AL finaliza votações deste período legislativo com aprovação de 58 projetos
Do Executivo foi aprovado o projeto de lei complementar nº 18/18 oriundo da mensagem nº 8.336/18, que altera dispositivo da lei complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário; e os projetos de lei nº 101/18 que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC); o nº 102/18, regulamenta a aplicação do Art. 76-A do Ato das disposições constitucionais transitórias, que dispõe sobre a desvinculação das receitas dos Estados e do Distrito Federal e o nº 103/18, que trata sobre a comunicação e atendimento eletrônicos por meio do domicílio tributário eletrônico (DT-E), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Assembleia Legislativa aprova Lei Orçamentária Anual para 2019
O projeto nº 72/2018, de autoria do Governo do Estado, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o orçamento foi de R$ 26,4 bilhões.
O projeto de lei foi aprovado com 2.135 emendas de 26 parlamentares. A LOA 2019 recebeu 2.225 propostas até o dia 12 de dezembro, que foram apreciadas nas Comissões Técnicas da Casa.
O MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões -
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fraude em licitação. A decisão foi tomada em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Petrobras contra o PSB e o MDB, além dos senadores Valdir Raupp (MDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Sérgio Aguiar defende o consenso na Assembleia
COLUNA DO ANTONIO VIANA NO JORNAL O ESTADO DO CE
A reportagem conversou demoradamente para divulgação em nossos espaços jornalísticos (Rede Facebook, Jornal O Estado, Sistema Antonio Viana Online-www.avol.com.br e AM Cidade AM 860-Politica Especial) com o jovem advogado e administrador público Sérgio Aguiar, que foi reeleito recentemente para mais um mandato na Assembleia Legislativa, configurando o sétimo em sua carreira, uma vez que foi vereador e prefeito de Camocim antes de chegar ao Parlamento Cearense.