STJ aplicou decisão semelhante ao julgamento de Flávio em 3 de 29 casos
25 de fevereiro de 2021 | 05h00
RIO – Apenas três de 29 decisões da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomadas em casos semelhantes ao do senador Flávio Bolsonaro, (Republicanos-RJ) foram similares à desta terça-feira, 23, quando a corte anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal do parlamentar com o argumento de que a autorização não foi bem fundamentada.
A informação foi apurada por pesquisadores de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no banco de dados da Corte, e se referem ao período entre 1.º de janeiro de 2020 a 24 de fevereiro de 2021. No julgamento desta terça, a Quinta Turma examinou a forma como foram determinadas as quebras de sigilo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio – um caso de “fundamentação per relationem”. Ela ocorre quando o juiz, em vez de fundamentar sua decisão, faz apenas remissão ou referência aos argumentos apresentados pelo Ministério Público. É uma decisão chamada de “adesiva”, em poucas linhas, apenas dando razão ao MP.
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Geralmente, as defesas alegam que o magistrado deve fundamentar cada quebra de sigilo, e mostrar não apenas que concorda com a promotoria, mas os motivos por que o faz, com argumentos, legislação, doutrina e jurisprudência. Mas muitas vezes o STJ aceita a decisão judicial sem essa fundamentação.
“Diversos desses acórdãos admitiram a fundamentação per relationem para a decretação de cautelares investigativas, como interceptação telefônica e quebra de sigilos, como no caso Flávio Bolsonaro. Algumas admitem, até mesmo, prisões cautelares”, diz o relatório.
Não foi o que ocorreu no caso de Flávio, acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ligadas à suspeita de desvio de salários de assessores. A quebra atingiu 95 pessoas físicas e jurídicas.
O Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GCrim/UFRJ), coordenado pelo professor Salo de Carvalho, fez o levantamento no banco de dados do STJ. De 33 casos identificados no período, quatro foram descartados porque não estavam diretamente ligados ao assunto. Dentre os 29 acórdãos considerados relevantes, em 26 a Quinta Turma do STJ aceitou a fundamentação per relationem – negada no processo de Flávio.
“Em algumas decisões constaram ressalvas, como por exemplo a de que o magistrado não poderia simplesmente transcrever trecho de manifestação ministerial ou de outra decisão, devendo somar à fundamentação do outro órgão a sua própria”, informou o GCrim.
Em dois dos casos em que os ministros não aceitaram a fundamentação, foi considerado que “a decisão do juiz se limitou a transcrever manifestação do Ministério Público”. E em outro foi julgado “inidôneo o acórdão de segunda instância, que apenas transcreveu partes da sentença”.
O grupo ressaltou que a pesquisa ainda está em desenvolvimento. “Os dados são confiáveis e aceitos do ponto de vista forense", afirmou Carvalho.
Receita libera amanhã programa da declaração do Imposto de Renda 2021
A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. 
O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.
Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).
Declaração pré-preenchida
Disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200), a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda será ampliada em 2021. A partir de 25 de março, os contribuintes com login no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal Gov.br) também passarão a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita.
A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.
O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Demissão de presidente da Petrobrás é mais um episódio na longa sucessão de desgraças nas estatais
24 de fevereiro de 2021 | 16h26
A demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Banco, foi um desastre – mais um, na verdade, numa longa sucessão de desgraças que se repetem há anos nas empresas estatais e em que o perdedor não muda nunca. Quem perde é sempre o povo brasileiro, de um jeito ou de outro: pode perder com um ataque direto ao seu bolso ou, então, pagando a sua cota-parte na calamidade geral do gasto público deste país.
O último episódio da série foi da primeira modalidade - a agressão, sem a menor vergonha, ao patrimônio pessoal dos cidadãos que confiaram na empresa. Foi mais uma demonstração, entre tantas, de um vício incurável do poder público como ele realmente é no Brasil: a mania dos governos em tratar como seu, ou simplesmente ignorar, o patrimônio privado de quem investe seu capital nas empresas estatais cujas ações são negociadas no mercado.
No caso, a demissão do presidente da Petrobrás, por pura conveniência de ordem política, gerou prejuízos imediatos para os seus acionistas particulares, aqui e no exterior – o valor das ações despencou no ato, como sempre acontece a cada vez que o investidor percebe que uma empresa está deixando obviamente de lado as regras básicas de gestão de um negócio feito para dar lucro.
De cara, a demissão do presidente da Petrobrás fez as suas ações caírem quase 20%; ao longo do fim de semana, a empresa perdeu 100 bilhões de reais em seu valor de mercado. É claro que estes números, como é normal nas bolsas de valores, podem se alterar com o tempo; mas não dá para negar que a reação foi muito ruim. Mais: como a confiança do público pagante está abalada, e com toda a razão, a onda de prejuízo ameaça se estender a outras empresas estatais que têm ações no mercado aberto.
Diante de tudo isso, a posição clássica dos governos – e o governo Bolsonaro acaba de provar, mais uma vez, que não é diferente dos outros – é dizer sempre a mesma coisa. “E daí? Problema de quem tem ação da Petrobrás. Problema de banqueiro. Problema de rico. O governo não tem
nada de ficar dando satisfação para ‘o mercado’. Aqui a gente está pensando no Brasil, e não na Bolsa. Chupa, Bolsa.” É a histórica incapacidade do poder público nacional em respeitar o que é dos outros.
O presidente da Petrobrás foi demitido porque a gasolina e o diesel estão caros, e os caminhoneiros andam inquietos; todas as outras justificativas não passam de uma repetição de desculpas bobas. Se o homem era ruim de serviço, não comparecia ao local trabalho e ainda por cima custava muito caro, como alegam agora, por que ele não foi demitido antes? Falta de tempo é que não foi: Castello Branco estava lá há
dois anos inteiros. Toda essa conversa não engana ninguém, salvo os que fazem questão de ser enganados: a gasolina é cara porque tem de pagar 45% de imposto na bomba, sem dó nem piedade, e o mecanismo que manda no Brasil prefere a morte a mexer de verdade – não de mentirinha, como vivem fazendo – nos impostos dos quais o cidadão não tem como escapar.
É sempre muito mais interessante socar a culpa no lombo da Petrobrás – que é um monopólio infame e inimigo do Brasil, mas tem de praticar os preços do mercado internacional do petróleo para não ter prejuízo e não pode ser responsabilizado, por si só, pelos preços cobrados do consumidor. Tudo conto do vigário, como sempre: cobrar menos pelos combustíveis obriga o governo a ir buscar esse dinheiro em algum lugar, e esse lugar é, obrigatoriamente, o mesmo de sempre: o bolso do próprio consumidor.
Mas essas coisas dão para muita gente a impressão de que o presidente da República está agindo – e rendem um bom ibope. É o que interessa.
Análise: Articulação desastrada do governo reaparece no debate da PEC emergencial
24 de fevereiro de 2021 | 10h59
BRASÍLIA - O governo já foi avisado que não conseguirá aprovar da maneira que gostaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que está sendo discutida no Senado. Insatisfeitos com o que chamaram de tentativa do governo de “enfiar uma proposta ruim goela abaixo do Congresso”, os senadores já planejam derrubar todos os pontos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), mantendo apenas o mecanismo que permite a volta do pagamento de um auxílio emergencial.
Com isso, seriam rifadas as partes da PEC que faria com que União, Estados e Municípios sejam desobrigados a cumprir porcentuais de suas receitas, que são fixados por lei, com saúde e educação. A proposta foi considerada “insensível” por grande parte dos senadores, já que prevê reduzir recursos para a saúde em plena pandemia do coronavírus.
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PEC do auxílio recebe enxurrada de críticas e votação deve ser adiada
Os senadores se queixam de que o governo nem sequer tentou negociar os pontos mais polêmicos, repetindo as desastradas articulações políticas que marcaram discussões difíceis como a da reforma previdenciária, por exemplo. Como resposta, os senadores já se organizaram para adiar a votação, que estava prevista para essa quinta.
Além disso, para não perder o mecanismo de criação do auxílio emergencial, a ideia é apoiar a emenda substitutiva apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) ou a dos partidos de esquerda. Ambas desidratam a PEC, retirando todos os pontos incluídos por Bittar.
Serra deixa clara a insatisfação geral da Casa com a proposta apresentada. “Apresentei emenda para suprimir dispositivos da PEC emergencial que alteram a Constituição em partes relevantes, como a revogação de gastos mínimos com saúde e educação. Deve ser mantido apenas o trecho que viabiliza o pagamento do novo auxílio emergencial”, diz o senador.
“Os outros itens da proposta, que tratam de assuntos estruturais e envolvem elevada complexidade técnica, devem ser discutidos em um segundo momento, no âmbito das comissões temáticas. A pressa é inimiga da Constituição”, afirmou.
E no texto da emenda apresentada, o senador tucano aumenta o tom da resistência geral contra os cortes na saúde e na educação. “Essa emenda tem por objetivo proteger a Constituição federal”, dispara de cara na emenda.
“Temas constitucionais importantes não podem prescindir de um debate mais apurado no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em conjunto com outras comissões temáticas, eventualmente. Como parlamentar constituinte, entendo que discutir alterações relevantes no texto constitucional diretamente em plenário, ainda mais no modelo não presencial, é retirar dos demais senadores a prerrogativa de aprofundar e debater temas de tamanha relevância”, acrescenta Serra.
“Dito isso, deve ser lembrado que o governo federal vem negligenciando a duração dos efeitos sociais e econômicos da pandemia. Tanto é que apostou em um estado de calamidade pública para vigorar somente no ano de 2020, quando já era sabido por congressistas e especialistas que a situação emergencial se estenderia por período maior. Essa atuação negligente tem criado uma situação emergencial que demanda uma discussão acerca da viabilização fiscal e jurídica da prorrogação do auxílio financeiro emergencial. Nesse sentido, entendo que mudanças estruturantes no texto constitucional não devem ser discutidas na mesma arena das questões que envolvem o socorro emergencial”, afirma o senador na emenda.
Presidente da CCJ até a legislatura passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), por exemplo, já subscreveu a emenda de Serra.
“O relatório do jeito que está, está tirando do pobre que precisa do SUS. Está tirando do pobre que precisa da escola pública pra colocar seus filhos até pra que eles possam ter duas ou três refeições, porque muitos vão para comer merenda escolar. Vamos aprovar a PEC emergencial, desidratada, totalmente, no compromisso que fazemos com o País, a responsabilidade fiscal, sim, de votarmos imediatamente a PEC 187 na CCJ, com equilíbrio, com responsabilidade, porque é um tema extremamente complexo”, disse.
AS BATERIAS QUE PODEM TORNAR O PETRÓLEO COISA DO PASSADO
Lá estão as chaminés gêmeas da torre da usina de Moss Landing sobre a Baía de Monterey. Avistados por quilômetros ao longo da costa norte da Califórnia, os pilares de 150m de altura coroam o que já foi a maior estação de energia elétrica do Estado americano, movida a gás natural.
Hoje, enquanto a Califórnia se movimenta continuamente para "descarbonizar" sua economia, essas chaminés estão inativas, e a usina está praticamente desativada.
Mas o local está prestes a começar uma vida nova como a maior bateria do mundo, armazenando o excesso de energia quando os painéis solares e os parques eólicos estão produzindo eletricidade - e abastecendo de volta a rede quando eles não estão gerando energia.
Dentro do prédio da turbina, uma bateria de íon-lítio de 300 megawatts está sendo preparada para operação — e outra de 100 megawatts deve ser lançada neste ano.
Essas não são as únicas baterias de grande porte que logo estarão operando na usina de Moss Landing.
Um total de 182,5 megawatts adicionais produzidos por 256 unidades de bateria Megapack da Tesla está programado para começar a abastecer a rede elétrica da Califórnia em meados de 2021, com planos de agregar capacidade suficiente para abastecer todas as casas nas proximidades de San Francisco por seis horas, de acordo com a concessionária Pacific Gas & Electric (PG&E), que vai operar o sistema.
Além disso, um projeto de armazenamento de 250 megawatts foi lançado no ano passado, em San Diego; um sistema de 150 megawatts começou a ser construído perto de San Francisco; um projeto de bateria de 100 megawatts está quase pronto em Long Beach; e há vários outros em diferentes estágios de desenvolvimento em todo o Estado.
A Califórnia é atualmente líder global no esforço para compensar a intermitência da energia renovável em redes elétricas com baterias de armazenamento em larga escala, mas o resto do mundo está seguindo seu exemplo.
Os planos anunciados recentemente variam de um sistema de 409 megawatts no sul da Flórida, nos EUA, a uma usina de 320 megawatts perto de Londres, no Reino Unido, a uma instalação de 200 megawatts na Lituânia e uma unidade de 112 megawatts no Chile.
Impulsionados pela queda acentuada dos preços e pelo avanço tecnológico que permite que as baterias armazenem quantidades cada vez maiores de energia, os sistemas de rede de larga escala estão registrando um crescimento recorde.
Muitos dos ganhos são reflexo da corrida da indústria automobilística para construir baterias de íon-lítio menores, mais baratas e mais potentes para carros elétricos.
Nos EUA, as exigências estaduais de energia limpa, junto a incentivos fiscais para sistemas de armazenamento que são combinados com instalações solares, também desempenham um papel importante.
A implantação em massa do armazenamento pode superar um dos maiores obstáculos da energia renovável: seu ciclo entre o excesso de oferta quando o sol brilha ou o vento sopra, e a escassez quando o sol se põe ou o vento diminui.
Ao suavizar os desequilíbrios entre a oferta e a demanda, dizem os defensores da ideia, as baterias podem substituir as usinas de combustível fóssil de pico, que entram em operação algumas horas por dia quando a demanda por energia aumenta.
Desta forma, a disseminação do armazenamento de energia pode ser fundamental para expandir o alcance das energias renováveis e acelerar a transição para uma rede elétrica livre de carbono.
"O armazenamento de energia é, na verdade, a real ponte para um futuro com energia limpa", diz Bernadette Del Chiaro, diretora-executiva da California Solar and Storage Association.
A rapidez com que esse futuro vai chegar depende em grande parte da velocidade com que os custos vão continuar a cair. O preço das baterias de armazenamento em larga escala nos EUA despencou, caindo quase 70% entre 2015 e 2018, de acordo com a Administração de Informação de Energia do país.
Essa queda brusca de preços seguiu os avanços na química da bateria de íon-lítio para melhorar significativamente o desempenho. A capacidade da bateria também aumentou, com instalações capazes de armazenar e descarregar energia por períodos cada vez mais longos.
A concorrência no mercado e o aumento da produção de baterias também desempenham um papel importante; uma projeção do Laboratório Nacional de Energia Renovável dos EUA prevê uma queda de mais de 45% no custo médio das baterias de íon-lítio entre 2018 e 2030.
"Estamos praticamente pegando carona no avanço da tecnologia das baterias de íon-lítio, que é impulsionado principalmente por veículos elétricos e eletrônicos de consumo", diz Ray Hohenstein, diretor da Fluence, provedora de tecnologia de armazenamento de energia com projetos que totalizam quase 1 gigawatt (1.000 megawatts), previstos para entrar em operação na Califórnia dentro de um ano.
Receita divulga regras do Imposto de Renda 2021. Veja como se organizar
O prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020) será anunciado nesta quarta-feira, 24, às 15h, pela Receita. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.
A Receita também irá anunciar as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).
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Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Reúna documentos
O contribuinte já pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração.
Primeiramente, deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.
Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada.
Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos.
Os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis e pensões, também devem ser incluídos na declaração.
Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que será divulgado hoje, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.
Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos falsos é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.
As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.
Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos.
O contribuinte também deve reunir os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros.
A falta de declaração dos pagamentos pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.
Alerta
A Receita lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte, que terá que justificar a origem dos recursos.
Após a declaração ser enviada à Receita, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes.
No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode cobrar multa e juros do contribuinte.EXAME