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Fernando Hugo comunica que vai apresentar emenda à Lei do Silêncio

Dep. Fernando Hugo (PP)Dep. Fernando Hugo (PP)Foto: Máximo Moura

 
O deputado Fernando Hugo (PP) informou, nesta terça-feira (21/06) durante primeiro expediente da sessão plenária, que vai apresentar emenda à Lei do Silêncio, medida de combate “à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos” no Estado. A lei é de iniciativa do deputado Ivo Gomes (PDT) e foi aprovada em 2005.

Segundo o parlamentar , há dispositivo na legislação que prejudica os músicos cearenses, assegurando que a modificação vai manter“o controle da poluição sonora sem penalizar o artista”.

Fernando Hugo observou que, embora seja “efetivamente digno de todo e qualquer aplauso”, o dispositivo permite o “aprisionamento” dos instrumentos musicais próprios dos artistas. “A consequência maior dessa lei deve cair como punição sobre os donos de bares, restaurantes, botecos, botequins, casas de shows e não sobre o artista”, disse.

O deputado acrescentou que a “correição deve ser feita punindo os donos de estabelecimentos comerciais que permitem, ao desagrado da lei,ao desencanto de tudo que é legal.”

Fernando Hugo reforçou seu apoio aos músicos destacando que eles sustentam, com seu dom musical, suas famílias. “Ele perde o contrato e fica desnudo de propagar sua arte”, reiterou.

Em aparte, os deputados Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC) e Heitor Férrer (PSB) fizeram coro ao pronunciamento e se comprometeram a assinar o documento. “Precisamos suprimir o direito de confiscar os bens", assinalou Dra.Silvana .

Ely Aguiar disse que não se pode apenar essa categoria que leva alegria e a boa cultura. “Que essas pessoas que possuem alternativa de vida não sejam apenadas em função de uma lei”, acrescentou.

O deputado Heitor Férrer (PSB) também se associou, lembrando que a “corda sempre parte no lado do mais fraco”.

LS/AT

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