A segunda etapa do acordo foi a negociações dos textos em si. Os parlamentares fizeram mudanças. A mais visível foi na questão do “saidão” dos presos. A “bancada da bala” queria a aprovação do projeto de Fraga que simplesmente acabava com essas saídas dos detentos em datas especiais. Mas acabou sendo escolhido um projeto do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que dificulta o “saidão”, que ainda foi emendado. A oposição protestou nos microfones, mas concordou com o texto. Já integrantes da bancada da bala criticaram o fato de terem suavizado a proposta em nome de um acordo.

Os deputados pró-armas queriam extinguir o chamado “saidão”, mas tiveram que negociar um texto brando. No entendimento de quinta-feira, foram retirados da pauta dois projetos: o que trata dos “autos de resistência” e outros que tratam dos chamados “escudos humanos”, quando criminosos utilizam as vítimas como escudos de proteção para se proteger.

CADASTROS DE DESAPARECIDOS

Mas esse grupo teve vitórias, pois conseguiu aprovar os seguintes projetos: o fim do atenuante automático de pena para menores de 21 anos e também com o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos; a obrigação para operadoras instalarem bloqueadores de celular nos presídios; o texto que estabelece que o condenado por assassinar ou cometer lesão dolosa gravíssima contra policiais civis e militares e seus parentes até terceiro grau cumpra a pena integralmente em regime fechado e o projeto que dificulta o “saidão”.

A proposta de manter na cadeia assassinos de policiais foi defendida por Fraga como uma forma de inibir inclusive os casos no Rio. Para agradar a oposição, foi incluído no pacote na votação de quinta-feira o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.(Colaborou Catarina Alencastro)