“Uma semana após a Câmara esvaziar o projeto que busca inibir casos de corrupção e ingerência política nas empresas públicas, o Senado desfez mudanças que haviam sido aprovadas pelos deputados. O texto da Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado nesta terça-feira, 21, em votação simbólica que durou menos de dez minutos no plenário, segue agora para sanção presidencial.

O projeto teve origem no Senado, foi aprovado na Câmara e voltou para a apreciação dos senadores, já que alterações foram feitas no texto. Com a principal mudança desfeita nesta terça-feira, ficará proibida a indicação imediata de dirigentes partidários e sindicais para cargos de diretoria das estatais.
Pelo texto aprovado na Câmara na semana passada, o indicado apenas precisaria renunciar ao posto no partido para assumir o novo cargo. Agora, volta a redação inicial, com a exigência de uma carência de três anos entre a atividade partidária do indicado e a nomeação.

No plenário, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que mudanças propostas pela Câmara comprometiam o caráter proposto pelo projeto. “Algumas dessas emendas, em lugar de aperfeiçoar o texto, garantiriam a continuidade de situações que o projeto teve o claro objetivo de coibir”, disse. A possibilidade de indicações políticas foi o centro do debate sobre as causas do escândalo de corrupção na Petrobras, por exemplo.

O relator – com o aval do plenário – também rejeitou a ampliação do teto dos gastos das estatais com publicidade de 0,5% para 1% da receita bruta das empresas. Os senadores não aceitaram ainda a redução de 25% para 20% a proporção de membros independentes nos conselhos das companhias.”

(Estadão Conteúdo)