Justiça condena Marconi, Caiado e Aécio por lixo eleitoral, em Goiás
Justiça condena Marconi, Caiado e Aécio por lixo eleitoral (Foto: Montagem/G1)O juiz Rinaldo Aparecido Braga, da 2ª Vara de Jaraguá, região central de Goiás, condenou o governador Marconi Perillo (PSDB) e os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aécio Neves (PSDB-MG), por poluição ambiental nas últimas eleições. Segundo o magistrado, os três terão de pagar R$ 15 mil cada por promoverem um "derramamento de santinhos" nos locais de votação da cidade, na madrugada de 5 de outubro de 2014. A ação foi proposta pelo Ministério Púbico do Estado de Goiás (MP-GO).
O setor jurídico do PSDB, por meio da assessoria de imprensa de Aécio, disse ao G1, por telefone, que o partido "não participa de distribuição não autorizada de material eleitoral”. Informou ainda que vai recorrer da decisão por acreditar que "a Justiça Comum não tem competência de julgar um caso ocorrido no âmbito da Justiça Eleitoral".
Prefeito de Borborema renuncia ao cargo 17 dias após ser empossado
O prefeito de Borborema (SP), Antônio Carlos Torres de Arruda, que assumiu a cadeira há 17 dias, depois da cassação do ex-prefeito Virgílio do Amaral Filho, renunciou ao cargo na manhã desta segunda-feira (7). Ele protocolou a carta de renúncia na Câmara.
Segundo ele, a prefeitura tem uma dívida de aproximadamente R$ 7 milhões, o orçamento do município está totalmente comprometido e os fornecedores estão todos com o pagamento atrasado. Antônio Carlos, que era-vice prefeito de Borborema, assumiu a prefeitura depois que o então prefeito Virgílio do Amaral Filho teve o mandato cassado por conta de uma comissão processante instaurada na Câmara no final de agosto para apurar a compra de 180 pneus para os veículos do município, sem licitação. A compra teria custado R$ 180 mil aos cofres da Prefeitura.
A comissão apresentou o relatório final à Câmara em novembro e concluiu que houve improbidade administrativa. Os vereadores votaram pela cassação de Virgílio e o então vice-prefeito foi empossado. Agora, com a renúncia, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, Florisvaldo Pazini. PORTAL G1
Temer diz que sempre houve falta de confiança de Dilma
Tânia Monteiro, Carla Araújo, Isadora Peron e Vera Rosa - O Estado de S.Paulo
07 Dezembro 2015 | 23h 13
Carta do vice-presidente foi vista pelo Planalto como um passo em direção ao rompimento com o governo
BRASÍLIA - O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta nesta segunda-feira à presidente Dilma Rousseff na qual relata uma série de episódios que demonstrariam, nas palavras dele, a “absoluta desconfiança” que sempre existiu em relação a ele e ao PMDB por parte da petista. O texto agrava a crise política no momento em que a presidente sofre um processo de impeachment. Para o Palácio do Planalto, o gesto é mais um passo do vice em direção ao rompimento com o governo.
Vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer desembarca no estacionamento da FECOMERCIO em São Paulo para reunião com diretores da entidade para apresentar pontos do documento 'Uma ponte para o futuro' com propostas para economia
Em onze pontos, o vice escancara o desgaste da relação entre os dois desde 2011. O peemedebista alega que passou os quatro primeiros anos do governo como “vice decorativo” e que perdeu todo o seu protagonismo político do passado para afiançar o projeto de Dilma, sendo chamado apenas para resolver votações do PMDB e debelar crises políticas. “Sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”, disse.
Em conversas reservadas, Temer tem dito que se sentiu traído por Dilma. Afirma que o pedido de impeachment tem, sim, lastro jurídico, embora o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, tenha comentado, em entrevista, que o vice dizia outra coisa. “Não é de hoje que tentam me constranger”, afirmou. “A carta que escrevi foi em caráter reservado, não era para ser divulgada.”
O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, telefonou para Temer, depois que o desabafo do vice veio à tona. Pediu, sem sucesso, para falar com ele.
No texto, de três páginas, Temer afirma que sempre se colocou à disposição de Dilma e trabalhou para que o PMDB apoiasse a sua reeleição, apesar das fortes resistências no partido. Ele lembrou que a legenda só se manteve na chapa porque ele liderou o movimento pró-Dilma na convenção. Mesmo assim, pontuou, recebeu em troca “menosprezo”.
“Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu Temer.
O vice também disse não concordar com o fato de Dilma ter escolhido o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), para indicar dois ministros do governo, sendo que um apadrinhado seu foi retirado do primeiro escalão.
“A senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado”, diz Temer.
Eleição da comissão do impeachment é adiada
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.
Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.
O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.
Agenda Brasil: liberação do jogo
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar 11 itens da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Uma das matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.
O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
Audiência discute situação de trabalhadores da Maternidade Escola e Hospital Universitário
Uma nova audiência de conciliação está marcada para amanhã (08/12), às 8h30min, na 7ª Vara da Justiça do Trabalho, para tentativa de solução amigável do impasse que ameaça o emprego de cerca de 700 trabalhadores da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). Os funcionários pedem manutenção dos empregos e prorrogação de contrato por mais cinco anos.
Os trabalhadores passam por ameaça de demissão em massa e “coação psicológica para a desistência desta ação”, conforme relatou o juiz Francisco Antônio da Silva Fortuna em ata da audiência realizada no dia 4 de novembro. Para amanhã, a expectativa dos funcionários é de conseguir renovação de convênio por cinco anos com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), informa o grupo Crítica Radical.
Desde julho, os prestadores de serviço na Meac e no HUWC questionaram a não renovação dos contratos com a UFC e ameaça de demissão de 700 nos seis meses seguintes. A ameaça surgiu com decisão do Governo Federal, pela portaria n° 208, do dia 13 de março de 2015. Pelo documento, o Ministério da Educação determinou a substituição dos contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) por servidores concursados.
