PARLAMENTARES EM AÇÃO 22.02
OITO PROJETOS DE PARLAMENTARES TRAMITAM NA AL NESTA SEXTA-FEIRA
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Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (22/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de lei e dois de indicação de parlamentares.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei 54/19 denomina de Afonso Gomes da Silva a Areninha construída no município de Mauriti.
O projeto 55/19, do deputado Fernando Hugo (PP), dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, por falta de pagamento das respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior aos feriados.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 56/19 denomina de Antônio Félix de Araújo a Areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de dois projetos de lei. O 57/19 denomina de Alfredo Veras Coelho a praça Mais Infância, localizada no bairro Olinda, no município de Camocim. Já o 58/19 denomina de Célio Roberto Tavares a praça Mais Infância, localizada no bairro Campo de Aviação, no município de Granja.
O projeto de indicação 23/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), altera dispositivos da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.
O 24/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a disponibilidade obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.
A pedido do deputado Fernando Hugo (PP), foi desarquivado o projeto de lei 274/18, que obriga os postos revendedores de combustíveis sediados no Ceará a prestar informações dos valores cobrados pelo litro e metro cúbico de combustível comercializado.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
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SALMITO INFORMA SOBRE AUDIÊNCIA QUE TRATA DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
O deputado Salmito (PDT) informou, sobre o seminário “A Governança Interfederativa e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza”. O debate ocorre na próxima segunda-feira (25/02), a partir das 9h.
De acordo com o parlamentar, o encontro será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, em parceria com a Secretaria de Cidades do Estado. “Um estudo da ONU (Organização das Nações Unidas) prevê que, em 2050, 98% da população do planeta irá habitar em 2% do seu território. Ou seja, cada vez mais a humanidade vai viver de forma adensada. Nossa intenção é criar um plano de desenvolvimento urbano integrado para as regiões do estado com base nesses estudos”, adiantou.
O pedetista apontou ainda que, até a década de 1960, 80% da população brasileira vivia na zona rural. Hoje o quadro se inverteu, com a maioria habitando a zuna urbana. “Precisamos atender as demandas das regiões metropolitanas, buscando uma relação colaborativa entre os municípios. Ou seja, entender a vocação de cada município, fazendo com que a população da região se beneficie sem precisar se deslocar”, explicou.
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DRA. SILVANA DEFENDE MUDANÇAS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A deputada Dra. Silvana (PR) defendeu, nesta sexta-feira (22/02), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, alterações na proposta de reforma da Previdência. Na avaliação dela, as mudanças precisam ocorrer de forma “justa, digna e aceitável”.
“Não concordo com a forma como (o projeto) foi apresentado, com essa dureza toda. É preciso haver uma série de alterações”, disse. Contudo, a deputada resasltou ser a favor da reforma, como "todos que se preocupam com o amanhã do País".
A parlamentar contestou a tese de que a mulher deve ser tratada no texto da reforma de forma igual ao homem. “Mulher não é igual ao homem, retire isso. Elas são, sim, fisicamente mais frágeis que os homens, isso é uma regra bíblica da criação”, argumentou.
Dra. Silvana pontuou ainda que é necessário discutir o texto preservando os idosos, que, na opinião dela, precisam "ser amparados", assim como trabalhadores do campo e os mais necessitados. “Ninguém deve ganhar menos de um salário mínimo”, frisou.
A deputado defendeu ainda mudança no tempo de contribuição, que deveria ser maior para quem ganha maiores salários. "Mas o homem do campo pega sol o dia todo; botar na cabeça de que é normal alguém receber R$ 400 é demais. Não é normal isso”, exemplificou a parlamentar, referindo-se à aposentadoria especial para trabalhadores rurais.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) disse que muitas coisas precisam ser “esmiuçadas” e “explicadas” na reforma da Previdência. O parlamentar defendeu ser preciso reparar algumas arestas que provocaram o rombo da Previdência brasileira, como “a politicagem”. “Gente que nunca trabalhou na agricultura se aposenta morando da capital”, destacou.
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WALTER CAVALCANTE ELOGIA 30ª EDIÇÃO DO QUEREMOS DEUS
O deputado Walter Cavalcante (MDB) elogiou, a 30ª edição do Queremos Deus, realizado no último domingo (17/02), no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Segundo o parlamentar, o evento reuniu milhares de fiéis católicos para um grande louvor. “Pude assistir a todas as pregações do povo católico. A cada dia vemos o povo com mais sede de fé, pensando em ações para um mundo melhor”, relatou.
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DEPUTADO SOLDADO NOELIO DEFENDE ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE ARMAS POR AGENTES
O deputado Soldado Noelio (Pros) defendeu, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo por policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais.
Conforme o parlamentar, a posse de uma arma cautelar por policiais militares é uma demanda antiga, que garantiria a segurança dos agentes. “Uma das grandes demandas da segurança pública é que os policiais militares do Estado tenham um direito, que os policiais civis já têm, que é a uma arma cautelar. Isso dá uma sensação de apoio por parte do Estado”, afirmou.
Soldado Noelio informou sobre projeto de indicação 19/19, de sua autoria, que visa à redução do imposto para agentes de segurança. Para o deputado, a proposta, além de reduzir a violência, não gera prejuízos ao Estado.
“A gente veio pedir a esta Casa que possa nos ajudar a aprovar esse projeto, trazendo valorização e retaguarda a esses profissionais. Conceder essa isenção vai dar uma repercussão positiva, porque teremos mais pessoas de bem, mais profissionais qualificados armados para proteger a população do Ceará”, ressaltou.
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CÂMARA APROVA CADASTRO POSITIVO COMPULSÓRIO PARA CONSUMIDORES BRASILEIROS
Nesta quarta-feira foi o dia em que a proposta do Governo de mudanças nas aposentadorias chegou à Câmara e mobilizou boa parte dos debates no plenário. Também foi um dia em que o embate político entre os que apoiam o Governo Bolsonaro e a oposição esquentou.
Foi nesse contesto que o projeto que muda o Cadastro Positivo terminou de ser votado no Plenário da Câmara. Essa votação tinha começado em maio do ano passado e como o assunto era polêmico, demorou todo esse tempo para ser concluída. E o que diz o projeto? Ele inverte a lógica de funcionamento do Cadastro Positivo, que existe desde 2011 como uma lista de bons pagadores. Hoje, só está no Cadastro quem pede para entrar. O projeto determina o contrário: todos os brasileiros vão ser automaticamente inseridos. Quem não quiser fazer parte é que vai ter que pedir para sair.
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FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA FAMILIAR É REINSTALADA COM FOCO NA PROTEÇÃO DA APOSENTADORIA RURAL
Frente Parlamentar da Agricultura Familiar é reinstalada (em 21/02) com foco na proteção da aposentadoria rural e nas garantias econômicas do trabalhador do campo. O coordenador da frente, deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, manifestou preocupação com eventuais perdas na aposentadoria rural. A proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro encaminhou à Câmara aumenta o tempo de atividade rural de 15 para 20 anos. A idade mínima para a aposentadoria da mulher que trabalha no campo também subiria dos atuais 55 para 60 anos. O deputado Schuch aposta no poder de mobilização da frente parlamentar tanto no Legislativo quanto no Executivo.
"Tem a reforma da Previdência e precisaremos estar firmes e fortes defendendo as nossas posições. Vamos colocar o fermento na discussão. A união faz a força: quando a gente faz uma reunião no Ministério e vão cinco a dez deputados, a recepção é outra, a atenção é maior e os resultados normalmente aparecem muito mais rapidamente".
