, os cortes na empresa seguem em ritmo acelerado. Em dois dias, 20 executivos já foram afastados da empresa.
A lista inclui diretores, assessores e consultores ligados a Prates. Entre eles estão, por exemplo, o diretor de Transformação Digital e Inovação, Carlos Augusto Barreto, e o advogado-geral da Petrobras, Marcelo Mello.
A “limpa” envolveu um mapeamento de cargos até no exterior. Um dos cortes alcançou o contrato com uma consultora, que reside no Canadá e trabalhava em sistema “híbrido”, vindo ocasionalmente ao Brasil.
As mudanças devem prosseguir nas próximas semanas. A expectativa é que haja trocas significativas na diretoria da Petrobras. Como mostrou a coluna, as diretorias de engenharia e governança estão na mira desde que a demissão de Prates foi confirmada.
A mudança entrou no radar do governo ainda que o movimento para trocar o atual diretor de governança não seja dos mais simples, já que requer o apoio de minoritários. Já há, inclusive, um nome cotado para o cargo, o do auditor da Controladoria-geral da União (CGU), Edson Leonardo Dalescio Sá Teles.
A Petrobras afirmou, por meio de nota, que foram destituídos profissionais “cujos contatos de trabalho estavam diretamente vinculados ao mandato do ex-presidente Jean Paul Prates” e disse que se trata de um “procedimento padrão”.
Prates foi demitido por Lula na terça-feira. O presidente indicou Magda Chambriard para o cargo.
STF tira do ar página de transparência sobre passagens e diárias após questionamentos da Folha
Constança Rezende / FOLHA DE SP
O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou do ar nesta quinta-feira (16) todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. Nesta sexta-feira (17) ainda não havia previsão de quando voltará ao ar.
A medida ocorreu após a Folha fazer questionamentos à comunicação do órgão sobre justificativas de pagamentos de diárias de funcionários para viagens internacionais.
O tribunal afirmou que a medida ocorreu porque a corte "está em processo de atualização da ferramenta de gerenciamento dos sistemas de dados utilizados, que não eram atualizados desde 2015".
Por este motivo, disse o STF, não foi possível ao tribunal confirmar o valor de R$ 564 mil gastos em diárias para o exterior neste ano, segundo dados visualizados pela reportagem antes de o site ter sido retirado do ar.
"Embora tenham sido realizados vários testes, alguns painéis apresentaram informações inconsistentes ou duplicadas. Por essa razão, algumas estatísticas poderão ficar indisponíveis até a correção", afirmou.
A Folha havia solicitado informações sobre os gastos em diárias e as funções que os funcionários desempenharam nessas missões internacionais. Também foi questionada a origem desses recursos.
Indagou ainda o motivo de o funcionário Marcelo Ribeiro Pires, que atua na segurança do ministro Dias Toffoli, ter gasto R$ 99,6 mil de recursos públicos em diárias para o exterior em viagens para Londres, no Reino Unido, e Madri, na Espanha, conforme revelado nesta sexta pela Folha.
De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo, a quantia corresponde ao pagamento de 25 diárias internacionais, de 23 de abril até esta sexta-feira (17).
Segundo a assessoria de imprensa do STF, o pagamento das diárias de servidores segue o previsto na instrução normativa 291, editada em fevereiro deste ano.
De acordo com a norma, terão direito ao benefício os funcionários que, "no interesse do STF e em caráter eventual ou transitório", desloquem-se para fora do Distrito Federal ou para o exterior.
A quantia deve ser destinada a despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Ela não inclui os gastos com passagens, que entram em outra rubrica pelo tribunal.
A resolução ainda estipula que o pagamento de diárias para missão no exterior depende de autorização prévia do afastamento do funcionário. A autorização é feita por ato do diretor-geral do tribunal, "observada a disponibilidade orçamentária e a lei de diretrizes orçamentárias vigente".
O servidor deve apresentar o motivo do convite ao exterior, "demonstrando a capacidade técnica, jurídica, científica ou cultural que evidencie a importância dos serviços a serem prestados ao STF", além do cronograma das atividades a serem desenvolvidas, se for o caso.
Os valores para diárias internacionais são de US$ 959,40 para ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários. Os recursos são pagos antecipadamente, de uma só vez, exceto em casos de afastamentos emergenciais —quando compreender período superior a 15 dias, poderão ser pagos em parcelas, segundo a norma.
Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre gastos em viagens para eventos na Europa, sobre as quais não divulgaram informações como custeio e período fora do Brasil.
Eles não costumam fazer viagens internacionais com passagens emitidas pelo órgão, com exceção de quem estiver na presidência da corte.
O assunto voltou à tona com a viagem dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes para evento jurídico na Europa. O Grupo Voto, que organizou um fórum no qual os três participaram em Londres, disse que todos os custos operacionais do evento foram de sua responsabilidade.
O regimento interno da corte prevê que o presidente é quem representa o tribunal perante entidades externas e que ele deve exercer esse papel. Atualmente, Luís Roberto Barroso preside o Supremo.