Câmara articula votação de PEC que obriga governo a executar investimentos do Orçamento
Por Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui, G1 — Brasília
Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.
Próximos ministros indicados para o STF poderão ter mandato de 8 anos
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que determina que os próximos ministros escolhidos para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) terão mandatos de oito anos, sem direito a serem reconduzidos ao cargo. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, mas, como qualquer servidor público, a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta altera o art. 101 da Constituição Federal de 1988 e cria novos parágrafos no dispositivo. A PEC estabelece que o presidente da República terá de indicar ao Senado Federal o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado terá então até 120 dias para analisar a indicação.
Se houver consenso, Maia admite levar pacote anticrime diretamente ao Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as mudanças na legislação penal e processual penal serão votadas quando estiverem prontas. Ele, inclusive, disse que elas podem ir direto ao Plenário, sem passar por comissão especial, se isso for o consenso entre os líderes. No momento, elas estão em um grupo de trabalho que tem 90 dias para sistematizar tudo.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia manifestado preocupação quanto ao atraso na votação da proposta anticrime enviada por ele. Mas a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que a análise prévia vai acelerar a tramitação:
"Esse grupo de trabalho não tem qualquer interesse protelatório. Na verdade, nós estamos ganhando tempo. Nós estamos adiantando o debate, amadurecendo as propostas. Para que o Plenário possa votar com segurança."
Para Maia, BPC e aposentadoria rural estariam atrapalhando a discussão da reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ser positiva a iniciativa de diversos partidos da Casa de propor a retirada das alterações das regras do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência (PEC 6/19). Para Maia, esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.
"Acho que os dois temas estão atrapalhando a discussão da reforma. O BPC e a aposentadoria rural não são o principal problema do ponto de vista fiscal. Mas do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, estão prejudicando mais o projeto."
Empresário deve assumir comunicação do governo Bolsonaro
26 de março de 2019 | 14h11
BRASÍLIA - O Planalto avalia mudar o comando da Secretaria de Comunicação. No lugar de Floriano Barbosa entra o empresário e advogado Fábio Wajngarten. Ele ficará responsável pelas peças publicitárias do governo, principalmente pela produção das campanhas para a reforma da Previdência.
A mudança coincide com as críticas de que a comunicação do governo não “desenrolou”. “Já estamos entrando em abril e nada avançou”, diz um interlocutor no Palácio do Planalto. Wajngarten tem apoio do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.