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Impeachment – Dois terços abrem um caminho na selva escura e garantem governabilidade a Temer

As pessoas têm todo o direito de ser contra o impeachment, é claro. Há quem ache sinceramente que é pior para o país porque, diz, não há alternativas à mão ao que está aí. Há quem pense que, embora legal e constitucional, a interrupção de um mandato não é coisa boa para a democracia. Contesto essas opiniões, é claro, mas as considero legítimas. O que não tolero é a mentira, é a empulhação, é a fraude argumentativa. E também a tolice. E começo por essa. Leio aqui e ali que é até bom que o processo tenha sido deflagrado já porque, se Dilma perder, Michel Temer assume, e o país sai do impasse. Se ela ganhar, aí sai fortalecida e obtém, então, licença para governar, o que o Congresso lhe estaria sonegando.

A primeira assertiva é verdadeira; a segunda é falsa como nota de R$ 3. Se Dilma perder, com efeito, Temer assume, o PMDB se une em torno de seu nome, outros partidos da base farão o mesmo, e a oposição, representada pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, sabe que terá de dar apoio político ao novo presidente, ainda que não venha a participar do governo — mas nem isso deve ser descartado. Havendo esse caminho, cresce a possibilidade de uma chapa PSDB-PMDB em 2018.

 

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Se, no entanto, Dilma vencer, é uma fraude intelectual e lógica afirmar que ela sai fortalecida para governar, podendo, então, vamos dizer assim, impor o seu ritmo. E é fácil demonstrar por quê.

O governo precisa de apenas 171 votos para barrar o impeachment — ou, se todos votarem “sim” ou “não”, 172. Isso quer dizer que Dilma pode continuar no Palácio do Planalto contando com o apoio de apenas um terço dos deputados. E olhem que um terço contra o impeachment nem mesmo quer dizer, depois, um terço em favor de propostas do governo.

Notem: os dois terços que são necessários na Câmara para Temer assumir — 342 votos — constituem, por si, uma boa base para garantir a governabilidade; o um terço de que precisa Dilma para barrar o impeachment só pode lhe garantir a continuidade da crise.

Logo, essa história de que uma eventual “vitória” da presidente lhe abre o portal do futuro é fraudulenta. Depende muito do número de votos — e olhem lá.

Outra estupidez continuamente repetida é a de que, até agora, o Congresso impediu Dilma de governar porque está a lhe criar dificuldades na área orçamentária. Fazer essa afirmação é expressão da mais clara sem-vergonhice.

Quem fez lambança com o Orçamento também em 2015 foi Dilma Rousseff. O Congresso não tem nada com isso. Quem prometeu um superávit de mais de R$ 50 bilhões no começo do ano e vai produzir um déficit de R$ 120 bilhões foi a dita “presidenta”, sozinha. O que o Congresso fez para propiciar tal desastre? Nada!

As derrotas importantes que o Parlamento aplicou a Dilma — a exemplo da chamada PEC da Bengala ou da reforma política que o PT queria implementar (parte dela vai ser imposta goela abaixo da sociedade pela OAB, por Roberto Barroso e por parte do STF) — não tiveram impacto nas contas públicas de imediato.

À parte a crise política detonada pelo petrolão, o país foi à breca por responsabilidade exclusiva do governo: porque o país passou a aumentar gastos a um ritmo muito superior ao crescimento da receita; porque foi preciso produzir uma recessão brutal para controlar a inflação, que, no entanto, resiste; porque tal recessão fez despencar a arrecadação, o que só fez deteriorar ainda mais a situação fiscal.

Culpa do Congresso? Em quê?

Arremato lembrando que, ainda que Dilma consiga os 171 ou 172 votos que a manteriam no cargo, para aprovar, por exemplo, a CPMF, ela precisa de um pouco mais do que isso: 308.

Em suma: o placar necessário na Câmara para Dilma ficar ou deixar a Presidência indica se vamos encontrar um caminho para sair da crise ou se continuaremos mergulhados nela. Só a maioria de dois terços a tira do Palácio e nos abre uma trilha na selva escura. Basta uma minoria de um terço para que sejamos condenados às trevas. REINALDO AZEVEDO

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