Barroso sugere que ‘descrédito da sociedade’ com o STF é fruto de decisões da própria Corte
Beatriz Bulla/ENVIADA ESPECIAL/ NOVA YORK/ O ESTADO DE SP
25 de abril de 2019 | 19h42
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quinta-feira, 25, que o ‘momento de descrédito’ do Tribunal está relacionado à percepção da sociedade de que os ministros por vezes protegem uma “elite corrupta”. Em palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, Barroso sugeriu que isso é fruto de decisões tomadas pelo próprio tribunal e listou seis situações que, segundo ele, não tornam difícil entender “por que a sociedade se sente desta forma”.
Ele ponderou que por vezes cabe ao tribunal tomar decisões contramajoritárias, quando a decisão que atende ao anseio da sociedade não passa pelo filtro da Constituição. Mas, segundo Barroso, “uma Corte que repetidamente e prolongadamente toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende tem um problema”. “Porque a autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que sobra”, afirmou o ministro.
Deputados querem título de cidadão cearense para Bolsonaro
O deputado, delegado Cavalcante (PSL), está colhendo assinaturas dos parlamentares na Assembleia Legislativa para protocolar projeto de lei que concede o título de cidadão cearense ao presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, ele reuniu 12 assinaturas - são necessárias no mínimo 31 -, entre elas a do líder do governo Camilo Santana na Casa, deputado Julio Cesar Filho (PPS).
Ao ser questionado sobre as razões para apresentar a proposta, Cavalcante ressaltou o "pensamento de direita" que Bolsonaro representa e o apoio dado pelo Governo Federal ao Estado, neste ano, para conter a crise na segurança pública.
Bolsonaro critica e ministro da Educação fala em tirar dinheiro público de escolas do MST
BRASÍLIA — Depois de participar de uma reunião no Ministério da Educação (MEC), o presidenteJair Bolsonaro criticou nesta quinta-feira o que chamou de "forte doutrinação ideológica" de cerca de 200 mil alunos pobres e de áreas rurais que frequentam aproximadamente duas mil escolas, nas palavras de Bolsonaro, "ditas Sem Terrinha", geridas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Postado ao lado de Bolsonaro no momento da fala, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, aproveitou para defender o fim do repasse de dinheiro público para escolas do movimento.
O presidente mencionou a "preocupação muito grande" com as escolas do MST, depois de relatar a jornalistas que apresentou ao chefe do MEC algumas ideias e sugestões que serão analisadas pela área técnica, para saber se "são boas ou não".
Presidente do STJ libera obras de transposição do rio São Francisco
Ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ — Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou a retomada das obras referentes ao Eixo Norte da transposição do rio São Francisco. A decisão foi tomada na última terça-feira (23).
Noronha liberou as obras ao analisar um recurso da Advocacia Geral da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia suspendido um contrato referente ao Eixo Norte.
O eixo será responsável pelo abastecimento de água em quatro estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
Raquel pede ao STF 22 anos de prisão para Collor na Lava Jato
Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
25 de abril de 2019 | 17h55
Em alegações finais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Raquel apontou a suposta participação do senador em propinas, que somadas, chegariam a R$ 50,9 milhões em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.
PARLAMENTARES EM AÇÃO 25.04
ANTÔNIO GRANJA ALERTA PARA SITUAÇÃO DAS BRS NO ESTADO
O deputado Antônio Granja (PDT) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25/04), com a situação das BRs no Estado. De acordo com o parlamentar, a BR116, por exemplo, está uma calamidade, com muitas crateras em diversos trechos, e afligindo todos os cearenses que trafegam por ela.
Ele defendeu que a Casa formalize um documento, pedindo o apoio da bancada cearense em Brasília na luta por recursos para a recuperação destas estradas. “Gostaria que a Assembleia comprasse essa luta junto com o Congresso, para pressionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na busca por mais recursos. Sabemos que o Ceará recebe muito menos investimento do que o Rio Grande do Sul, por exemplo, mesmo que tenhamos mais quilômetros de estradas”, salientou Antônio Granja.
Para o deputado, “batendo na porta do Dnit e do Governo Federal, no sentido de recuperar as BRs cearenses, talvez possam se minimizar os prejuízos materiais e humanos”.
Na avaliação do parlamentar, essa questão não é de hoje e nem se deve aos efeitos da quadra invernosa. “Temos trechos que há anos não são recuperados, por falta de força política. O que acaba ocorrendo com isso é que as CEs são prejudicadas, pois ficam sobrecarregadas e se danificam também”, apontou.
Em aparte, o deputado Leonardo Araújo (MDB) considerou bem fundamentado o pronunciamento do colega. “É essencial que se diga que o caos das BRs não se justifica só pelo período chuvoso, já que ele permanente”, pontuou.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que o atual Governo Federal encontrou um orçamento muito reduzido para a área. “O governo Temer deixou um pífio orçamento de R$ 52 milhões para a recuperação das BRs cearenses. E estão sendo feitos novos contratos e a moralização do Dnit, para que essas BRs sejam recuperadas adequadamente”, assinalou.
O deputado Heitor Férrer (SD) avaliou que os problemas nas rodovias brasileiras são o símbolo da corrupção no País. “O que destrói as estradas não é a chuva, é a má qualidade dos serviços, fruto da corrupção. As estradas europeias são feitas para durar 30 anos, enquanto que aqui no Brasil duram dois anos”, lamentou.
Já os deputados Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD) e Acrísio Sena (PT) endossaram a necessidade de se cobrar e acompanhar o cronograma das ações do Dnit na recuperação das rodovias.