Ministério da Saúde diz que está repondo estoque de sedativos dos estados
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou a deputados que a pasta tem realizado a compra do excedente da produção de sedativos diretamente da indústria para abastecer hospitais de todo País. "Até ontem nós já tínhamos atendido as secretarias estaduais de saúde do Amazonas, Goiás, São Paulo, Amapá, Bahia e Ceará. Hoje, Maranhão, Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e São Paulo", enumerou.
Os medicamentos sedativos são usados para intubar pacientes graves de Covid-19. Hospitais em todo o País têm denunciado a escassez e a prática de preços abusivos desses medicamentos.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 realizou audiência pública nesta terça-feira (30) para ouvir dos órgãos responsáveis pela fiscalização e distribuição de medicamentos sobre como está a situação do abastecimento de sedativos para os hospitais públicos e privados.
O presidente da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), sugeriu que as compras sejam feitas diretamente dos fabricantes, sem passar por distribuidores, para garantir formação de estoque e fugir do sobrepreço. "As distribuidoras registraram que não têm estoque, então, minha proposição é que Ministério da Saúde faça a requisição de 50% de tudo o que é produzido pela indústria nacional e faça o registro desse preço e possam todos os entes federativos entrar nesse registro fazendo aquisição direto da indústria", propôs.
Ele lembrou relato de secretários de saúde e dirigentes de hospitais sobre problemas no abastecimento. "É um relato frequente chegando na nossa comissão sobre a dificuldade de compra", completou. Teixeira Jr. citou ainda relatório do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informando que o índice de desabastecimento dos sedativos chegava a mais de 90%, no início de junho.
Elcio Franco vai levantar dados para orientar a indústria no aumento da produção. "Será muito importante a radiografia do consumo mensal que nós tivemos no ano passado e que estamos tendo neste ano para que a gente possa saber a demanda para orientar o parque farmacêutico sobre o quanto ele teria que aumentar sua produção e também orientar futuras compras externas", completou.
Já o representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, defendeu a necessidade de previsão do consumo. "Precisamos saber semanalmente o que vai se consumir nas próximas quatro semanas, e ter uma semana de pedido firme, com isso o Ministério da Saúde vai poder se organizar, as filantrópicas vão poder se organizar para ter o recebimento de produtos, daquilo que é efetivamente necessário".
Sobrepreço
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) denunciou que o sobrepreço de medicamentos sedativos chegou a 300% em um hospital de Santa Catarina. Também a deputada Soraya Manato (PSL-ES) reclamou dos sobrepreços. "Os hospitais estão sangrando com esse sobrepreço, hospitais filantrópicos que não tem dinheiro pra pagar direito um preço normal", destacou.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Excepcionais e Hospitalares, Paulo Maia, afirmou que as empresas que fazem parte da associação, e que representam 58% do mercado, praticam os preços determinados pela lista de preços de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nelson Mussolini, destacou que os preços de medicamentos são tabelados e têm um ajuste de 21% a menos para as vendas realizadas para o governo.
Diretor de regulação do mercado de medicamentos da Anvisa, Fernando Moraes Regoa, informou que investigações estão em curso e quando comprovados os sobrepreços de medicamentos, as penas cabíveis serão aplicadas.
Da Redação - GM
Fonte: Agência Câmara de Notícias / TEMOS AUDIO
Deputados criticam projeto contra notícias falsas aprovado no Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados criticaram no Plenário o projeto de lei de combate às fake news (PL 2630/20), aprovado pelo Senado nesta terça-feira (30). A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.
Para o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo, o texto aprovado no Senado promove censura. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura. Quem vai estabelecer isso? Vão criar agora o Ministério da Verdade, como no livro 1984”, disse, ao citar o romance distópico de George Orwell sobre vigilância governamental onipresente e manipulação pública e histórica.
Jordy afirmou que o “ódio do bem”, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, é aceito; enquanto críticas “ao feminismo, ao aborto e ao gênero” são colocadas como discurso de ódio.
A proposta aprovada pelos senadores cria um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que será responsável por definir diretrizes para a autorregulação e um código de conduta para o setor; avaliar os relatórios trimestrais e publicar indicadores; e analisar os procedimentos de moderação.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), também vice-líder do governo, afirmou que a proposta é “um soco” na liberdade do povo. “Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais”, afirmou. Segundo ela, a liberdade de expressão precisa ser garantida para toda a sociedade brasileira.
O foco da proposta do Senado, na opinião do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), não é atacar fake News, mas dar ao Estado poder para definir o que pode ou não ser postado nas redes sociais. “Ela foi feita para defender quem tem poder da opinião daqueles que não têm poder e que têm todo o direito de criticar e de contestar.”
Van Hattem disse que o debate sobre fake News é um tema difícil em parlamentos em todo o mundo. “Não é no meio de uma pandemia, sem realização de audiências públicas, sem o devido debate, que poderemos aprovar um projeto de lei destes”, afirmou. Ele defendeu o adiamento da discussão para depois do fim da pandemia.
Combate
Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a discussão feita no Senado é muito importante, em especial no contexto eleitoral. “Tomara que essas eleições se deem sem fake news. Tomara que seja uma eleição em que não se façam julgamentos por WhatsApp afora”, afirmou.
A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que embora o texto do Senado tenha muitos problemas, é importante por combater as fake news. "Não temos nenhuma dúvida que precisamos seguir o dinheiro e combater os financiadores da mentira", disse. Ela afirmou que o Parlamento não pode ceder à pressão do presidente Jair Bolsonaro que comentou da "possibilidade de veto" ao texto. "Fake news é crime e tem de ser tratado como tal."
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Reportagem – Janary Júnior e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Procuradores de Curitiba "camuflavam" nomes de autoridades para espioná-las
A Procuradoria-Geral da República viu investigação "camuflada" da autodenominada "força-tarefa da lava jato" em Curitiba sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP).
Reprodução
Quem for investigar as ações desse grupo, poderá se espantar com ousadias como a de pedir quebra de sigilo de altas autoridades da República pelas partes menos conhecidas de seus nomes, mas com o CPF certeiro do alvo. Talvez pessoas chamadas "Rodrigo Felinto" ou "Davi Samuel".
Segundo reportagem do Poder 360, o documento era conhecido, numa extensa denúncia de 13 de dezembro de 2019, mas nunca ninguém havia se dado conta dessa camuflagem. Os nomes completos de ambos: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.
O time do procurador-Geral da República, Augusto Aras, vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas pelo consórcio de Curitiba. A avaliação é que essa "camuflagem" dos nomes seria uma técnica para os procuradores investigarem autoridades sem se submeterem aos foros adequados.
A PGR em Brasília encontrou vários casos semelhantes. Haveria até nomes incompletos de ministros do STF, que podem ter tido seus sigilos quebrados de maneira irregular.
Até agora, não há provas de que de fato os nomes camuflados em denúncias possam ter sido todos investigados. É isso que a PGR em Brasília agora tenta descobrir.
O incômodo do grupo de Curitiba começou com pedido da PGR para ter acesso a dados. A ida da procuradora Lindôra Araújo ao Paraná para cumprir a decisão de Brasília motivou abertura de sindicância a pedido da força-tarefa curitibana.
A denúncia de dezembro do ano passado envolve Walter Faria, do Grupo Petrópolis, por suposta atuação em 642 atos de lavagem de dinheiro. O esquema teria tido participação de outras 22 pessoas e movimentou R$ 1,1 bilhão.
A PGR já sabe, segundo apurou a ConJur, que o consórcio de Curitiba abriu mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram encerrados. Além de equipamento de interceptação telefônica, a "força-tarefa" adquiriu três Guardiões, mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações foi apagado no ano passado. Há fortes indícios de distribuição de processos fraudada e outras ilegalidades.
Em nota apócrifa, os procuradores do Paraná chamaram a reportagem da ConJur de "fake news".
Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2020, 15h42
Cenário: Decisão de adiar eleições indica que Maia retomou controle do Centrão
02 de julho de 2020 | 05h00
O adiamento das eleições municipais para novembro, aprovado ontem no plenário da Câmara, indica que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou o controle do Centrão. O bloco de partidos que se dispôs a apoiar o presidente Jair Bolsonaro em troca de cargos queria manter as disputas em 4 de outubro por um motivo singelo: a pressão de prefeitos. Na prática, muitos deles, candidatos a um segundo mandato, achavam que esticar o prazo da corrida eleitoral beneficiaria os adversários. O argumento era o de que quem está no poder sofre o desgaste natural do cargo e, até novembro, ninguém teria mais dinheiro em caixa para gastar.
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Diante dessa queixa, a maioria das siglas do Centrão, sob a batuta do líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), havia cerrado fileiras contra mudar a data das eleições. No fim de semana, porém, Maia encontrou uma saída ao conseguir negociar com o governo mais R$ 5 bilhões para que os municípios enfrentassem o impacto da pandemia do novo coronavírus.
Na prática, o presidente da Câmara aproveitou o descontentamento de alguns partidos do Centrão com Lira e deu um tapa com luva de pelica em Bolsonaro. Pouco antes da pandemia, o chefe do Executivo bem que tentou isolar Maia e negociar diretamente com o Centrão, com a ajuda de Lira, distribuindo cargos a legendas do bloco. Detalhe: o deputado alagoano é candidato à sucessão do presidente da Câmara, em 2021. Como nem todos os cargos prometidos saíram, porém, partidos do Centrão, como o Republicanos de Marcos Pereira, decidiram se aliar a Maia.
Promotores de Brasília miram superfaturamento e fraudes na compra de testes da covid-19
Redação / O ESTDÃO
02 de julho de 2020 | 07h46
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Testes rápidos, em massa, para coronavírus começam a ser aplicados no Distrito Federal Foto: Gabriela Biló/Estadão
O Ministério Público do Distrito Federal e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta quinta, 2, a Operação Falso Negativo, para apurar irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF. Segundo os investigadores há fortes indícios de superfaturamento na aquisição dos insumos e ainda evidência de que as marcas compradas ‘seriam imprestáveis para a detecção eficiente do novo coronavírus ou de baixa qualidade na detecção’ do novo coronavírus.
A investigação mira contratos que somados ultrapassam R$ 73 milhões e foram fechados por meio de dispensa de licitação, diz o MPDFT.
Segundo a Promotoria do DF, são cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. As ordens foram expedidas pela Justiça Estadual.
A ‘falso negativo’ investiga os crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO DF
“Todos os testes comprados, recebidos através de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde tem o certificado da Anvisa e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal. Quanto aos preços, representam os valores praticados no mercado e as compras foram efetuadas avaliando as marcas apresentadas, os certificados de qualidade e os menores preços apresentados pelas empresas nas propostas.”
Esta matéria está em atualização*