TJ paulista quer ampliar gastos em R$ 6,8 bilhões
12 de agosto de 2020 | 05h00
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) propôs ao governo estadual um aumento de R$ 6,8 bilhões em seu orçamento anual, na comparação com os valores vigentes. Trata-se de um aumento de 55% na proposta para 2021. Entre as despesas que terão maior ampliação estão o pagamento de salários e outras despesas com pessoal. O assunto é analisado pelo secretário de Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, e pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que têm até o fim do mês para entregar o projeto do Orçamento do ano que vem para a Assembleia Legislativa.
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Nos últimos três anos, o orçamento do Judiciário paulista – que abrange todas as varas e comarcas do Estado – ficou entre R$ 11,6 bilhões e R$ 12,3 bilhões. A proposta para 2021 prevê um recurso total de R$ 19,1 bilhões.
O aumento pedido pelo TJ-SP é maior do que os valores que São Paulo teve, no orçamento deste ano, para operar o Metrô, as composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e todos os ônibus intermunicipais que circulam no Estado, que somaram um custo de R$ 5,5 bilhões.
Só nas despesas com pessoal, a proposta é aumentar o orçamento de R$ 9,7 bilhões para 14,5 bilhões. Dados do Conselho Nacional de Justiça do mês de abril (o mais recente) mostram que, dos 760 desembargadores que contam na folha de pagamento do órgão, 498 receberam salário líquido acima do teto, que é de R$ 35,4 mil. A média de “remuneração líquida” da categoria em São Paulo é de R$ 39,2 mil. Houve pagamentos que passaram de R$ 90 mil.
Quando foi eleito para o cargo de presidente do TJ paulista, em dezembro, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco disse ao Estadão que precisaria de pelo menos R$ 2,4 bilhões a mais para gastos com pessoal. Na terça-feira, 11, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o órgão pretende criar câmaras extraordinárias para reduzir o número de processos pendentes, pagando diárias extras aos desembargadores destacados para o trabalho.
Mão na massa não é lavar as mãos - Rossieli Soares, O Estado de S.Paulo
Em momento tão desafiador como este que vivemos, é triste e nos assusta deparar com certa desinformação da parte de profissionais que deveriam zelar pela apuração na apresentação dos dados. Ao anunciarmos a volta das aulas presenciais em 7 de outubro e das atividades de reforço, de forma opcional, a partir de 8 de setembro tivemos como base a oferta de segurança da saúde a milhares de profissionais da educação, estudantes e familiares. Tudo sempre com planejamento.
O plano de retorno da educação de São Paulo é responsável e seguro, baseado em evidências. Por isso falar em ceder à pressão de escolas particulares ou em incapacidade do Estado para prover o retorno dos alunos da rede pública indica falta de conhecimento.
Também mostra desinformação citar a descentralização de decisões na educação. É importante esclarecer, mais uma vez, que temos um eixo central do tema educação no Plano São Paulo, com decreto publicado (n.º 65.061), norteando todas as ações das redes pública e privada, desde a educação básica até o ensino superior.
Mas o que pusemos como opcional nada tem que ver com jogar a toalha. O retorno dialogado com a comunidade escolar tem como foco central o cuidado e o respeito à vida.
A escola tem papel socioemocional decisivo para crianças e jovens. Precisamos pôr-nos à disposição para evitar e controlar as doenças psicológicas. A presença e o apoio são muito importantes neste período. Uma simples roda de diálogo pode salvar uma vida.
Os riscos para a saúde mental dos estudantes dos longos períodos de isolamento devidos à pandemia e ao fechamento das escolas têm sido apontados em alguns estudos. Segundo pesquisa Datafolha de abrangência nacional, 75% dos estudantes das escolas estaduais paulistas declararam que estão tristes, ansiosos ou irritados.
No contexto em que vivemos, não se trata apenas da falta de suporte familiar, e sim de uma saudade enorme do cotidiano, de colegas e professores, que muitas vezes são verdadeiros mentores para nossos alunos. Por esses motivos decidimos que a partir de 8 de setembro as escolas terão autonomia para reabrir com atividades de apoio emocional e reforço do aprendizado. Vale ressaltar que vamos seguir à risca o protocolo de higiene proposto pelo Plano São Paulo, em conjunto com o Centro de Contingência do Coronavírus.
E se vamos falar de atividades nas escolas, precisamos mencionar higiene e infraestrutura. Como tenho defendido ao longo dos últimos meses, alunos, professores e servidores serão equipados para as atividades de acolhimento e reforço, em 8 de setembro, ou para comparecerem às aulas presenciais, a partir de 7 de outubro.
Por isso o governo de São Paulo está investindo fortemente em produtos de cuidados pessoais e gerais. Máscaras de tecido, face shields (protetores faciais de acrílico), álcool em gel, sabonete, papel toalha, termômetros e demais materiais serão entregues em todas as escolas. Preparamos um kit individual para os alunos em situação de maior vulnerabilidade.
São Paulo é, naturalmente, referência na educação brasileira, pelo próprio tamanho, o que nos delega grandes responsabilidades. É preciso transformar São Paulo com coragem para enfrentar as agendas desafiadoras da atualidade, principalmente, em tempos de pandemia.
O governo de São Paulo está fazendo de tudo para manter o aprendizado dos estudantes durante o tempo de isolamento. Desde as primeiras medidas, como a homologação do ensino à distância, a organização do teletrabalho nas escolas e a suspensão gradual das aulas presenciais, em março, houve muitas discussões, reuniões, diálogo com pais, gestores escolares, gestores municipais e planos postos em prática para minimizar os efeitos da pandemia na aprendizagem.
Trabalhamos dia e noite para deixar o Centro de Mídias de SP e a TV Educação, com dois canais na TV aberta, via TV Cultura, prontos para receber os estudantes e professores. Com o Centro de Mídias de SP fomos pioneiros no País em implementar ensino à distância em larga escala para enfrentar os desafios impostos à educação pela pandemia do coronavírus. A iniciativa foi viabilizada em tempo recorde, com aposta em tecnologia.
Para acessar o aplicativo com aulas ao vivo do Centro de Mídias de SP o governo do Estado paga a internet aos 3,5 milhões de estudantes e 250 mil servidores. Além das ações online, a Secretaria de Educação também distribuiu materiais impressos a todos os 3,5 milhões de estudantes, incluindo livros didáticos, livros literários e cadernos de exercícios.
Também em março criamos o programa Merenda em Casa, para que os estudantes em situação de pobreza ou extrema pobreza não ficassem desassistidos. O benefício, de R$ 55 mensais, é oferecido a 740 mil alunos da rede estadual, desde abril, para compra de alimentos.
Portanto, em nome dos 250 mil servidores da educação estadual, afirmo que ninguém está inerte diante de tamanho desafio, imposto há cinco meses. Ninguém lavou as mãos. Ao contrário, estamos com a mão na massa!
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Buraco no Supremo após aposentadoria de Celso de Mello é aposta de Lula contra Moro
O pedido de suspeição apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode entrar na pauta da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apenas depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, marcada para 1º de novembro.
A estratégia da defesa do petista é viabilizar o julgamento do caso com somente quatro integrantes no colegiado, no período entre a saída do decano da corte e a posse do substituto, intervalo que costuma durar mais de um mês.
Assim, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski seriam suficientes para assegurar a vitória judicial de Lula, uma vez que o empate em matéria criminal beneficia o réu.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já se posicionaram contra o habeas corpus em que o ex-presidente alega ter sido julgado com parcialidade por Moro.
Celso, por sua vez, costuma oscilar e já ajudou tanto a impor derrotas como a garantir vitórias à Lava Jato. Por isso, o voto dele é considerado imprevisível.
As críticas contundentes dos outros dois ministros ao ex-juiz no julgamento da 2ª Turma na última terça-feira (4), porém, animaram os advogados de Lula e reforçaram a tese de que vale a pena para eles aguardar a aposentadoria do decano da corte.
Com o voto de ambos, o colegiado decidiu retirar a delação do ex-ministro Antônio Palocci da ação penal que investiga a doação de um terreno para o Instituto Lula.
Diante disso, os advogados deixaram de pressionar o Supremo para retomar logo a análise do caso, iniciada em 2018.
Na contramão da estratégia anterior, a defesa acionou interlocutores no Supremo para pressionar Gilmar a deixar o tema em banho-maria no início do semestre e pautá-lo entre novembro e dezembro.
O ministro pediu vista (mais tempo para analisar o processo) em dezembro de 2018 e a volta do julgamento só depende dele, que também é o presidente da turma e define a pauta do colegiado.
Gilmar tem afirmado nos bastidores que, pela importância, o ideal é julgar o tema de maneira presencial.
Por enquanto, não há previsão para o fim das sessões por videoconferência do tribunal. Porém, um eventual arrefecimento da pandemia do novo coronavírus poderia facilitar a estratégia dos advogados.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não anunciou quem escolherá para a vaga de Celso.
Entre a indicação formal do chefe do Executivo e a posse, no entanto, há a sabatina no Senado, a aprovação do nome pelo plenário da Casa, além da articulação política para garantir maioria entre os senadores.
Esse processo costuma levar mais de um mês. No caso de Alexandre de Moraes, por exemplo, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que tinha uma base sólida no Congresso, demorou um mês e meio.
Já com Edson Fachin, última e mais conturbada indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT), foram dois meses.
Desta forma, Celso deixará o Supremo em 1º de novembro, quando completará 75 anos, e pode ser que não dê tempo de o novo ministro assumir o cargo ainda neste ano.
Caso a articulação da defesa tenha sucesso, as consequências de um resultado a favor do habeas corpus de Lula ainda são incertas.
A condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), a primeira contra o ex-presidente e a responsável por tirá-lo das eleições de 2018, é a que corre maior risco de ser anulada, pois a sentença foi assinada por Moro.
As ações que investigam se Lula foi beneficiado ilegalmente com reformas no sítio de Atibaia (SP) e na doação de um terreno para o Instituto Lula também podem voltar à estaca zero. A situação desses dois casos, porém, é diferente, porque Moro não chegou a proferir sentença nos processos.
Porém, como o ex-juiz conduziu o início das investigações, não está descartado que ambos os casos também voltem ao início.
Foi justamente com o voto de Gilmar e Lewandowski que Lula conseguiu duas vitórias na 2ª Turma na semana passada.
Com Cármen e Celso ausentes, ambos isolaram Fachin e decidiram retirar a delação de Palocci da ação em que Lula é acusado de favorecer a Odebrecht em licitação da Petrobras em troca de um terreno para construção do instituto.
Com o mesmo placar, o colegiado decidiu retardar o processo em que o petista é acusado de corrupção passiva.
Nesse caso, Gilmar e Lewandowski entenderam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Bonat, substituto de Moro na Lava Jato, não deu amplo acesso aos autos ao petista como determina uma súmula vinculante do STF.
Por isso, permitiram que Lula possa verificar todos os trechos do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, o que dará direito ao ex-presidente de reescrever as alegações finais do processo.
Assim, a ação, que estava pronta para Bonat condenar ou absolver Lula, voltou uma etapa e demorará mais para ter um desfecho.
As duas vitórias do petista, inclusive, foram facilitadas pelas ausências de Cármen e Celso. A primeira alegou que teve problemas tecnológicos para participar da sessão, e o segundo disse ter se submetido a exames.
Cármen também esteve presente, menos de uma hora depois do julgamento de Lula, de evento virtual para posse como substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No caso da delação de Palocci, a defesa de Lula alegava ter passado por constrangimento ilegal com a inclusão do acordo no processo e o levantamento do sigilo dos relatos do ex-ministro.
Lewandowski classificou a ação de Moro como "completamente extravagante".
"O referido magistrado –para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula–, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", disse.
Gilmar seguiu a mesma linha e acusou Moro de ter encartado a delação de Palocci ao processo de forma "cuidadosamente planejada".
"Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antônio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontrasse acoimado de grave e irreparável ilicitude", afirmou.
Por que é urgente aprovar a lei do gás
No Brasil, pouco se discute sobre o custo econômico de não se explorar os recursos naturais. Quanto poderia se elevar a renda média e diminuir a pobreza brasileira se tais recursos fossem explorados eficientemente? Caso emblemático é o do gás natural, abundante tanto no alto-mar quanto em terra, mas relativamente pouco explorado e caro.
Estamos atrasados pelo menos quarenta anos na abertura plena do mercado de gás natural; países europeus fizeram isso no limiar da década de 1980 e hoje, em tempos de pandemia, no bojo da discussão sobre a transição para uma economia menos poluente, já discutem o fim da era do gás (previsto para os anos 2050) e o início da era do hidrogênio.
O setor de gás natural no Brasil teve início nos idos de 1950, com as descobertas do gás associado ao petróleo em estados nordestinos. Contudo, cresceu muito lentamente até a promulgação da emenda constitucional de 1995, que quebrou o monopólio da Petrobras na produção, transporte e importação de petróleo e gás natural.
Essa alteração na Constituição em conjunto com a inauguração do gasoduto Bolívia-Brasil em 1999 impulsionou a indústria de gás natural: houve aumento do consumo de 7,6 Mm3/d (milhões de metros cúbicos por dia) em 1998 para 64 Mm3/d em 2019. Porém, a participação do gás natural na matriz energética brasileira (13%) continua baixa, quando comparada à média mundial (22%), em 2018.
Por sua vez, o preço do gás natural no "city-gate" (vendido às distribuidoras) acompanhou o preço do mercado internacional até 2006, deslocando-se e permanecendo muito acima desde então, chegando a ser (U$ 14 MM/BTU) até mesmo o triplo do preço vigente em país desenvolvido, o que tem contribuído para a redução da competitividade e desindustrialização do Brasil no período recente.
Ao comparar a atual legislação, representada nas leis 9.478/97 e 11.909/2009, com a dos países desenvolvidos, depreende-se que há necessidade de ampliar a concorrência por meio da liberalização nos três segmentos da cadeia produtiva do gás natural: "upstream" (produção, escoamento e processamento), "midstream" (gasodutos de transporte) e "downstream" (gasodutos de distribuição nos Estados).[ x ]
De fato, ainda hoje o mercado brasileiro se constitui em um monopsônio (único comprador) no "upstream", com a empresa monopsonista controlando a capacidade dos gasodutos de transporte, assim como apresenta estrutura regulatória sem incentivos à eficiência no "downstream". Esse desenho de mercado não incentiva a maior consumo industrial nem leva a preços competitivos.
Em 2019, o governo federal trabalhou para viabilizar um Novo Mercado Gás, visando liberalizar o "upstream" (transformando o atual monopsônio em um mercado competitivo), modernizar a regulação no "midstream" (liberando a capacidade dos gasodutos de transporte) e incentivar os Estados a modernizarem a regulação nos gasodutos de distribuição. Como consequência, foram atacadas as causas que levam à baixa oferta e aos altos preços do gás natural, redundando em decreto presidencial oriundo de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em acordo entre a Petrobras e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Por conseguinte, a aprovação da PL/6407 (N ova Lei do Gás) pela Câmara e Senado é urgente, porque viabiliza e provê maior segurança jurídica ao que foi estabelecido infra-legalmente ano passado. Com isso, diminui-se o atraso na abertura do mercado e ampliam-se as possibilidades de exploração do gás natural, com aumento da oferta, diminuição de seu preço e fortalecimento da indústria nacional.
TJ de SP vai dar prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores julgarem processos durante a crise
Merecimento A decisão do Tribunal de Justiça de SP de criar até 19 Câmaras Extraordinárias para reduzir o acervo de 120 mil processos pendentes de julgamento poderá render um extra de até cerca de R$ 100 mil para cada desembargador que delas participar. O tribunal estabeleceu que cada magistrado receberá um dia de compensação para cada sete votos como relator. Reportagem de Folha mostrou que o salário dos desembargadores paulistas é de R$ 35.462,22. Com penduricalhos, fica em R$ 56 mil.
Cascalho Críticos da medida veem com maus olhos o incremento de gastos com a criação das Câmaras em meio à pandemia da Covid-19, e dizem que os magistrados ganharão bônus para exercer a função básica dos cargos. Os desembargadores paulistas estão entre os servidores públicos mais bem remunerados do Brasil.
Fórmula Cada desembargador das seções de Direito Público ou Privado (serão no mínimo três em cada) receberá até 600 processos. Dessa forma, ganhará até 85 dias de compensação. Convertendo em dinheiro, cerca de R$ 100 mil. Nas seções criminais, serão até 400 processos.
Resposta Em nota, o TJSP afirma que “os dias de compensação não implicam em dispêndio imediato, inclusive por falta de meios orçamentários, recordando-se que a Corte baixou planos de contingenciamento”.
TIROTEIO
Aras confunde um princípio constitucional com senso comum. Liberdade de expressão não é tudo vale[ x ]
De Debora Diniz, antropóloga e professora da UNB, sobre PGR dizer que perfis bolsonaristas faziam “crítica legítima” ao Supremo
Com Mariana Carneiro, Guilherme Seto e Nathalia Garcia COLUNA PAINEL DA FOLHA
GILMAR QUER PAUTAR SUSPEIÇÃO DE MORO PARA JULGAR LULA ANTES DA APOSENTADORIA DE CELSO
Gilmar Mendes está decidido a pautar o processo de suspeição de Sergio Moro para julgar Lula antes da aposentadoria de Celso de Mello, em 1º de novembro.
Caberá a Gilmar a decisão, por ser presidente da Segunda Turma do STF.
O único possível obstáculo pode ser a pandemia: Gilmar quer pautar o tema numa sessão presencial. Se o STF ainda estiver apenas com sessões virtuais, Gilmar pode não pautar a tempo de Celso votar. ÉPOCA.