Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Collor na Lava Jato
Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
25 de abril de 2019 | 17h55
Em alegações finais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Raquel apontou a suposta participação do senador em propinas, que somadas, chegariam a R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 25.04
ANTÔNIO GRANJA ALERTA PARA SITUAÇÃO DAS BRS NO ESTADO
O deputado Antônio Granja (PDT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25/04), com a situação das BRs no Estado. De acordo com o parlamentar, a BR116, por exemplo, está uma calamidade, com muitas crateras em diversos trechos, e afligindo todos os cearenses que trafegam por ela.
Ele defendeu que a Casa formalize um documento, pedindo o apoio da bancada cearense em Brasília na luta por recursos para a recuperação destas estradas. “Gostaria que a Assembleia comprasse essa luta junto com o Congresso, para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na busca por mais recursos. Sabemos que o Ceará recebe muito menos investimento do que o Rio Grande do Sul, por exemplo, mesmo que tenhamos mais quilômetros de estradas”, salientou Antônio Granja.
Para o deputado, “batendo na porta do Dnit e do Governo Federal, no sentido de recuperar as BRs cearenses, talvez possam se minimizar os prejuízos materiais e humanos”.
Na avaliação do parlamentar, essa questão não é de hoje e nem se deve aos efeitos da quadra invernosa. “Temos trechos que há anos não são recuperados, por falta de força política. O que acaba ocorrendo com isso é que as CEs são prejudicadas, pois ficam sobrecarregadas e se danificam também”, apontou.
Em aparte, o deputado Leonardo Araújo (MDB) considerou bem fundamentado o pronunciamento do colega. “É essencial que se diga que o caos das BRs não se justifica só pelo período chuvoso, já que ele permanente”, pontuou.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que o atual Governo Federal encontrou um orçamento muito reduzido para a área. “O governo Temer deixou um pífio orçamento de R$ 52 milhões para a recuperação das BRs cearenses. E estão sendo feitos novos contratos e a moralização do Dnit, para que essas BRs sejam recuperadas adequadamente”, assinalou.
O deputado Heitor Férrer (SD) avaliou que os problemas nas rodovias brasileiras são o símbolo da corrupção no País. “O que destrói as estradas não é a chuva, é a má qualidade dos serviços, fruto da corrupção. As estradas europeias são feitas para durar 30 anos, enquanto que aqui no Brasil duram dois anos”, lamentou.
Já os deputados Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD) e Acrísio Sena (PT) endossaram a necessidade de se cobrar e acompanhar o cronograma das ações do Dnit na recuperação das rodovias.
Para Maia, mobilização de deputados favoreceu aprovação da reforma da Previdência na CCJ
Presidente da Câmara disse que a mobilização dos deputados, sobretudo nas redes sociais, cria ambiente positivo para a aprovação definitiva da reforma
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (24) que a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi uma vitória do Legislativo e que o governo demonstrou interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.
Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.
CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência
“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.
Maia informou que vai se reunir nesta quinta-feira (25), às 9 horas, com líderes e integrantes da equipe econômica do governo para divulgação dos números e dos dados que embasam os estudos sobre a necessidade da reforma da Previdência e seu impacto fiscal.
Comissão especial
Para o presidente da Câmara, o ideal é que seja instalada ainda nesta semana a comissão especial que vai analisar a reforma. “Já pedi aos líderes que indiquem [os integrantes da comissão], vou instalar assim que tiver metade mais um. Gostaria que fosse nesta semana, mas não depende da minha vontade, depende da vontade dos líderes”, ressaltou.
Câmara aprova projeto sobre partidos políticos; texto segue para sanção
Proposta dá autonomia aos partidos para definir o prazo de duração dos mandatos dos dirigentes partidários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) uma das cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 1321/19, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.
A proposta será enviada à sanção presidencial, na forma do substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP).
A emenda aprovada vincula a isenção de taxas, multas e outros encargos na reativação da inscrição de órgão partidário pela Receita Federal apenas àquelas realizadas a partir de 1º de janeiro de 2020.
Essa reativação do cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ) de órgãos partidários municipais depende do envio à Receita de requerimento e de declaração simplificada de que não houve movimentação financeira nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, o que motivou a baixa do cadastro, segundo a legislação.
Entretanto, segundo a emenda do Senado, o requerimento deve especificar se o órgão municipal pretende a reativação imediata ou com isenção de taxas a partir de 1º de janeiro de 2020.
Duração máxima
Uma das emendas rejeitadas propunha a diminuição de oito para dois anos do tempo máximo de duração de órgãos provisórios dos partidos.
Comissão especial da reforma da Previdência será instalada na manhã desta quinta-feira
O colegiado será composto por 49 titulares e 49 suplentes, a serem designados pelos partidos. Até o momento, 27 deputados já foram indicados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) será instalada nesta quinta-feira (25), às 10 horas.
O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (24), durante a sessão do Plenário. Até o momento, já tinham 27 deputados indicados pelos partidos para compor o colegiado, mais da metade do número total de integrantes (49 parlamentares).
Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir reforma da Previdência
Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira (23), foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.
Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.
CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência
“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.
Major Olimpio contesta troca de favores na votação da reforma da Previdência
Em discurso nesta quarta-feira (24), o senador Major Olimpio (PSL-SP) contestou reportagem segundo a qual o governo de Jair Bolsonaro teria negociado a distribuição de recursos com parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência. O senador classificou de falsa a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria oferecido R$ 40 milhões em emendas parlamentares para deputados federais que votassem a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
— Eu posso dizer com absoluta certeza: jamais alguém vai ouvir um tipo de afirmação criminosa dessa natureza do presidente Jair Bolsonaro. Eu duvido também que o chefe da Casa Civil fosse, em nome do presidente, fazer uma oferta criminosa dessa natureza, porque isso desmontaria tudo que foi posicionado e apresentado para a população brasileira. Eu quero dizer à população que a esmagadora maioria dos senadores, publicamente ou em conversas privadas, não está se posicionando por fazer qualquer voto ou manifestação em função de qualquer espécie de favor, seja de emendas, seja de cargos — declarou.
O senador lembrou ainda que as emendas parlamentares individuais atualmente já são impositivas, são votadas e estabelecidas no Orçamento da União. Por isso, Major Olimpio afirmou ter total convicção de que as notícias publicadas pelo jornal são falsas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)