Torre de Babel prende 94 e faz buscas na Câmara de Uberlândia
Pepita Ortega / O ESTADODE SP
10 de outubro de 2019 | 17h15
O Ministério Público de Minas deflagrou nesta quinta, 10, a Operação Torre de Babel para desarticular três organizações criminosas – um grupo que roubava caminhões e cargas, uma quadrilha especializada na receptação de cargas e carretas e uma milícia. Ao todo, 100 pessoas são investigadas, informou a Promotoria. O grupo sob suspeita contava com a participação de agentes públicos. A força-tarefa fez buscas na Câmara de Uberlândia. São citados na investigação os vereadores Juliano Modesto (SD) e Alexandre Nogueira (PSD).
Modesto teria intimidado uma testemunha que denunciou fraudes na cooperativa de transporte de passageiros e cargas da cidade do Triângulo Mineiro. Nogueira teria ligação com o grupo.
Agentes cumpriram 94 mandados de prisão preventiva e 65 de busca e apreensão em Minas, nos municípios de Uberlândia, Uberaba e Monte Carmelo e, ainda, em Itumbiara (GO).
Dos investigados que são alvo de ordens de prisão, 25 já se encontravam recolhidos em unidades prisionais de Uberlândia, Patrocínio (MG) e Itumbiara (GO).
Segundo a Procuradoria, dez policiais militares, quatro policiais civis e três advogados são investigados pela ‘Torre de Babel’.
Parte das buscas tem como alvo dois vereadores de Uberlândia, que, segundo o Ministério Público de Minas, estão ‘envolvidos em infrações relacionadas à mílicia investigada’.
Fux decidirá sobre indenizações a ex-cabos da FAB
10 de outubro de 2019 | 18h44
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira, 10, julgamento sobre a possibilidade de o governo federal rever e até mesmo anular anistias que haviam sido concedidas a cerca de 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica. O custo mensal do pagamento da indenização aos cofres públicos é de R$ 31 milhões, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
O impacto financeiro projetado para os próximos dez anos, com o pagamento de reparações retroativas considerando juros e correção monetária, pode chegar a R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.
EUA dizem manter apoio ao Brasil na OCDE, mas não falam em prazo
10 de outubro de 2019 | 18h16
Atualizado 10 de outubro de 2019 | 21h50
WASHINGTON - Os Estados Unidos dizem manter o apoio à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas não se pronunciaram até o momento sobre o prazo em que o apoio formal ao processo de entrada do País deve acontecer. A manifestação acontece depois de a agência Bloomberg revelar carta em que o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, se posiciona a favor da entrada da Argentina e da Romênia no grupo, sem citar o apoio ao Brasil.
Um porta-voz da área assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado afirmou que os EUA “continuam a manter a declaração” de 19 de março, quando o presidente Donald Trump “afirmou claramente o apoio ao Brasil para iniciar o processo e se tornar um membro pleno da OCDE”.
No mesmo comunicado, o Departamento de Estado diz que os EUA “continuarão a trabalhar com outros membros da OCDE para encontrar um caminho para a expansão da organização”. “Apoiamos a expansão da OCDE a um ritmo que considere a necessidade de pressionar reformas de governança e o planejamento da sucessão. Continuaremos a trabalhar com os outros membros da OCDE para encontrar um caminho para a expansão da instituição. Todos os 36 países membros da OCDE devem concordar, por consenso, com o calendário e a ordem dos convites para iniciar o processo de adesão à OCDE”, afirmam os EUA.
Brasil é único com 'SUS' entre países com mais de 200 milhões de habitantes
Postagem publicada no Twitter pede a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e afirma que o SUS é o único sistema público de saúde que “atende a uma população com mais de 200 milhões de pessoas” e que “fornece remédios de graça” – algo que, segundo a postagem, nem o equivalente britânico, o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla em inglês), supostamente faria.
De fato, todo e qualquer brasileiro tem o direito de ser atendido gratuitamente pelo SUS, algo definido na Constituição e na lei 8.080, de 1990. Também é verdade que o SUS fornece remédios gratuitamente. Hoje a população brasileira é de 210,5 milhões.
A publicação, no entanto, comete um erro ao dizer que o NHS não fornece medicação “totalmente de graça”. O sistema britânico oferece remédios gratuitos para uma lista de doenças e para alguns grupos, como idosos, jovens de até 16 anos, populações pobres ou com doenças graves.
O Ministério da Saúde, contatado pelo Comprova, destacou que “o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que conta com um sistema público (financiado pelo governo), universal (para todos) e gratuito para toda a população”.
Há vários sistemas de saúde no mundo. Em alguns países, mesmo que o sistema seja público, não necessariamente ele é gratuito para toda a população.
Dos países reconhecidos por possuírem sistema de saúde público e universal, como Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal e Cuba, nenhum tem população superior a 100 milhões de habitantes. O mais populoso é o Reino Unido, com cerca de 66,4 milhões de pessoas.
O Comprova só analisou individualmente os sistemas de saúde dos países com mais de 200 milhões, número citado pela postagem. De fato, nenhum deles possui um sistema público de saúde universal, como o SUS. Foram pesquisados China, Índia, EUA, Indonésia, Paquistão e Nigéria.
A Reforma tributária: proposta do governo vai prever revisão de R$ 100 bi em subsídios, diz secretário
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que espera aprovar as mudanças ainda neste ano.
No ano passado, os subsídios concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões. Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.
De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. O secretário explica que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.
Reforma tributária: proposta do governo vai prever revisão de R$ 100 bi em subsídios, diz secretário
PORTAL G1
O secretário de Avaliação e Planejamento do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, afirmou ao G1 que a proposta de reforma tributária do governo vai prever a revisão até 2022 de cerca de R$ 100 bilhões concedidos por meio de subsídios (renúncias fiscais).
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e, simultaneamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem projetos de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que espera aprovar as mudanças ainda neste ano.
No ano passado, os subsídios concedidos pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a R$ 314 bilhões. Segundo o secretário Alexandre Manoel, a ideia é reduzir os incentivos nos próximos anos a 2% do PIB, percentual semelhante ao registrado em 2003.
De acordo com Manoel, a revisão de cerca de R$ 100 bilhões em renúncias fiscais acontecerá durante os próximos três anos e a ideia é revisar cerca de R$ 35 bilhões (0,5% do PIB) a cada ano. O secretário explica que a medida não representa, necessariamente, a eliminação dos subsídios.
Isso porque poderá ser feita a "realocação" de recursos, ou seja, o governo pode eliminar alguns subsídios, autorizar novos ou substituir alguns já existentes.
"Esse plano [revisão dos subsídios] vai ser apresentado junto com a reforma tributária. [...] O ministro está muito determinado a fazer a redução dos gastos tributários", afirmou.
Os gastos tributários mencionados pelo secretário consistem na perda de arrecadação do governo com a redução de tributos em caráter "compensatório" ou "incentivador" para setores da economia, regiões do país ou pessoas físicas.
Outros pontos em estudo
Na entrevista ao G1, o secretário afirmou também que a área econômica avalia eliminar parte dos benefícios fiscais relacionados a produtos da cesta básica, mas somente àqueles mais consumidos pela população de alta renda, como queijos, derivados de leite, peixes, aves e ovos selecionados.
A previsão é que o custo da chamada "reoneração", de R$ 1,17 bilhão por ano, seja repassado ao Bolsa Família, o que poderia render R$ 6,81 por família ao mês.
Outro ponto estudado, de acordo com o secretário, é o fim das deduções para saúde no Imposto de Renda de pessoa física. A proposta é trocar o fim do benefício por uma redução da alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%.
"Essa diminuição seria mais eficiente. Você não criaria uma exceção e aumentaria os recursos disponíveis. O contribuinte já pensa assim: 'Vou ter mais recursos já em janeiro', pois quando diminui a alíquota, o efeito é imediato", declarou Alexandre Manoel.
Comitê de Monitoramento
Além da proposta de revisão dos benefícios fiscais, o secretário ressaltou que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União realizará avaliações periódicas dos benefícios existentes. Segundo ele, esse órgão, atuará de forma paralela ao governo na avaliação.
"Comitê é um órgão de Estado. Vai para além do governo. Vão ser coisas paralelas. O que o governo vai mandar na reforma tributária é outra coisa. É um projeto de governo", explicou. As recomendações do comitê, para manutenção, redefinição ou extinção de programas, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
Em 2019, estão sendo avaliados pelo comitê, entre outros:
- Programa de Financiamento Estudantil (Fies);
- Zona Franca de Manaus (ZFM);
- Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger).
A escolha dos programas a serem avaliados nos próximos anos, disse o secretário, se dará com base em diretrizes do Plano Plurianual (PPA): materialidade, relevância e criticidade.
Negociações com o Congresso
A redução de benefícios fiscais tende a gerar tensão no Congresso Nacional. No ano passado, por exemplo, o governo tentou cortar benefícios do setor de refrigerantes, mas houve resistência e revisão desse plano.
Na discussão da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, os estados defendem, ao contrário da proposta inicial, do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a manutenção de um "tratamento diferenciado" para a Zona Franca de Manaus.
Alexandre Manoel, do Ministério da Economia, disse que mais de 90% dos benefícios fiscais existentes precisam de alterações de lei para que possam ser extintos ou alterados.
Ele não falou sobre programas específicos, mas afirmou que a área econômica acredita muito no "poder da informação". Segundo o secretário, serão encaminhados ao Legislativo resultados de estudos sobre os benefícios fiscais e os impactos na geração de empregos e na economia.
"A gente acredita que a sociedade entendendo, e os parlamentares que estão lá, que todo mundo está pagando a conta por uma coisa que muitas pessoas estão falando que não funciona, que poderá haver uma maior sensibilidade não só de cortar, mas de realocar", disse.
Impacto nas contas
O governo prevê que as renúncias fiscais deverão custar aos cofres públicos R$ 331 bilhões em 2020, o equivalente a 4,19% do PIB.
Esse valor fica próximo dos gastos do governo com a folha de pessoal e supera todas as despesas com saúde e educação (incluindo gastos com pessoal), seguro-desemprego, abono salarial e investimentos, que, juntos, estão estimados em R$ 298 bilhões em 2020.
A redução de benefícios fiscais é uma estratégia do governo que se soma à reforma da Previdência Social para melhorar as contas públicas, que vêm registrando déficit (despesas maiores do que receitas) desde 2014.
No ano passado, o rombo foi de R$ 120 bilhões e, para 2019, a meta é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões (veja no gráfico abaixo):
39.436