Entenda o socorro do governo aos estados e saiba quanto cada um vai receber
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira o projeto de socorro a estados e municípios elaborado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pacote prevê repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios.
Coronavírus: Alcolumbre diz que 'setor público tem de dar sua parcela' no enfrentamento à pandemia
O valor chega a R$ 120 bilhões, quando consideradas a suspensão do pagamento de dívidas e renegociações de empréstimos com bancos, inclusive internacionais. Veja abaixo, quanto cada estado receberá.
Como fica a divisão dos recursos
AL aprova PEC que prorroga contratos e projeto que pune fake news
A proposta de emenda constitucional 03/20, de autoria do Poder Executivo, prevê autorização para prorrogar contratos ou atos de admissões, por mais 12 meses, para atender a necessidade temporária de pessoal de excepcional interesse público dos órgãos da administração direta ou das entidades da administração indireta estadual. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Elmano Freitas (PT).
De autoria da Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo 07/20 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Jardim, com efeito até dia 31 de dezembro de 2020. Foram acrescidos ao decreto os municípios de Massapê e Banabuiú, por meio de emendas dos deputados Moisés Braz (PT) e Osmar Baquit (PDT), respectivamente. Outras duas emendas, dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol), foram aprovadas e visam estabelecer meios para garantir transparência nos gastos dos municípios que tiveram decretos de calamidade pública aprovados, referentes ao período de combate à pandemia.
Também foi aprovado projeto de resolução 02/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença, para fins pessoais, ao deputado Tin Gomes (PDT), pelo período de 120 dias.
Presidente Sarto comemora liberação de 94 respiradores para o Ceará
Os equipamentos foram comprados de uma empresa do interior de São Paulo, mas ficaram retidos pelo Governo Federal. A decisão da Justiça Federal tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega imediata das máquinas, estabelecendo multa para o caso de descumprimento.
“Os ventiladores estão vindo de Brasília para cá. O Estado já havia adquirido quase 100 leitos de UTI para tratamento da Covid-19 e amanhã, com a chegada dos ventiladores, vamos poder equipar esses leitos e garantir segurança e saúde para a população cearense”, informou. Os equipamentos haviam sido adquiridos pelo Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Instituto Dr. José Frota (IJF).
O deputado Queiroz Filho (PDT) comentou a liberação elogiando o trabalho dos órgãos envolvidos e lamentou que tenha sido necessária uma intervenção judicial para que a compra, realizada no dia 16 de março, fosse liberada para os compradores – Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.
ENTENDA O CASO
A liminar expedida pelo juiz federal Luís Praxedes Viera da Silva, da 1ª Vara Federal no Ceará, tornou sem efeito as requisições e determinou a entrega dos respiradores sob pena de multa em caso de descumprimento – R$ 100 mil diária, em caso de descumprimento pela empresa, e R$ 200 mil diária, em caso de descumprimento pelo Ministério da Saúde.
No dia 20 de março, procuradores e promotores haviam expedido recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que liberasse a entrega das máquinas pela empresa, com sede em Cotia (SP). No entanto, o prazo de três dias para envio de resposta terminou sem que houvesse qualquer manifestação do órgão. Nesta quarta-feira (29/04), o MPF e o MPCE ingressaram com a ação civil pública que resultou na concessão da liminar.
O Ceará está entre as unidades da Federação com maiores números de casos confirmados da Covid-19 e de vítimas fatais da doença. Com a retenção dos respiradores, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, embora tenha estrutura pronta para receber os equipamentos, não tem como aumentar a capacidade de assistir a população que precisar de ventilação mecânica em caso de agravamento por Covid-19.
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL / DANIEL ADERALDO
Alcolumbre promete relatório de ajuda emergencial na quinta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu aos colegas senadores entregar quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da ajuda emergencial da União a estados e municípios. Ele é o relator da matéria e esteve reunido com a equipe econômica durante toda a manhã desta terça-feira (28) para discutir a medida.
A matéria vai ser votada no sábado (2) à tarde, a partir das 15 horas, em sessão deliberativa remota, a ser feita por teleconferência. Com a entrega da minuta, Alcolumbre pretende que os senadores tenham prazo de 48 horas para apresentar emendas.
A medida foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo em junho do ano passado. Em princípio, visava o estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, também chamado pelos parlamentares como “Plano Mansueto” - em referência ao secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, autor do projeto.
Após a pandemia de covid-19, a tramitação ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados e foi aprovada com modificações que passaram a incluir repasse de recursos da União para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS por causa dos efeitos da doença sobre a economia.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Ajuda a estados e municípios: Alcolumbre propõe congelar salário de servidores por 18 meses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira (27) que incluirá uma contrapartida de estados e municípios no projeto de ajuda financeira da União, que deve ser votado ainda nesta semana. Para receber, governos terão de bloquear salários de servidores por 18 meses.
Segundo Alcolumbre, essa proibição poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.
Uma proposta de ajuda, sem essa contrapartida, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS (sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).
De acordo com o senador, o relatório vai determinar um prazo menor para o auxílio, de quatro meses ao invés de seis.
O projeto que recebeu aval dos deputados pode gerar um impacto de ao menos R$ 93 bilhões nas finanças públicas, estimou o Ministério da Economia. A União considera o valor alto e, por isso, negocia mudanças com os senadores.
A estratégia do Ministério da Economia é propor limitações aos estados e municípios, como o congelamento dos salários do funcionalismo, para possibilitar o custeio dessa ajuda.
Nesta segunda-feira (27), Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o texto. O presidente do Senado será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.
O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30) e votado no sábado (2), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
"Eu falei que quero, na quinta, dividir com os senadores essa minuta. Acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses, e em contrapartida termos o recurso para ajudarmos os estados e municípios. Na quinta, tentar entregar [o parecer] para que se delibere sábado de tarde", afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a restrição poderá gerar uma economia de R$ 130 bilhões.
"A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação", explicou.
O presidente do Senado disse que se encontrará ainda nesta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com membros da equipe econômica do governo nos próximos dias para tratar do tema.
A versão da Câmara
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o governo federal deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis meses.
Esse texto usa como critério, para distribuição do dinheiro, a queda de arrecadação de cada estado em comparação com a receita do ano passado.
O Senado estuda uma mudança neste parâmetro, para que o tamanho da população de estados e municípios seja levado em conta. Até o momento, Alcolumbre não divulgou detalhamento desse novo cálculo. PORTAL G1
Veneziano destaca aprovação do auxílio emergencial para profissionais liberais
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ressaltou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24), a aprovação do projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O PL 873/2020 foi aprovado pelo senado na quarta-feira (22).
Veneziano também destacou emenda ao texto que beneficia os profissionais liberais.
— Muitas vezes não nos damos conta de que milhares de profissionais liberais, nos diversos campos de sua atuação profissional, não têm a regularidade de uma receita. Propusemos essa emenda que foi acolhida e aprovada a unanimidade e vai beneficiar diretamente a todos os profissionais liberais. Aqueles que não têm vínculo e comprovem a sua necessidade — disse.
O senador também lembrou que na próxima semana será discutida a ajuda compensatória a estados e municípios para definir a recomposição das perdas causadas pela pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Anvisa aprova primeiro produto à base de canabidiol no Brasil
A Anvisa aprovou a venda do primeiro produto à base de canabidiol no brasil. A substância não é considerada um medicamento, mas só poderá ser vendida em farmácias com receita médica especial. Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB–SP), que é tetraplégica e faz uso do canabidiol para controlar dores, a regulamentação da Cannabis medicinal é urgente para milhões de brasileiros que não podem importar remédios caros. As informações com o repórter Pedro Henrique Costa, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Plenário aprova empréstimos para micros e pequenas empresas com juros baixos
O Plenário do Senado aprovou o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que libera empréstimos com juros mais baixos para as micros e pequenas empresas (PL 1.282/2020). Com já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial. Segundo o senador Jorginho Melo, será permanente o financiamento a ser liberado por todos os bancos com garantias do Tesouro Nacional. Já a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), destaca a moratória de seis meses de dívidas parceladas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Líderes na Câmara acreditam que chance de impeachment de Bolsonaro é remota
De que lado Apesar do momento sensível para Jair Bolsonaro, com a provável erosão de sua base de apoiadores, líderes partidários acreditam ser remota ainda a chance de um impeachment. A esquerda representada pelo PT não baterá no presidente por Sergio Moro, já que o ex-juiz é o algoz de Lula. O centrão, que tem membros investigados pela Lava Jato, muito menos. Com isso, a fatia do parlamento que poderia aderir a um processo contra o presidente não é hoje numerosa.
Contando Apesar dos pedidos de impeachment de membros importantes do PT, como o governador Wellington Dias (PI), o partido não entregou, até a noite desta sexta (24), pedido de afastamento de Bolsonaro do cargo. Na esquerda, PSB, PDT e Rede eram os únicos que haviam se manifestado nessa direção.
Ocasião O alvo em Sergio Moro tem também a estratégia de desconstruir o ex-juiz, a partir do diagnóstico de que ele sai maior do governo do que entrou. Nesse esforço, PT e bolsonaristas deverão agir, ironicamente, juntos, ao menos por agora.
Voz das ruas O que pode fazer mudar o cenário é se houver de fato comoção da população em relação à saída de Moro do governo. Panelaços ocorreram em pelo menos três capitais nesta sexta (24). As próximas pesquisas vão ser determinantes para o futuro de Bolsonaro.
Termômetro Nas redes sociais do presidente, especialmente no Instagram, muitos seguidores já reclamavam do episódio com o ministro na noite desta quinta, quando a Folha já havia publicado a possível demissão do ex-juiz.
Meu bolso Ainda assim, a maioria dos comentários contra Bolsonaro era de reclamações sobre o não recebimento dos R$ 600 do auxílio emergencial prometido pelo governo por causa da crise da pandemia do coronavírus
Painel
Projeto do governo destina R$ 4,2 bilhões do DPVAT para saúde pública
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, do Poder Executivo, obriga a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante equivale aos valores acumulados em provisões técnicas que não estão comprometidos com o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com as despesas administrativas da Líder.
As provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os sinistros. Segundo o governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,42 bilhões em provisões técnicas. Após descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$ 4,25 bilhões.
O projeto, enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23), estabelece que o valor será repassado ao SUS em uma única parcela, em até 30 dias após a publicação da futura lei complementar. O dinheiro será usado no combate à pandemia de covid-19.
Atualmente, a saúde pública já é beneficiada pelo seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal, recebe 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos.
Nova tentativa
Esta é a segunda vez que o governo Bolsonaro tenta interferir na arrecadação do DPVAT. A primeira foi com a Medida Provisória 904/2019, que não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade na segunda-feira (20).
Publicada em novembro do ano passado, a MP extinguia o seguro obrigatório e destinava R$ 3,75 bilhões das provisões técnicas da Líder para a Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da MP por entender que o fim do DPVAT deve ser tratado por lei complementar, e não por medida provisória. A suspensão foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
