Liberdade de informação é para cidadão
José Nêumanne / O ESTADO DE SP
25 de abril de 2019 | 18h55
No Estado de Direito liberdade de informação é direito do cidadão, e não de fonte nem veículo. Exclusividade em notícia nada tem a ver com ela, embora seja diferencial do produto jornalístico vendido ao público. Justiça não deveria prestar-se a servir poderosos nem meios de comunicação, distorcendo esse conceito elementar. Ao permitir que preso comum Lula impedisse entrada de outros profissionais de imprensa à entrevista pedida por Folha de S.Paulo e El País, de sua escolha, STF, em decisões monocráticas de Dias Toffoli e Lewandowski, expôs um flanco de suas abordagens arrevesadas em que flerta com a censura, como no caso da Crusoé, ou de privilégio para quem indicou seus membros. Este foi um de meus comentários no Estadão às 5, retransmitido por YouTube, Twitter e Facebook no estúdio da TV Estadão na redação do jornal, e ancorado por Gustavo Lopes, na quinta-feira 25 de abril de 2019, às 17 horas.
Polícia de SP mata mais de dois suspeitos por dia em 2019 e letalidade tem alta de 8% no trimestre
25 de abril de 2019 | 21h41
SÃO PAULO - Policiais do Estado de São Paulo mataram 213 pessoas suspeitas em operações no primeiro trimestre deste ano, uma média de mais de duas mortes por dia. A quantidade representa uma alta de 8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 197 casos. Os dados não incluíram as 11 mortes da ação policial contra assaltantes de banco em Guararema, que aconteceu em 4 de abril.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira, 25, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e mostra queda na maioria dos indicadores de criminalidade (veja abaixo). A alta na letalidade policial interrompe a queda que havia sido obtida no primeiro semestre do ano passado. Em 2017, ano recorde da letalidade policial, o primeiro semestre registrou 237 mortes, número que teve queda no ano seguinte, mas voltou a subir em 2019.
Janaina propõe banir ‘open bar’ em universidades
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na terça-feira, 23, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo para acabar com as festas open bar em universidades públicas e privadas no Estado. A proposta também prevê a proibição de “compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas” nas instituições estaduais de ensino. O projeto de lei também estende essa proibição às áreas de moradia estudantil, e a associações como centros e diretórios acadêmicos e atléticas estudantis. A multa proposta ficaria em dez salários mínimos para os fornecedores de bebida. As informações são do Estado.
BR18 Analisa: Governo já se preocupa com tamanho da desidratação da reforma
Por Marcelo de Moraes / BR18/O ESTADO DE SP
A Comissão Especial da reforma da Previdência foi instalada nesta quinta, 25, na Câmara e o governo já faz as contas preocupado com o impacto das mudanças que os deputados pretendem fazer.
Alguns pontos da proposta enviada pelo Planalto já são consideradas cartas fora do baralho, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, mas o governo prevê que esses são os menores dos problemas e que as modificações podem ser muito mais expressivas. Na avaliação do governo e de seus aliados dentro do Congresso, pontos importantes como o regime de capitalização, tempo de contribuição, idade mínima e aposentadoria de professores, policiais e servidores públicos poderão ser alterados dentro da Comissão ou depois pelo plenário.
Bolsonaro liga rejeição com combate a fraudes no seguro-defeso
Em busca de acabar com fraudes no seguro-defeso, o presidente Jair Bolsonaro especulou que sua rejeição durante a eleição pode estar ligada à promessa de fazer um pente-fino no benefício. Em sua transmissão ao vivo nas redes sociais semanal, o presidente fez a relação que o único Estado que ele perdeu (além do Nordeste) tem o maior número de suspeitos no Seguro Defeso. Além disso, Bolsonaro citou nominalmente a cidade de Paraty, onde ele foi multado por pesca irregular e que criou um “seguro-defeso municipal”, medida criticada pelo presidente. BR18 / O ESTADO DE SP
Barroso sugere que ‘descrédito da sociedade’ com o STF é fruto de decisões da própria Corte
Beatriz Bulla/ENVIADA ESPECIAL/ NOVA YORK/ O ESTADO DE SP
25 de abril de 2019 | 19h42
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quinta-feira, 25, que o ‘momento de descrédito’ do Tribunal está relacionado à percepção da sociedade de que os ministros por vezes protegem uma “elite corrupta”. Em palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, Barroso sugeriu que isso é fruto de decisões tomadas pelo próprio tribunal e listou seis situações que, segundo ele, não tornam difícil entender “por que a sociedade se sente desta forma”.
Ele ponderou que por vezes cabe ao tribunal tomar decisões contramajoritárias, quando a decisão que atende ao anseio da sociedade não passa pelo filtro da Constituição. Mas, segundo Barroso, “uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende tem um problema”. “Porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra”, afirmou o ministro.