Deputados querem título de cidadão cearense para Bolsonaro
O deputado, delegado Cavalcante (PSL), está colhendo assinaturas dos parlamentares na Assembleia Legislativa para protocolar projeto de lei que concede o título de cidadão cearense ao presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, ele reuniu 12 assinaturas - são necessárias no mínimo 31 -, entre elas a do líder do governo Camilo Santana na Casa, deputado Julio Cesar Filho (PPS).
Ao ser questionado sobre as razões para apresentar a proposta, Cavalcante ressaltou o "pensamento de direita" que Bolsonaro representa e o apoio dado pelo Governo Federal ao Estado, neste ano, para conter a crise na segurança pública.
Bolsonaro critica e ministro da Educação fala em tirar dinheiro público de escolas do MST
BRASÍLIA — Depois de participar de uma reunião no Ministério da Educação (MEC), o presidenteJair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "forte doutrinação ideológica" de cerca de 200 mil alunos pobres e de áreas rurais que frequentam aproximadamente duas mil escolas, nas palavras de Bolsonaro, "ditas Sem Terrinha", geridas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Postado ao lado de Bolsonaro no momento da fala, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, aproveitou para defender o fim do repasse de dinheiro público para escolas do movimento.
O presidente mencionou a "preocupação muito grande" com as escolas do MST, depois de relatar a jornalistas que apresentou ao chefe do MEC algumas ideias e sugestões que serão analisadas pela área técnica, para saber se "são boas ou não".
Presidente do STJ libera obras de transposição do rio São Francisco
Ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ — Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras referentes ao Eixo Norte da transposição do rio São Francisco. A decisão foi tomada na última terça-feira (23).
Noronha liberou as obras ao analisar um recurso da Advocacia Geral da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia suspendido um contrato referente ao Eixo Norte.
O eixo será responsável pelo abastecimento de água em quatro estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Collor na Lava Jato
Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
25 de abril de 2019 | 17h55
Em alegações finais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Raquel apontou a suposta participação do senador em propinas, que somadas, chegariam a R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 25.04
ANTÔNIO GRANJA ALERTA PARA SITUAÇÃO DAS BRS NO ESTADO
O deputado Antônio Granja (PDT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25/04), com a situação das BRs no Estado. De acordo com o parlamentar, a BR116, por exemplo, está uma calamidade, com muitas crateras em diversos trechos, e afligindo todos os cearenses que trafegam por ela.
Ele defendeu que a Casa formalize um documento, pedindo o apoio da bancada cearense em Brasília na luta por recursos para a recuperação destas estradas. “Gostaria que a Assembleia comprasse essa luta junto com o Congresso, para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na busca por mais recursos. Sabemos que o Ceará recebe muito menos investimento do que o Rio Grande do Sul, por exemplo, mesmo que tenhamos mais quilômetros de estradas”, salientou Antônio Granja.
Para o deputado, “batendo na porta do Dnit e do Governo Federal, no sentido de recuperar as BRs cearenses, talvez possam se minimizar os prejuízos materiais e humanos”.
Na avaliação do parlamentar, essa questão não é de hoje e nem se deve aos efeitos da quadra invernosa. “Temos trechos que há anos não são recuperados, por falta de força política. O que acaba ocorrendo com isso é que as CEs são prejudicadas, pois ficam sobrecarregadas e se danificam também”, apontou.
Em aparte, o deputado Leonardo Araújo (MDB) considerou bem fundamentado o pronunciamento do colega. “É essencial que se diga que o caos das BRs não se justifica só pelo período chuvoso, já que ele permanente”, pontuou.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que o atual Governo Federal encontrou um orçamento muito reduzido para a área. “O governo Temer deixou um pífio orçamento de R$ 52 milhões para a recuperação das BRs cearenses. E estão sendo feitos novos contratos e a moralização do Dnit, para que essas BRs sejam recuperadas adequadamente”, assinalou.
O deputado Heitor Férrer (SD) avaliou que os problemas nas rodovias brasileiras são o símbolo da corrupção no País. “O que destrói as estradas não é a chuva, é a má qualidade dos serviços, fruto da corrupção. As estradas europeias são feitas para durar 30 anos, enquanto que aqui no Brasil duram dois anos”, lamentou.
Já os deputados Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD) e Acrísio Sena (PT) endossaram a necessidade de se cobrar e acompanhar o cronograma das ações do Dnit na recuperação das rodovias.
Para Maia, mobilização de deputados favoreceu aprovação da reforma da Previdência na CCJ
Presidente da Câmara disse que a mobilização dos deputados, sobretudo nas redes sociais, cria ambiente positivo para a aprovação definitiva da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (24) que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi uma vitória do Legislativo e que o governo demonstrou interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.
Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.
CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência
“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.
Maia informou que vai se reunir nesta quinta-feira (25), às 9 horas, com líderes e integrantes da equipe econômica do governo para divulgação dos números e dos dados que embasam os estudos sobre a necessidade da reforma da Previdência e seu impacto fiscal.
Comissão especial
Para o presidente da Câmara, o ideal é que seja instalada ainda nesta semana a comissão especial que vai analisar a reforma. “Já pedi aos líderes que indiquem [os integrantes da comissão], vou instalar assim que tiver metade mais um. Gostaria que fosse nesta semana, mas não depende da minha vontade, depende da vontade dos líderes”, ressaltou.