O Senado aprovou em segundo turno,  quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal. O texto foi aprovado com 57 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. A proposta volta agora para novo exame da Câmara dos Deputados, por ter sido emendada. Os senadores aprovaram a emenda de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que mantém as regras de reajuste dos pisos salariais nacionais dos professores do ensino básico, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.

Se depender da disposição do deputado Naumi Amorim, o município de Caucaia vai sim despontar no cenário estadual como celeiro da produção agrícola. Apesar de estar situado na Região Metropolitana de Fortaleza, o município apresenta grandes áreas de terras agriculturáveis e, por isso, justifica a criação de uma Escola Agrícola com o objetivo de atrair os jovens para a atividade na produção de alimentos e criação de animais para abate. Projeto de indicação neste sentido foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado, justificando que a disponibilidade de cursos técnicos na área vai desafogar os grandes centros e manter a população no campo.  Pelo projeto, o local para o desenvolvimento das ações seria o Cetrex, localizado em Caucaia, com capacidade para manter 400 treinandos em sala de aula. Possuindo uma área de 25 hectares com 3.082 m² de área coberta, o Cetrex tem todas as condições de abrigar o prédio da Escola Agrícola a ser construída pelo Governo do Estado. O projeto chama a atenção, também, pela vertente social por contemplar em seus cursos de capacitação os egressos do sistema prisional. Com Maria Guilherme.

BRASÍLIA - O presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a possibilidade de prorrogação do prazo das atividades do colegiado por 60 dias, previstas inicialmente para se encerrarem no próximo dia 19 de março, demonstra fragilidade do governo e falta de sintonia com a base aliada. "O governo está preocupado neste momento porque as investigações da CPI começam a bater nas portas do Planalto", declarou nesta quinta-feira, 18.

Efraim indicou que nomes de ministros como Jaques Wagner (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência social) e Edinho Silva (Comunicação Social) "começam a aparecer" nas investigações. "Aquilo que parecia inofensivo passa a preocupar o Planalto diante dos resultados de mais um escândalo de proporções bilionárias. Há indícios de que nos fundos de pensão houve um esquema muito semelhante ao Petrolão, que ocorreu na Petrobrás, com aparelhamento das instituições e tráfico de influência dentro dos fundos."

A CPI foi instaurada para apurar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos ocorridas entre 2003 e 2015 e que causaram prejuízos aos seus participantes. Ele adiantou que, se a CPI for prorrogada, pretende adquirir novas provas através de quebras de sigilo e requerimentos de busca e apreensão. Já há um requerimento na pauta desta quinta-feira de convocação do ministro Jaques Wagner, porém a definição deve ficar para a próxima terça-feira, 23, por falta de quórum. Mais cedo, deputados do PT fizeram manifestações contra a convocação.