Alunos com bom desempenho esperam prêmio há dois anos
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) vai adquirir cerca de 50 mil notebooks para premiar estudantes da rede pública que atingiram desempenho satisfatório nas provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013, 2014 e 2015. Estudantes reivindicam a entrega de equipamentos que estão atrasados desde 2013.
Segundo nota divulgada pela Seduc, o atraso na entrega se deu por causa do processo licitatório. Atualmente, o certame está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguardando a publicação do edital no Sistema de Licitações. A nota ainda explica que não foi possível realizar a entrega dos equipamentos em 2013 devido à legislação eleitoral vigente (Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997), que impede a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública durante o período eleitoral (2014).
Cerca de 17 mil alunos que atingiram a pontuação necessária para receber o prêmio em 2013 aguardam a entrega dos equipamentos. Alana Maria, 19, é uma das estudantes premiadas e sente-se “lesada” pela demora, pois precisa do aparelho para realizar seus estudos. Ela destaca que, mesmo residindo atualmente no Rio de Janeiro, quer receber o computador, pois é um direito dela. OPOVO
Contabilidade do Planalto indica margem de 50 votos para barrar o impeachment
Ontem, sexta-feira, foi feita uma contagem conservadora entre a presidente Dilma Rousseff e ministros petistas. Hoje, o governo escaparia do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas por uma margem considerada pequena. Apesar dos números apresentados por líderes de partidos aliados, que aponta uma margem de mais de 80 votos acima do mínimo necessário, o Palácio do Planalto só contabiliza de forma segura 50 votos acima dos 171 deputados para barrar o impedimento de Dilma.
A estratégia é chegar a uma margem segura. Por isso, vai ser intensificada a relação com a base aliada. Como o Blog revelou, o Planalto já iniciou uma negociação com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), para entregar a Secretaria de Aviação Civil à bancada e, com isso, conseguir ampliar o apoio de deputados peemedebistas. O ministro Eliseu Padilha já comunicou sua decisão de deixar o governo. Gerson Camarotti / Portal g1
Dilma tem 7 dias para se explicar em processo no TSE
Enquanto se articula para tentar barrar o processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff precisará também se defender em uma ação que pode cassar o mandato dela e do vice, Michel Temer (PMDB-SP). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira o acórdão sobre o processo. A defesa tem 7 dias para se manifestar a partir da notificação. A ação investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 e foi proposta pelo PSDB. Os advogados que representam a chapa Dilma/Temer poderão apresentar provas e indicar testemunhas, durante esse prazo, além de solicitar a produção de outras provas.
De acordo com o processo, há indícios de irregularidades na contratação da empresa Focal Confecção e Comunicação Visual, que prestou serviços à campanha e recebeu 24 milhões de reais. Segundo o processo, também há indícios de financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção em contratos com a Petrobras.
O TSE decidiu abrir a ação de impugnação de mandato em outubro. Desde agosto, no entanto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração. Foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral autorizou uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República. A relatoria do processo é da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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Como revelou VEJA, o vice-presidente Michel Temer quer que a defesa dele seja apartada da de Dilma. Temer argumenta que sua prestação de contas foi feita separadamente do balanço apresentado pela presidente. A tentativa é salvar o vice mesmo que a candidatura de Dilma seja impugnada.
(Com Estadão Conteúdo) VEJA
A pior travessia
O processo de impeachment da presidente será a via-crúcis de Dilma Russeff. Para o País, representa uma luz no fim do túnel da crise, a oportunidade para que seja construída uma união nacional para a reversão de expectativas e a retomada da credibilidade
Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco
O relógio acomodado na parede do gabinete presidencial marcava 18h33 quando o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um dos poucos integrantes do primeiro escalão autorizados a girar a maçaneta da sala da presidente Dilma Rousseff sem precisar bater à porta, tomou fôlego para enunciar o mais funesto comunicado recebido por ela desde a posse. “Presidente, começou o impeachment”, afirmou Wagner, em tom solene. Dilma já havia sido alertada sobre o risco do infortúnio horas antes pelo telefone. Mesmo assim, ao receber a confirmação oficial da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidente respirou fundo, como se prenunciasse dias de trevas no horizonte. De fato, uma jornada tranqüila não lhe aguarda. A presidente sabe que enfrentará, nos próximos meses, a sua pior travessia. Talvez a derradeira. Para os brasileiros, o desenlace desse processo pode representar uma espécie de recomeço.
O Brasil amarga hoje os mais calamitosos índices em duas décadas. A paralisia do País já afeta todos os setores da economia. Na última semana, soube-se que a recessão está se transformando em uma depressão econômica – fato inédito desde os anos de 1930 e 1931 – em razão da profunda contração da demanda interna. Por isso, o processo de impeachment é uma luz a se insinuar no fim do túnel em meio ao breu. Para empresários, líderes políticos – até do próprio PT – e a maioria da população a saída de Dilma do poder significa a oportunidade real de o Brasil escapar do atoleiro em que se encontra rumo ao resgate da credibilidade, à retomada da confiança e à construção de uma unidade nacional. Todos acreditam que Dilma perdeu a condição de protagonizar uma transição sem traumas em direção à superação da crise. Só o afastamento da presidente, atestam as mais recentes pesquisas de opinião, teria o condão de arrefecer a tensão e reverter as expectativas – hoje as mais tenebrosas. Viveremos, portanto, nos próximos meses um momento histórico para o País. Dizia o poeta, escritor e abolicionista dos Estados Unidos, James Russel Lowell, primeiro editor da revista literária The Atlantic Monthly: “Há momentos decisivos. Para a Pátria, para o lar... Quando a escolha é necessária e há verdade a sustentar, grandes causas e conflitos pedem nobres campeões. E a batalha hoje vencida valerá por gerações”. Encontramo-nos exatamente nesse estágio descrito por Lowell. “Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. É preciso que haja uma decisão”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, em entrevista exclusiva à ISTOÉ (leia a íntegra na pág.40).
"O Congresso não vai virar as costas para a opinião pública"
Para o presidente do PSDB, Aécio Neves, impedimento de Dilma será capaz de tirar o Brasil do impasse
Débora Bergamasco / ISTOÉ
Logo após o anúncio da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na quarta-feira 2, parlamentares faziam fila para abraçar o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O tucano, no entanto, procurou adotar um discurso de serenidade e cautela diante do que vem pela frente. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, concedida no plenário do Senado, em meio ao calor dos acontecimentos, Aécio afirmou que a discussão sobre o impedimento da presidente pode levar o Brasil a “sair de um impasse”. “É preciso que haja uma decisão, qualquer que seja ela. Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança está levando o País a mergulhar em uma crise de profundidade que nós não havíamos vivido ainda”, afirmou o tucano. Sobre as alegações do Planalto e do PT de que apear Dilma do poder poderá ser “traumático para o País”, Aécio foi taxativo: “O trauma maior é um governo sem iniciativa, sem credibilidade e sem capacidade. Não a saída de um presidente”. Ao minimizar as circunstâncias que levaram Cunha a dar prosseguimento ao pedido de impeachment, Aécio deixou transparecer confiança quanto ao desfecho do processo destinado a tirar Dilma do poder. “E isso (o processo de impeachment) será apreciado pelas duas Casas e legitimado pela opinião pública. O Congresso é capaz de muitas coisas, mas não vai virar as costas para a opinião pública”. Segundo o tucano, caso seja confirmado o impeachment da presidente, o País poderá contar com o PSDB para a construção de um pacto nacional.
'O PSDB está disposto a ajudar na construção de um pacto nacional'
Istoé - O que a decisão de Eduardo Cunha sobre admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff significa para o País? Aécio Neves – Significa que o Brasil vai sair de um impasse. É preciso que haja uma decisão, qualquer que seja ela. Esse impasse e a incapacidade que a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado de tomar a iniciativa e inspirar confiança em quem trabalha, em quem produz, em quem investe está levando o Brasil a mergulhar em uma crise que já não é mais econômica e moral apenas. É uma crise social, de profundidade que nós não havíamos vivido ainda. Então, é preciso que agora as instituições continuem funcionando.
As horas que antecederam a decisão
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou ao trabalho pouco depois das 9h da quarta-feira 2. Como é possível perceber na foto acima, do lado de fora do gabinete do peemedebista, a movimentação àquela altura já era atípica. Naquele mesmo horário, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um de seus principais aliados, o deputado André Moura (PSC-SE), iniciava no 4º andar do Palácio do Planalto mais uma conversa com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Nas últimas semanas, os dois se encontraram várias vezes. A versão oficial é a de que as reuniões foram pautadas para discutir detalhes de assuntos relativos ao ajuste fiscal. Na verdade, Moura e Wagner buscavam promover a salvação tanto de Cunha, como da presidente Dilma Rousseff.
Quarta -FEIRA 02 9H00 Na antesala do gabinete de Cunha a movimentação já estava acima do normal. O deputado aguardava a última conversa de um aliado com o ministro Jaques Wagner
O presidente da Câmara foi denunciado ao Conselho de Ética, acusado de mentir a seus pares sobre ter contas secretas na Suíça e, portanto, incorrer na quebra de decoro — um pecado capital na Casa. Na mesa do peemedebista repousava o pedido de impeachment contra Dilma por manobras ilegais no Orçamento de 2015. O que Wagner e Moura procuravam, na verdade, era um acerto que blindasse tanto Cunha como Dilma. Até a terça-feira 1 tudo indicava que a definição parecia ficar para 2016. O ambiente, no entanto, se deteriorou. Cunha manobrou explicitamente contra os trabalhos no Conselho de Ética. O PT, por sua vez, num movimento que ignorou o desejo de Dilma, liberou seus deputados para votar contra Cunha no Conselho de Ética. Por essa razão, a movimentação no corredor que leva ao QG de Cunha na Câmara era intensa na manhã da quarta-feira. De seu gabinete e antes mesmo de Moura encerrar a conversa com Wagner, o presidente da Câmara ligou para o também peemedebista e vice-presidente Michel Temer e afirmou que iria disparar sua maior munição: a abertura do procedimento de impeachment.