AL APROVA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE 10 PROJETOS DO EXECUTIVO

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21/02), requerimento de autoria do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando urgência na tramitação de 10 projetos do Governo do Estado. Foram aprovados ainda 433 requerimentos.

O projeto de lei de nº 10/19 altera dispositivos da Lei 16.301/2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de débito.

O  projeto de nº 12/19 autoriza a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) a conceder bolsas no âmbito do Avance - Programa Bolsa Universitário.
O nº 8.346 diz respeito à contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
O de nº 14/19 denomina de Paulo Marcelo Martins Rodrigues a Escola de Saúde Pública do Ceará, no município de Fortaleza.

Há ainda o de nº 15/19, que institui o projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade, do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará; o de nº 16/19, que nomeia de Aeroporto de Canoa Quebrada o aeroporto do polo turístico de Aracati.

Tramita ainda em regime de urgência o projeto 17/19, que trata da utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais.

O de nº 18/19 concede a redução de 12,5% para pagamentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (IDCT) até 31 de maio de 2019.

Há também o de nº 19/19, que dispõe sobre o programa Mais Infância Ceará, para promoção do desenvolvimento infantil.

Já o de nº 20/19 altera a Lei Estadual nº 14.628/2010, que dispões sobre Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, incluindo o município de Parambu entre os entes públicos consorciados. O intuito é melhorar a qualidade de vida da comunidade por meio de ações na saúde e promoção social.

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GUILHERME LANDIM ELOGIA PROGRAMA CEARÁ DE PONTA A PONTA

 

O deputado Guilherme Landim (PDT) elogiou, o programa Ceará de Ponta a Ponta, do Governo do Estado.

A iniciativa, que envolve construção, reforma e manutenção de estradas estaduais, alcançou a marca de 731 km de malha rodoviária estadual, totalizando um investimento de R$ 834 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER) e do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

De acordo com o parlamentar, já são 123,32 km duplicados, 323,26 km pavimentados e 284,69 km restaurados. “Isso resulta em mais segurança, conforto, facilidade de deslocamento, beneficiando a indústria e o comércio, além da facilidade do acesso à saúde e educação. De 2015 até os dois primeiros meses deste ano, o DER já entregou 1.984 km de malha, com investimento de mais de R$ 1,6 bilhão”, informou.

Guilherme Landim destacou ainda que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está apreciando as licitações para um novo lote de obras que contemplará várias regiões do Estado, entre elas, a microrregião do Cariri oriental. “Teremos a estrada de seis km, ligando o município de Jati ao distrito de Carnaúba, com investimento de mais de R$ 5 milhões. Também uma estrada de 23 km que liga o município de Brejo Santo ao distrito de Poço do Pau, com investimento de R$ 12 milhões; 14 km do município de Barro ao distrito de Cuncas, entre outras”, comemorou.

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CARLOS FELIPE CRITICA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) criticou, a proposta da reforma da Previdência, entregue na quarta-feira (20/02) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A proposta fixa idades mínimas para se aposentar no Brasil, sugerindo 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos, e, para ter direito a 100% do benefício, será preciso contribuir por 40 anos.

O parlamentar disse saber que ainda se trata de uma proposta que será amplamente discutida, mas que já reconhece grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. “Durante a campanha, vimos Bolsonaro afirmar que a expectativa de vida no Nordeste é de 70 anos e que seria um absurdo a aposentadoria com 65. É muita incoerência”, avaliou.

Um dos pontos citados pelo deputado Carlos Felipe é a pensão por morte. Na proposta, o benefício será de 60%, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público, mais 10% por dependente adicional. Hoje, conforme ele, a pensão por morte é de 100% para assegurados do INSS.

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BAQUIT DESTACA IMPORTÂNCIA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DEFENDE DEBATE NA AL

 

O deputado Osmar Baquit (PDT) enalteceu, a iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT) de solicitar a realização de audiência pública na Casa para debater a proposta de reforma da Previdência.

O parlamentar defendeu que o texto da reforma seja debatido com especialistas e políticos da Câmara Federal no assunto, enquanto estiver tramitando no Congresso Nacional.

“Essa Casa não pode ficar fora desse momento, que é a grande discussão hoje no Brasil, a reforma da Previdência, que é importante e necessária”, observou, parabenizando o autor da proposta, deputado Romeu Aldigueri. “Já chega no primeiro mandato mostrando serviço”, disse.

Osmar Baquit acredita que as mudanças na Previdência são necessárias, sob pena de prejudicar a saúde financeira dos estados. No entanto, defendeu um debate sério e desprovido de qualquer viés ideológico. “A partir do momento em que politizar você está se apequenando. A reforma é para o País. Vamos ver como podemos contribuir para melhorá-la. Não me sujeitarei a participar de um debate com críticas ideológicas sobre a reforma. É assim que vamos nos inserir e ter credibilidade”, ponderou.

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ROMEU ALDIGUERI QUER AUDIÊNCIA PARA DEBATER REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) adiantou, que vai solicitar audiência pública para debater a reforma da Previdência, apresentada na quarta-feira (20/02) pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

O parlamentar assinalou que deve debater o projeto com especialistas, deputados federais e estaduais, além de técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, entre outros. “É importante que possamos discutir junto à população o que vai ser votado e alterado na vida do povo”, disse.

Romeu Aldigueri salientou ainda que deu entrada em vários requerimentos na Casa, entre os quais há um que solicita a ação da Operação Tapa Buraco na rodovia que liga Jijoca a Jericoacoara, outro para maior averiguação da Defesa Civil sobre danos causados pela chuva e a instabilidade do açude Tucunduba, localizado nos limites dos município de Senador Sá e Marco.

O deputado também enfatizou o pedido de envio de uma viatura da Polícia Civil para o município de Chaval. “É importante fazer o trabalho de descentralizar as ações. Olhar e atender as necessidades dos municípios do interior do Estado para fortalecer o Ceará como um todo”, afirmou.

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SALMITO EXALTA IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

O deputado salmito (pdt) destacou, a exitosa política de investimentos e fortalecimento das regiões do Ceará, especialmente nas últimas gestões do governo do estado.

para o parlamentar, a continuidade dessa política de fomento aos municípios das 14 regiões do estado só traz ganhos para todos. “a população ganha porque passa a contar com equipamentos regionais de qualidade, os quais, se tivessem sido pensados 50 anos atrás, nos permitiriam uma outra perspectiva de desenvolvimento, além da economia de recursos públicos que essa política proporciona”, salientou.

segundo salmito, “fortalecer cada região cearense é fortalecer uma cultura política institucional que envolve todos os gestores públicos municipais”. ele assinalou que, se cada região apresentar as suas prioridades e suas demandas específicas em um planejamento integrado, o debate vai ser cada vez mais construtivo.

“é nesse sentido de contribuir com o avanço das nossas regiões que apresentei requerimento aqui na casa solicitando a criação da comissão especial de desenvolvimento das regiões e planejamento do estado do ceará. com esse colegiado, pretendemos colher propostas, realizar audiências públicas, viabilizando uma articulação regional com o poder executivo”, pontuou o deputado.

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SÉRGIO AGUIAR SE MANIFESTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, nesta quinta-feira (21/02), ser contrário a proposta de Reforma da Previdência, que foi entregue ontem (20/02) ao Congresso Nacional pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, a proposta vai prejudicar os trabalhadores, principalmente os trabalhadores rurais. “Acho difícil essa reforma passar como está. A maneira que a proposta chegou ao Congresso é muito danosa aos cidadãos”, lamentou.

O parlamentar esclareceu ainda que, após reuniões com dirigentes do PDT, foi constatado que a reforma da Previdência não impactará os cofres públicos do Estado.

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DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO INFORMA SOBRE OBRAS DO 4º ANEL VIÁRIO

 

O deputado Júlio César (PPS), informou que a obra de duplicação do 4º Anel Viário está em pleno andamento e que até o final do ano deverá ser entregue pelo governador Camilo Santana.

Segundo ele, a obra é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas está sendo executada pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER) desde o Governo Cid Gomes, quando os recursos para a duplicação passaram a ser gerenciados pelo órgão estadual.

O parlamentar adiantou que, no último dia 19, ocorreu a liberação do trecho entre a CE-065, em Maracanaú, e a CE-040, no Eusébio. Com isso, ainda de acordo com o parlamentar, o Anel Viário passou a contar com mais 19 quilômetros de via duplicada, totalizando 37 quilômetros.

Júlio César Filho informou ainda que estão em andamento construções de dois viadutos que vão melhorar o acesso à CE-065 e CE-060, ambas em Maracanaú. As desapropriações na área e obras são acompanhadas pelo DNIT. Ainda na avaliação do parlamentar, é normal o proprietário querer valorizar o seu imóvel, mas o Estado não pode e nem deve pagar um valor maior que o devido. 

O deputado acrescentou que o próprio governador Camilo Santana tem fiscalizado a obra pessoalmente. "Se Deus quiser, até o final do ano, as obras dos dois viadutos serão concluídas, e o 4º Anel Viário será inaugurado", projetou.

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DANNIEL OLIVEIRA PROPÕE CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR CONTRA FUSÃO DO BNB E BNDES

 

O deputado Danniel Oliveira (MDB) apresentou, requerimento que propõe a criação de uma frente parlamentar contra a possível fusão do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o parlamentar, há uma preocupação de todos os nordestinos com os rumores que apontam para uma fusão destas duas  instituições.

“A sede do BNDES fica no Rio de Janeiro, e fico imaginando como um cidadão sofrido do Nordeste vai ter a oportunidade de ir ao Rio pedir um empréstimo ao banco para suas demandas”, alertou Danniel Oliveira.

De acordo com ele, o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), já deu o seu total apoio à proposta da Frente. “Ele inclusive já articula uma reunião com todos os presidentes de Assembleias do Nordeste para tratar de diversos assuntos, e este vai ser um item da pauta de discussão”, informou.

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WALTER CAVALCANTE COMEMORA EXECUÇÃO DE SANEAMENTO NO BAIRRO VILA VELHA

 

O deputado Walter Cavalcante (MDB) agradeceu o governador Camilo Santana pela a execução da obra de saneamento do bairro Vila Velha. Segundo ele, a obra, orçada no valor de R$ 1,5 milhão, está sendo executada desde o último dia 11.

“É muito importante quando uma determinada obra que vai beneficiar a comunidade seja de fato executada. A gente fica muito feliz como morador desse bairro”, disse, destacando que a ação foi uma solicitação do mandato dele.  O parlamentar também destacou a retomada da reforma das escolas Ilza Diogo e Menezes de Serpa, localizadas no bairro.

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HEITOR FÉRRER COBRA MENSAGEM DE REAJUSTE DO SERVIDOR ESTADUAL

 

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou do governador Camilo Santana, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (21/02), o encaminhamento da mensagem sobre o reajuste dos servidores públicos estaduais.

Conforme explicou o parlamentar, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, encaminhou à Câmara a mensagem do reajuste dos servidores públicos municipais e, até a presente data, a dos servidores estaduais não chegou à Assembleia Legislativa. “A data base foi janeiro. Estamos em 21 de fevereiro, praticamente terminou o mês e o governador não encaminhou ainda. Se diz que o Estado é exemplo de gestão e equilíbrio fiscal, coloque em prática”, alertou.

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ACRÍSIO SENA ANUNCIA REUNIÕES DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

 

O deputado Acrísio Sena (PT) comunicou, que as reuniões da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa, a qual preside, vão acontecer às terças-feiras.

Ele adiantou ainda que o Colegiado já teve o seu primeiro requerimento apresentado. “Sou autor de requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater a situação hídrica do Estado”, informou.

O parlamentar salientou que estão convidados para participar do debate, representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará; da Secretaria do Meio Ambiente (Sema); da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); assim como demais órgãos de gestão hídrica do Estado.

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EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA