A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) vai adquirir cerca de 50 mil notebooks para premiar estudantes da rede pública que atingiram desempenho satisfatório nas provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013, 2014 e 2015. Estudantes reivindicam a entrega de equipamentos que estão atrasados desde 2013.

Segundo nota divulgada pela Seduc, o atraso na entrega se deu por causa do processo licitatório. Atualmente, o certame está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), aguardando a publicação do edital no Sistema de Licitações. A nota ainda explica que não foi possível realizar a entrega dos equipamentos em 2013 devido à legislação eleitoral vigente (Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997), que impede a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública durante o período eleitoral (2014).

Cerca de 17 mil alunos que atingiram a pontuação necessária para receber o prêmio em 2013 aguardam a entrega dos equipamentos. Alana Maria, 19, é uma das estudantes premiadas e sente-se “lesada” pela demora, pois precisa do aparelho para realizar seus estudos. Ela destaca que, mesmo residindo atualmente no Rio de Janeiro, quer receber o computador, pois é um direito dela. OPOVO