Sem credibilidade, com a economia em recessão e atolada numa crise fiscal de proporções incomuns, a presidente Dilma Rousseff continua enviando mensagens erradas e inoportunas aos mercados, aos cidadãos, a especialistas de todo o mundo e às agências de classificação de risco. A decisão de impedir a criação de um limite razoável para a dívida pública – ou de qualquer teto para o endividamento – é mais um erro desse tipo. Por 15 votos a 9, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado rejeitou a votação de um parecer do senador José Serra (PSDB-SP) sobre um projeto de limitação das dívidas líquida e bruta da União. O caminho para a rejeição foi aberto por uma questão de ordem proposta pelo peemedebista Roberto Requião, representante do Paraná. Segundo a questão de ordem, o autor do parecer foi além de sua função, ao acrescentar um tema ao projeto examinado.

O texto em discussão, resultante de emenda apresentada em 2007 pelo então senador Arthur Virgílio, tratava de limite apenas para a dívida líquida, mas o parecer de Serra acrescentou um teto para a dívida bruta. Teria havido, portanto, uma extrapolação, proibida pelo regimento interno do Senado. Essa interpretação é rejeitada por assessores de Serra.

Segundo eles, cuida-se do mesmo assunto, quando se propõem limites para as duas dimensões da dívida. Além disso, a Constituição, de acordo com Serra, trata dos limites globais da dívida consolidada e isso se refere ao valor bruto. Mas a questão mais importante, por trás dessa discussão, está muito longe dos detalhes do regimento. Desprezando a opinião do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a presidente Dilma Rousseff já se havia manifestado contra os tetos propostos pelo senador paulista. A manobra realizada na comissão foi articulada por ministros palacianos.

A presidente da República parece ter alguma dificuldade para entender por que a Standard & Poor’s (S&P), uma das mais importantes agências de classificação de risco, rebaixou a nota de crédito do Brasil para o nível especulativo. O rebaixamento ocorreu porque tudo indicava, naquele momento, uma piora das finanças oficiais, um agravamento das condições gerais da economia brasileira e uma continuada expansão da dívida pública. Mais que isso: até agora nenhum sinal de reversão dessa tendência é visível, disse na segunda-feira a representante da S&P para o Brasil, Regina Nunes.

A dívida bruta do setor público avança rapidamente para níveis perigosos – cerca de 68% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e algo acima de 70% no fim de 2016. São proporções menores que as observadas no mundo rico, mas muito maiores que as contabilizadas nas economias emergentes e em desenvolvimento. Além disso, o déficit geral do setor público aproxima-se de 10% do PIB, mais que o triplo do padrão encontrado no conjunto da zona do euro.

Até uma notícia aparentemente positiva, a redução da dívida federal de setembro para outubro, confirma a situação muito precária das finanças públicas. O valor caiu de R$ 2,73 trilhões para R$ 2,65 trilhões porque o resgate de papéis foi um recorde no mês passado. O Tesouro preferiu resgatar títulos em circulação porque as condições eram muito ruins para a emissão de novos títulos. Com isso, o estoque da dívida federal ficou abaixo do mínimo estabelecido no Programa Anual de Financiamento. Além do mais, a composição da dívida piorou, com a redução da parcela de títulos com remuneração prefixada.

O mercado voltou à normalidade em novembro, segundo o coordenador-geral de operações da dívida pública, José Franco. Em outras palavras, o governo conseguiu emitir mais títulos. De toda forma, o espaço de manobra é nulo. Com a receita em queda e com um buraco nas contas primárias (sem contar, portanto, o pagamento de juros), o governo só pode aumentar seu endividamento – e em condições provavelmente piores. Alguém com talento didático precisa explicar esses fatos à presidente Dilma Rousseff. É urgente. O ESTADO DE SP