ANTÔNIO GRANJA ALERTA PARA SITUAÇÃO DAS BRS NO ESTADO

O deputado Antônio Granja (PDT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25/04), com a situação das BRs no Estado. De acordo com o parlamentar, a BR116, por exemplo, está uma calamidade, com muitas crateras em diversos trechos, e afligindo todos os cearenses que trafegam por ela.

Ele defendeu que a Casa formalize um documento, pedindo o apoio da bancada cearense em Brasília na luta por recursos para a recuperação destas estradas. “Gostaria que a Assembleia comprasse essa luta junto com o Congresso, para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na busca por mais recursos. Sabemos que o Ceará recebe muito menos investimento do que o Rio Grande do Sul, por exemplo, mesmo que tenhamos mais quilômetros de estradas”, salientou Antônio Granja.

Para o deputado, “batendo na porta do Dnit e do Governo Federal, no sentido de recuperar as BRs cearenses, talvez possam se minimizar os prejuízos materiais e humanos”.

Na avaliação do parlamentar, essa questão não é de hoje e nem se deve aos efeitos da quadra invernosa. “Temos trechos que há anos não são recuperados, por falta de força política. O que acaba ocorrendo com isso é que as CEs são prejudicadas, pois ficam sobrecarregadas e se danificam também”, apontou.

Em aparte, o deputado Leonardo Araújo (MDB) considerou bem fundamentado o pronunciamento do colega. “É essencial que se diga que o caos das BRs não se justifica só pelo período chuvoso, já que ele permanente”, pontuou.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que o atual Governo Federal encontrou um orçamento muito reduzido para a área. “O governo Temer deixou um pífio orçamento de R$ 52 milhões para a recuperação das BRs cearenses. E estão sendo feitos novos contratos e a moralização do Dnit, para que essas BRs sejam recuperadas adequadamente”, assinalou.

O deputado Heitor Férrer (SD) avaliou que os problemas nas rodovias brasileiras são o símbolo da corrupção no País. “O que destrói as estradas não é a chuva, é a má qualidade dos serviços, fruto da corrupção. As estradas europeias são feitas para durar 30 anos, enquanto que aqui no Brasil duram dois anos”, lamentou.

Já os deputados Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD) e Acrísio Sena (PT) endossaram a necessidade de se cobrar e acompanhar o cronograma das ações do Dnit na recuperação das rodovias.

GUILHERME LANDIM CONVIDA PARA AUDIÊNCIA SOBRE ROTA DE VOOS DE JUAZEIRO

O deputado Guilherme Landim (PDT) convidou a população, para a audiência pública sobre os recorrentes cancelamentos de rotas de voos da companhia Avianca, que partem do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte.

Conforme explicou o parlamentar, o debate acontece na próxima segunda-feira (29/04), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, e tem como principal objetivo de envidar esforços no sentido de viabilizar que outra companhia aérea assuma os trechos vagos. “Além de unirmos esforços para que uma nova empresa ocupe o trecho, estamos buscando proteção para os consumidores, pois muitos já entraram com ação de danos morais contra a Avianca por sua falta de compromisso”, justificou.

Guilherme Landim ressaltou ainda que esteve em Brasília reunido com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), e com o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, que estaria ciente da situação, informando, no entanto, que as empresas aéreas não possuem aeronaves para ocupar os trechos de forma imediata. “Eduardo acredita que, por meio desta união de forças, logo conseguiremos a ocupação destas rotas”, relatou.

O deputado se reuniu ainda com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Carlos Botelho,  o senador Cid Gomes (PDT/CE), o deputado federal Pedro Bezerra (PTB-CE) e o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, onde mostrou a importância dessas rotas para o Estado, em especial, para a região do Cariri. “José Carlos nos informou que as rotas do Brasil são abertas, então qualquer empresa pode ocupar essa rota de vôo Juazeiro/Fortaleza, Juazeiro/Brasília. Além disso, existe um marcador mostrando a lotação das aeronaves, apontando que os voos partindo de Juazeiro estão sempre lotados, o que gera interesse nas empresas aéreas”, salientou.

O parlamentar frisou que se faz necessário um esforço conjunto para que esse trecho seja ocupado o mais breve possível. “O Ceará é exemplo no Brasil em sua relação com aviação ao reduzir impostos para atrair empresas. Isso já nos coloca numa ótima posição. Fica aqui nossa convocação para que todos se unam nessa luta em busca do desenvolvimento econômico da região”, declarou.

Em aparte, o deputado Fernando Santana (PT) parabenizou o colega parlamentar pelas ações e garantiu apoio à causa. “Se uma nova empresa não assumir a vaga da Avianca, ficaremos um aeroporto obsoleto, desperdiçando o enorme potencial do Cariri”, afirmou.

O deputado Heitor Férrer (SD) alertou para o fato de que o prejuízo está sendo ocasionado pela falência da empresa Avianca, mas que uma linha aérea de mantém pelo número de passageiros e a rota está sempre lotada. “Tenho certeza que nenhuma empresa vai deixar de querer esse filé da rota Fortaleza/Juazeiro e, com esse esforço, logo solucionaremos o problema”, avaliou.

Os deputados Queiroz Filho (PDT) e Antônio Granja (PDT) se colocaram à disposição para colaborar com a causa e parabenizaram o deputado Guilherme Landim por também buscar informações para os consumidores.

LEONARDO ARAÚJO DESTACA REDUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS EM TODO O ESTADO

O deputado Leonardo Araújo (MDB) destacou, a redução em 60% dos crimes dolosos no Ceará. O dado foi apontado em reunião realizada na quarta-feira (24/04), entre parlamentares, o governador Camilo Santana e o Secretario de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

Na ocasião, foi apresentado um balanço das ações realizadas em segurança pública, desde janeiro deste ano, uma atualização dos índices da violência no Estado, e as ações previstas para a gestão.

Leonardo Araújo informou que houve uma redução nos índices de, praticamente, todos os tipos de violência, sendo o que mais se destaca a redução dos crimes realizados em transporte público.

De acordo com o parlamentar, de janeiro a março deste ano, 62 ocorrências foram registradas nos transportes coletivos, enquanto no mesmo período em 2018, houve um total de 280 ocorrências. “Uma redução de 77,8%”, apontou. Os crimes contra o Patrimônio também tiveram uma redução de 80%, em relação ao ano anterior.

O deputado elogiou a postura do governador  Camilo Santana no combate à violência, assim como as ações promovidas pela Secretaria de Segurança Pública. “Essa prestação de contas foi o maior gesto que poderíamos receber em um momento como esse. Camilo age como um homem público, ao não permitir que o vandalismo e a violência tomem conta do nosso Estado”, acrescentou.

Entre as ações em curso promovidas pela secretaria, Leonardo Araújo destacou também a implantação do Órgão de Inteligência da Polícia Federal e da Delegacia de Combate aos Crimes Virtuais, sendo esta última “de grande importância no combate aos crimes de calúnia, difamação, e outros males que atingem o cidadão diariamente por meio da internet”.

HEITOR FÉRRER CONTESTA PEC QUE APOSENTA CONSELHEIROS EM DISPONIBILIDADE

O deputado Heitor Férrer (SD) manifestou, opinião contrária à proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) , que garantiria o direito à aposentaria antecipada dos conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios  (TCM-CE), extinto em 2017.

“Quero evitar que a Assembleia Legislativa passe o constrangimento de aprovar algo que será risível no Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda é absurda”, disse, ressaltando a inconstitucionalidade da matéria.

Conforme o parlamentar, não cabe aos estados legislar sobre aposentadoria, que só a Constituição Federal estabelece os critérios. “Os estados seguem”, resumiu, referindo-se ao artigo 40 da Carta Magna, que trata da aposentaria voluntária do servidor público da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.

“Na PEC, assinada por quase todos deputados, diz que, com a extinção dos cargos de conselheiros do TCM, não serão exigíveis os requisitos do artigo 40 da Constituição. Olhe bem o que o estado do Ceará está fazendo. Somos um estado federado. Não posso dizer que não exigiremos o que a Constituição Federal exige. Isso é um favor constitucional que não pode passar aqui na Assembleia, porque é um constrangimento para o Poder Legislativo”, avaliou.

Segundo ele, a Carta Magna estabelece que o servidor, seja ele federal, estadual ou municipal, deve ter cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. “Ele tem que ter, no mínimo, 60 anos de idade, uma exigência constitucional”, acrescentou.

Heitor Férrer afirmou que, uma vez aprovada a matéria, a Assembleia estaria cometendo um outro erro. O primeiro teria sido quando a Casa aprovou a indicação do nome de Ernesto Sabóia, para ocupar o cargo de conselheiro do TCE, “em detrimento do legítimo direito de Manoel Veras, que deveria assumir na primeiro oportunidade de vacância do cargo”.

PATRÍCIA AGUIAR APONTA LEGALIDADE NA APOSENTADORIA DE CONSELHEIROS

A deputada Patrícia Aguiar (PSD) destacou, a proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC), que pode garantir o direito à aposentaria antecipada aos conselheiros em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), extinto em 2017.

A PEC, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), segundo a parlamentar,  é legal  já que  não mexe em nenhum requisito, dispõe apenas da aposentadoria. “O deputado Heitor Férrer (SD) veio à tribuna se posicionar contra essa proposta e, inclusive, dizer que fere a Constituição. Ele está completamente equivocado”, afirmou.

Patrícia Aguiar enfatizou que, com a fusão dos dois tribunais (TCE e TCM) alguns conselheiros foram punidos. “Estes conselheiros recebem normalmente, porém não podem trabalhar. Estamos corrigindo uma injustiça, com a PEC do Baquit”, assinalou.

A parlamentar acrescentou ainda que o deputado Heitor fez uma emenda para reaproveitar os conselheiros e depois retirou a proposta. "Com toda certeza, essa PEC visa apenas o bem destes conselheiros, afirmou.

Em aparte, o deputado Evandro Leitão (PDT) explicou que é obrigação do parlamentar legislar e corrigir injustiças. “Heitor Férrer me incomodou, quando disse que estamos fazendo gracinha. Aqui estamos fazendo justiça”, ressaltou.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) salientou que aposentar os conselheiros vai gerar economia para o Estado. “É uma PEC benéfica, que, além de fazer justiça, vai economizar”, assinalou. O deputado Elmano Freitas (PT) também defendeu a legalidade da PEC.

Já o deputado Heitor Férrer explicou que retirou uma emenda à época, para corrigir ilegalidades.

AL APROVA ALTERAÇÃO NA LEI DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (25/04), seis projetos de lei, um projeto de indicação e 171 requerimentos.

O projeto de lei n° 26/19, do deputado David Durand (PRB), altera a Lei n.º 16.784, de 27 de dezembro de 2018, acrescentando parágrafo único ao artigo 3º do texto, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Lei 16.784 determina que as empresas discriminem na nota fiscal do consumidor o valor real do produto e o valor pago em impostos. Caso as empresas não cumpram a determinação, são penalizadas com multa de 30 Ufirces (Unidades Fiscais do Estado do Ceará), por produto, em desacordo com a lei. Com a alteração, a penalidade de multa passa a não ser aplicada às microempresas e empresas de pequeno porte por questões econômicas.

O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Tin Gomes (PDT), que solicita a divulgação dos preços feita de forma destacada e acessível, através do percentual aproximado incidente sobre o faturamento em geral e/ou sobre o produto específico.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto de n°46/19 considera de utilidade pública a Associação Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), com sede no município de Fortaleza. Já o de n° 86/19, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina José Mariano Filho a estrada que liga Ipueiras a Ararendá.

O deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina, com o projeto de n° 93/19, de Antônio Adil de Mendonça Filho o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) no município de Iguatu. O deputado Nezinho Farias (PDT), por sua vez, institui, com o projeto de n° 102/19, o Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate.

O projeto de nº 128/19, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina de Jeová Costa Lima a escola profissionalizante no município de Russas/CE.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de indicação n° 20/19 institui o programa de diretrizes de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública no estado do Ceará.

EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE AVOL.COM.BR E NO EDVARXIMENESCE.COM.BR