Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), não atendeu aos acenos de muitos deputados que queriam se manifestar durante a votação, “e assim foi aprovado esse projeto mal traçado e fruto das manifestações de um dos políticos mais controversos”.

O deputado comentou o parágrafo primeiro da Lei, que define crime de autoridade ou abuso qualquer ato com finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo, ou ainda por mero capricho pessoal. “É um oceano de subjetividade que vai atrapalhar ainda mais o trabalho das instituições”, disse.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PR) compartilhou da opinião de Fernando Hugo sobre o projeto. De acordo com ela, a votação tumultuada contribuiu para a não discussão do projeto e a aprovação deveria ser anulada. “O problema é que até ser anulado ele fica valendo”, lembrou.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) também concorda que o projeto desestimula o trabalho policial, que já sofre muitas restrições. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou o veto de nove pontos do projeto, mas destacou que, por ele, “vetaria tudo”.

A deputada Patrícia Aguiar (PSD) ponderou que já existe lei que contém excessos, assim como órgãos cuja função é exclusivamente essa. “Entretanto, algumas situações merecem ser revistas, inclusive pelos excessos que continuam sendo cometidos. Esse projeto é uma complementação, cuja análise merece ser considerada”, frisou.
PE/AT