'Se Battisti tivesse dado essa declaração naquela época, daríamos a extradição', diz Tarso sobre confissão do italiano
Autor do parecer que recomendou, em 2010, a concessão do refúgio político a Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e ex-governador gaúcho Tarso Genro afirmou nesta terça-feira (26) ao G1 que o governo Luiz Inácio Lula da Silva teria extraditado o italiano se, à época, ele tivesse admitido que cometeu os crimes pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália.
Para Tarso Genro, a confissão de Battisti – ainda que o italiano tenha admitido os crimes apenas para tentar negociar uma redução da pena – legitimou a extradição de Battisti à Itália, determinada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer.
"A minha impressão é que há uma negociação para redução de pena, mas também não posso garantir. Jamais alguém vai saber isso de forma completa", declarou.
Nesta segunda-feira (25), a imprensa da Itália noticiou que o procurador Alberto Nobili – responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão – relatou que Battisti confessou durante um interrogatório na prisão envolvimento nos quatro assassinatos cometidos na década de 1970 pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua no país europeu.
Em 1993, a Justiça da Itália o considerou culpado por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. Na ocasião, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Até ser extraditado em janeiro, o italiano negava o envolvimento com os homicídios e se dizia vítima de perseguição política na Itália.
O G1 procurou integrantes do governo Lula e do PT que defenderam a concessão do refúgio a Battisti. A assessoria de imprensa de Lula informou que o ex-presidente não vai comentar. O PT e o Instituto Lula não se manifestaram. Saiba o que disseram os ex-ministros Tarso Genro e Celso Amorim, o ex-secretário Pedro Abramovay e o vereador paulistano Eduardo Suplicy:
Tarso Genro
Dizendo-se "absolutamente tranquilo", Tarso Genro disse que o parecer elaborado à época em que comandava o Ministério da Justiça no governo Lula – entre 2007 e 2010 – foi baseado nas provas que existiam nos autos dos processos enviados ao governo brasileiro pelas autoridades italianas.
Segundo ele, os documentos "deixavam uma dúvida muito grande sobre a existência do delito".
"Todo o processo judicial, como o administrativo de extradição, lida com a chamada verdade ficta [suposta], que é aquilo que está dentro do processo. A verdade real do que aconteceu, só quem vai saber é o próprio Battisti. Ninguém vai saber realmente o que aconteceu", observou o ex-ministro da Justiça.
"Estou absolutamente tranquilo. Posso te dizer, sintetizando o que te falei até agora, se Battisti tivesse dado essa declaração naquela época, daríamos a extradição." (Tarso Genro)
O ex-ministro disse que, com a prova que existia nos autos do pedido de extradição e o fato de Battisti negar a autoria dos crimes, "era impossível dar a extradição".
"No nosso caso concreto, nós confiamos na palavra dele para dar o refúgio. É uma norma de princípios do direito penal, seja internacional ou interno: a pessoa não é obrigada a se acusar. Evidentemente, ninguém se acusa", afirmou.
Para Tarso, o fato de o próprio Ministério Público da Itália ter ouvido o italiano para obter a confissão demonstra que havia dúvidas em torno da autoria dos crimes. Na avaliação do ex-ministro, o próprio Cesare Battisti resolveu a questão.
"Como é que ele resolveu? Dizendo que cometeu os delitos. Em qualquer hipótese, esteja ele falando a verdade ou não, a extradição está legitimada. A verdade ficta, a verdade formal é essa, e ele vai aguentar as consequências."
Alvo de duros ataques em redes sociais desde que o conteúdo do depoimento de Battisti veio à tona, Tarso relembrou que esses discursos [da direita atacando a decisão do governo Lula] são "totalmente naturais". "São discursos de disputa política interna", disse. G1
