Política Nacional de Resíduos Sólidos, nove anos depois
Política Nacional de Resíduos Sólidos, algumas ideias para chegar ao sucesso
A Constituição garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerado bem de uso comum, e essencial à qualidade de vida, ‘o meio ambiente deve ser preservado para as presentes e futuras gerações’, diz a Lei Maior. Para tanto, em 2010 o Governo Lula aprovou a Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Aprovada com pompa e circunstância, e promessa de importantes novidades, ela não funcionou. O problema persiste passados nove anos. Pelo texto, todos os lixões deveriam ser fechados até 2014. Isso não aconteceu. A maioria das cidades ainda mantém depósitos de lixo sem qualquer tratamento. Se continuarmos nesta balada, só cumpriremos o objetivo de reduzir os impactos do lixo em 2060. Mas o prazo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) vai só até 2030. Hora de rever a Lei?
Câmara conclui aprovação de projeto que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta revoga um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Na prática, a participação poderá chegar a 100%.
Secretário pede demissão após denúncia de precarização na assistência social de SP
O secretário de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo, José Castro, entregou o cargo na tarde desta terça-feira (26), após denúncias de problemas em contratos milionários da prefeitura com a ONG responsável por sete dos dezenove Centros Temporários de Acolhimento (CTAs) da cidade de São Paulo.
Os repórteres do SP2 analisaram contratos, planilhas e documentos da Ouvidoria do município e descobriram que a Associação Cultural Nossa Senhora das Graças recebeu de setembro de 2018 até março de 2019 quase R$ 1 milhão só pra cuidar de um CTA. Ao longo de cinco anos de contrato serão mais de R$ 50 milhões. O problema é que a ONG não oferece o mínimo de higiene aos homens e mulheres que recebe.
Câmara aprova PEC que obriga governo a executar todos os investimentos do Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.
Câmara articula votação de PEC que obriga governo a executar investimentos do Orçamento
Por Fernanda Calgaro e Guilherme Mazui, G1 — Brasília
Despesas com medicamentos poderão ser deduzidas do IR
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas.