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João Jaime defende constitucionalidade de indicação para vaga do TCE

Deputado João JaimeDeputado João JaimeFoto: Máximo Moura

 
O deputado João Jaime (DEM) defendeu, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/11), a constitucionalidade da indicação, feita pela Casa, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Recentemente, o Poder Legislativo destacou para o posto o ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Sabóia, o que, de acordo com alguns parlamentares, teria sido uma escolha política, e não técnica.

Jaime explica que a indicação para vaga de conselheiro por parte da Assembleia é prevista pela Constituição Estadual e justificou que a escolha do gestor em disponibilidade, Ernesto Saboia, se dá pelo fator econômico. “Se nomeássemos alguém que já não estivesse em disponibilidade, seria mais um gasto para o Estado. Portanto, estamos dentro da lei, indicando um conselheiro de boa conduta”, salientou.

LA/PN

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