O senador Lasier Martins (PDt-RS) classificou como “estapafúrdia” a instrução normativa da Receita Federal, vigente desde o fim de 2015, que aumentou a dívida dos municípios. Segundo a norma, o Imposto de Renda retido na fonte dos trabalhadores não assalariados deixou de ir para os cofres municipais. O senador sublinhou que essa regra extrapola a competência do Poder Executivo, viola a Constituição e vai contra o entendimento do Tribunal de Contas da União. Ele cobrou respeito ao Pacto Federativo e anunciou a apresentação de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da instrução normativa nº 1.599/2015, da Receita Federal. O senador pediu apoio dos colegas para sustar a norma da Receita. Segundo estatísticas citadas por Lasier Martins, a instrução normativa gera uma perda anual de R$ 1 bilhão para os municípios. O senador acrescentou que a Receita Federal pode exigir cobrança retroativa dos valores não arrecadados nos últimos cinco anos, o que aumenta a dívida dos municípios e coloca as prefeituras em situação de insegurança jurídica. — O que a Receita Federal fez não foi pouca coisa. Na prática, fere, mais uma vez, o Pacto Federativo. É uma contradição ao que ora se discute. Mais uma vez, [como tem sido] por décadas, o Pacto Federativo está sendo mais uma vez atacado. AGENCIA SENADO

Paulo Ferreira, o ex-tesoureiro do PT preso na Lava Jato e suspeito de cobrar propina no esquema da Petrobras, não se fez de rogado, quando foi servidor da liderança do PT na Câmara, no uso de passagens aéreas pagas pela Casa. Do início de 2015 até janeiro deste ano, foram mais de R$ 33.400 em passagens aéreas ressarcidas pelo Legislativo. O destino preferido de Ferreira foi Porto Alegre, seu reduto eleitoral. Em resposta a questionamentos da EXPRESSO, a liderança do PT afirmou que a emissão das passagens foi autorizada pelo então líder do partido na Câmara, Sibá Machado. A liderança justificou ainda que viagens de servidores podem ser custeadas pela Câmara, de acordo com ato da Mesa.

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Odilon e o ministro Fernando Bezerra Coelho Filho.

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) aproveitou a visita do ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, nessa quinta-feira, à capital cearense, e apresentou um projeto de sua autoria que estimula toda a cadeia produtiva de energia sustentável. Trata-se do Programa Cearenses de Desenvolvimento Sustentável (Procedes), que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e já encaminhado para o Executivo. Numa conversa com o ministro na sede do Banco do Nordeste, expôs detalhes, no que Fernando Bezerra Coelho destacou como importante esse programa e disse que conheceu a usina de energia solar implantada em Tauá quando Odilon era prefeito daquele município. Fernando Bezerra solicitou ao deputado que o Procedes fosse apresentado com maior profundidade em seu gabinete em Brasília, o que deverá acontecer nos próximos dias. COM BL0OG DO ELIOMAR

Dep. Agenor Neto ( PMDB )foto: Maximo Moura

Dep. Fernando Hugo ( PP )foto: Maximo Moura