Projeto endurece punição por desvios de materiais e verbas em hospitais públicos
Desvios de materiais e produtos hospitalares motivaram a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 783/2015 pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A proposta endurece a punição para crimes praticados em unidades públicas de saúde e deverá ter votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Batendo a porta: ‘PMDB afunda junto com o PT’
Integrante da ala independente do PMDB, o senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, desligou-se da legenda nesta sexta-feira (15). Em entrevista ao blog, disse ter concluído que o partido mantém com o PT um “casamento definitivo”. Chamou a união de “abraço de afogados”. Resignado, jogou a toalha: “Como o PMDB não muda, mudou eu. Abaixo, a transcrição da conversa:
Presidente da AL recebe visita do procurador-geral de Justiça
Pres. Zezinho A. recebe Plácido R. procurador-geral de justiça Foto: Máximo Moura
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/01), a visita do procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, promotor Plácido Barroso Rios. O encontro teve como objetivo estreitar laços entre o Parlamento e o Ministério Público do Ceará. “Já temos uma grande parceria com Ministério Público e vamos continuar próximos. Esta parceria envolve ainda o Tribunal de Justiça, Poder Executivo e a sociedade civil. O fortalecimento do Ministério Público, sem dúvida nenhuma, também fortalece o Ceará”, ressaltou o presidente da Casa.
Plácido Rios, que foi empossado no cargo no último dia 4 de janeiro, disse que os parlamentares, através do deputado Zezinho Albuquerque, sempre tiveram tratamento muito cordial com o Ministério Público. “Todos têm uma sensibilidade muito grande com os problemas que a instituição enfrenta. Tenho certeza que com apoio dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e da sociedade, de modo geral, vamos não só erguer o Ministério Público, mas todas as instituições do Ceará”, salientou o procurador-geral.
Parlamentares Cearenses apontam desafios para 2016
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) espera “que 2016 seja coberto de chuvas para repor os reservatórios”. O parlamentar também torce para que neste ano as políticas públicas - “que são tão caras ao povo cearense” -, sobretudo as de saneamento básico, saúde e segurança pública, possam ser efetivadas para o bem de toda a população.
Em relação à crise econômica, financeira e política do País, Roberto Mesquita afirma que está torcendo para que o ambiente político volte à normalidade, porque está contaminando a economia. “Estamos vivendo período inflacionário e recessivo, duas situações antagônicas e perversas”, assinala.
Antônio Granja destaca mensagens do Poder Executivo aprovadas pela CCJR
Presidente da CCJR é o deputado Antonio Granja Foto: Máximo Moura
“Todas essas mensagens foram iniciativas do Governo do Estado. Passamos por um ano de dificuldades, com crise econômica e política e, no Ceará, ainda tivemos o agravamento da seca. Mesmo assim, o governador Camilo Santana tem feito um esforço muito grande para reparar injustiças com algumas categorias”, afirma Antônio Granja.
Cristovam Buarque foi o senador mais barato de 2015
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o mais barato aos cofres públicos em 2015, gastando menos do que colegas que só ficaram um mês na casa.
Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro, e do que dois suplentes que não passaram mais de três meses trabalhando. O GLOBO
Senadores gastam R$ 22,8 milhões com verba de gabinete em 2015, veja quem lidera
A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) foi a mais cara do Congresso em 2015: a única parlamentar que gastou mais de meio milhão de reais da cota parlamentar.
No total, os 81 senadores gastaram R$ 22,8 milhões ao longo do ano.
Em seguida, aparecem João Capiberibe (PSB-AP), Telmário Mota (PDT-RR), José Pimentel (PT-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC). O GLOBO
Viação e Transporte realiza 11 audiências sobre temas de interesse social
Presidente da Comissão de Viação e Transporte é o deputado Heitor Férrer Foto: Máximo Moura
Grupo que opera terminais portuários ajudou a eleger mãe do ministro de Portos
Do 1 milhão de reais doado nas eleições de 2014 pelos sócios do Grupo Libra - arrendatário desde 1998 de terminal no Porto de Santos - e repassado pela campanha do vice-presidente Michel Temer a 12 políticos do PMDB, 100 mil reais foram para a candidatura à Câmara de Elcione Barbalho (PA). A deputada reeleita é mãe de Helder Barbalho, hoje ministro dos Portos e na época candidato ao governo do Pará.
Em setembro de 2015, o antecessor de Helder na pasta, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), aliado de Temer, fez acordo com o Libra extinguindo as ações de cobrança do governo por inadimplência do grupo. Em vez de cobrar a dívida na Justiça, a União preferiu negociar sob arbitragem privada. Com isso, o Libra pôde renovar sua concessão para operar no Porto de Santos por mais 20 anos. Essa exceção a concessionários inadimplentes foi aberta em 2013, por emenda do então líder do PMDB, Eduardo Cunha, à Lei dos Portos.
Odilon destaca ano produtivo na Comissão de Defesa do Consumidor
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Odilon Aguiar (Pros), classifica o ano de 2015 como produtivo para o Colegiado. O parlamentar destaca que a comissão promoveu debates importantes, além da parceria firmada entre o Procon Assembleia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE). A partir de convênio assinado em setembro, as reclamações recebidas pelo Procon AL e que não forem solucionadas, são encaminhadas ao Decon para a aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes disso, o Procon AL tinha apenas a missão de mediar acordos entre clientes e credores, informa. “Muitas ações realizadas pelo Procon não tinham poder de sanção e ficavam sem solução para o consumidor. Agora, temos competência de fiscalizar e aplicar multas cabíveis quando houver falta de cumprimento dos acordos”, explica o deputado Odilon Aguiar. O parlamentar ressalta ainda a instalação de um posto do SPC/Serasa no Procon AL, que permite ao consumidor consultar se tem alguma inadimplência.
