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Congresso derruba veto e eleva idade para servidor público se aposentar

A Câmara dos Deputados seguiu o Senado e manteve a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Foram 350 votos não e 15 votos sim à derrubada do veto, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção ou não do veto.

No Senado, foram 64 votos não e 2 votos sim à derrubada, com quórum de 41 votos para a manutenção ou não do veto. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.

Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo pra que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda na sessão desta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer. Gustavo Porto e Ricardo Brito - Estadão ConteúdoCONGRESSO

Heitor Férrer denuncia falta de material nos hospitais públicos do Ceará

Dep. Heitor Férrer (PSB)         Dep. Heitor Férrer (PSB)    Foto: Máximo Moura

O deputado Heitor Férrer (PSB) denunciou, nesta terça-feira (01/12), no primeiro expediente da sessão plenária, a falta de insumos básicos para a realização de procedimentos e cirúrgicos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). “Estamos diante de uma crise que se transformou num caos. E, o que é pior, a banalização desse caos”, criticou. O parlamentar reforçou as críticas em relação ao setor lendo nota, entregue à imprensa pela Sociedade Cearense de Terapia Intensiva, mostrando “o caos nessas unidades”.  

O deputado afirmou que, quando falta o essencial, “por mais complexa que seja a tecnologia, não funciona. Não tem como fazer uma hemodiálise, algo extremamente técnico, sem o cateter. E está faltando cateter em nossos hospitais, caso do Hospital Geral de Fortaleza.”

Heitor Férrer relatou que, pela manhã, recebeu whatsApp de um médico do Hospital de Messejana informando que os médicos cardiopediatras estão paralisando hoje as atividades por falta de pagamento. Conforme o deputado, os profissionais que são de cooperativas não recebem pagamento há mais de quatro meses. “O Governo não paga as cooperativas e as cooperativas não podem pagar os profissionais médicos; outro caos na saúde pública do Estado”, disse.

Em aparte, deputado Renato Roseno (Psol) disse que a saúde é uma das maiores preocupações, citando o não fornecimento de medicamentos no Hospital Albert Sabin para pacientes com paralisia cerebral, e no Hospital São José, para tratamento com medicamentos antirretrovirais. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que “as pessoas estão morrendo pela inércia do Governo”. Ele reclamou da suspensão dos procedimentos pela falta de materiais básicos e também de UTIs. LS/AT

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Leonardo Araújo lamenta redução de serviços no Hospital Walter Cantídio

Dep. Leonardo Araújo (PMDB)         Dep. Leonardo Araújo (PMDB)    Foto: Máximo Moura

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) lamentou, em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01/12), o anúncio de redução de até 50% de serviços do Hospital Universitário Walter Cantídio. A medida atinge transplante de rins, de pâncreas, de fígado e medula óssea. Em nota, os gestores do hospital informam que a redução iniciou na segunda-feira (30/11) e será progressiva. O motivo apontado foi a insuficiência de repasses destinados à assistência à saúde do Serviço Único de Saúde (SUS).  Segundo o parlamentar, a notícia é um baque para a sociedade cearense, considerando que o hospital é uma referência nacional nos transplantes de rins e medula óssea. “O fechamento parcial do Hospital Walter Cantídio é mais um golpe na já fragilizada saúde pública do Estado, agravando ainda mais essa situação crítica”, salientou o peemedebista. Leonardo Araújo destacou ainda que “o momento é de conclamar a união de todas as bancadas da Assembleia, sejam oposicionistas ou governistas, para cobrar do Governo do Estado uma postura mais firme em relação ao Governo Federal sobre os repasses para o hospital”.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) relembrou que uma das primeiras medidas adotadas pelo governador Camilo Santana, quando assumiu, foi anunciar o corte de 20% no orçamento da saúde do Estado. Hoje, segundo ela, alguns hospitais estaduais de referência estão paralisados por falta de insumos básicos para a realização de cirurgias.“Nenhuma atitude concreta é tomada pelo Governo do Estado para solucionar essa situação”, pontuou. RG/AT

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Milhares de pessoas prestigiam 9ª edição da Campanha Ceará sem Drogas

Milhares de pessoas prestigiam 9ª edição da Campanha Ceará sem Drogas         Foto: Júnior Pio

Milhares de estudantes e moradores de Campos Sales e cidades vizinhas da região do Cariri acompanharam a 9ª edição da campanha Ceará Sem Drogas, com palestra do comentarista esportivo Walter Casagrande. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (27/11), na Escola Estadual de Educação Profissionalizante (EEEP) Presidente Médici.  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), idealizador do projeto, lembrou que a campanha está percorrendo todo o estado do Ceará. “Essa mobilização é para que vocês jovens não tenham a curiosidade de ser dependente químico. A porta de entrada é muito grande, mas a de saída é muito pequena”, alertou. Zezinho Albuquerque também elogiou o comentarista Walter Casagrande ao afirmar que ele é um grande parceiro do projeto. O deputado ressaltou, ainda, a necessidade de conscientizar as famílias sobre as drogas, para que os dependentes químicos sejam tratados como pessoas que precisam de ajuda.

Na palestra conduzida pelo jornalista Fábio Pizzato, Casagrande falou sobre a carreira no futebol e da experiência dele com as drogas. Segundo ele, a primeira vivência foi aos 14 ou 15 anos, quando experimentou a maconha. “Você sempre acha que dá conta. 'Ah, largo quando quiser'. Mas a coisa não é bem assim”, comentou.

No caso dele, foi preciso um ano de tratamento, após internação involuntária. Além disso, ficou cerca de seis meses afastado do convívio com a família. “Dependência química é difícil de tratar, depende da vontade do paciente e do apoio da família”, explicou. A experiência também é contada no livro “Casagrande e seus demônios”.

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Delcídio guarda relatório-bomba da CPI dos Correios

Delcídio tem carta na manga

Delcídio tem carta na manga

Um episódio nunca revelado da CPI dos Correios, presidida por Delcídio do Amaral (PT-MS) e que comprovou o mensalão, pode vir à tona com a prisão do senador.

Já na reta final dos trabalhos, com a negociação para a aprovação do relatório final em curso, ficou pronto o cruzamento de dados feito pelo software israelense Analyst’s Notebook, adquirido para ajudar na investigação.

Era uma bomba: mostrava transações financeiras suspeitas de dezenas de deputados e senadores de vários partidos. O potencial de estrago era geral e poderia melar a votação do parecer final.

A cúpula da CPI decidiu engavetar o dossiê, mas ex-integrantes sabem que Delcídio guardou uma cópia. POR VERA GAMALHÃES / VEJA

Leonardo Pinheiro destaca dificuldades de manter saúde do Estado

Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)         Dep. Leonardo Pinheiro (PSD)    Foto: Máximo Moura

 O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) destacou, nesta quinta-feira (26/11), no primeiro expediente da sessão plenária, as dificuldades que o Governo do Estado tem para arcar com a saúde. O parlamentar fez uma análise da situação, apresentando dados do setor, desde a época do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).  

De acordo com o deputado, com a criação do Inamps, em 1997, inicialmente com o objetivo de proporcionar saúde universal de todos os brasileiros, o Governo Federal comprou do setor privado 70% dos leitos da rede geral. “De lá para cá, praticamente a tabela nunca foi reajustada e, infelizmente, a maioria desses leitos fecharam ou se tornaram inoperantes”, lembrou.

Com base nos dados do Conselho Federal de Medicina, Leonardo Pinheiro informou que 14.700 leitos credenciados ao SUS fecharam nos últimos 30 meses, e 42.000 nos últimos 12 anos, conforme levantamento da revista Veja. Segundo o parlamentar, a situação tornou difícil aos governos estaduais e municipais compensarem os leitos federais, que são de hospitais privados ou filantrópicos credenciados e pagos agora pelo SUS.

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Deputados aprovam mensagens que alteram alíquotas do ICMS e IPVA

Deputados aprovam mensagens que alteram alíquotas do ICMS e IPVA         Foto: Divulgação ALCE

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na madrugada de sexta-feira (27/11), em sessão plenária que durou mais de 16 horas, as mensagens nº 7.905  e 7.906, do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). A matéria recebeu 22 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.  

A mensagem nº 7.905, que acompanha projeto de lei nº 84/15 e dispõe acerca do ICMS, foi aprovada com três emendas. Uma de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que coloca na cesta de produtos com redução da alíquota de ICMS de 12% para 7%, itens relacionados à saúde, tais como soro fisiológico, insulina, dipirona, ácido acetilcelisílico (AS), água sanitária, detergente, desinfetante e papel higiênico.

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Ceará sem Drogas chega a Campos Sales nesta sexta

Ceará sem Drogas chega a Campos Sales nesta sexta     A nona edição da campanha Ceará sem Drogas chega a Campos Sales, cidade a 596 km de Fortaleza, nesta sexta-feira (27/11). O encontro será às 9h30, na escola Presidente Médici, no centro da Cidade. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), idealizador da iniciativa, confirmou presença no evento, que, só neste ano, mobilizou mais de 12 mil jovens em Fortaleza, Viçosa do Ceará, Nova Russas e Aquiraz.  O comentarista esportivo e ex-jogador da Seleção Brasileira, Walter Casagrande, participa do encontro para um bate-papo com os jovens. O ex-craque do Corinthians vai falar sobre sua experiência pessoal com as drogas e alertar sobre as consequências desse mal.

A parceria do Legislativo com a sociedade, prefeitos, vereadores, lideranças e autoridades em todas as regiões do Estado tem sido a maior conquista da campanha. “Até agora, mais de 50 municípios solicitaram a realização do seminário”, informa Zezinho Albuquerque.

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Com votos de Tasso e Eunício, Senado mantém prisão de Delcídio. Pimentel votou pela soltura

TASSO

O plenário do Senado decidiu manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por 59 votos contra 13 e 1 abstenção. Os senadores Tasso Jeireissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PDMB) votaram pela manutenção da prisão do líder do governo, enquanto José Pimentel (PT) votou pela soltura do colega.

Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília após decisão unânime da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi levado para a PF hoje pela manhã, na 21ª fase da Operação Lava Jato, quando também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves.

A prisão foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50 mil por mês para a família dele e mais um plano de fuga para que Cerveró deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Com informações da Agência Brasil. CEARÁ NEWS7

Senado derrota Renan e PT para fazer história

 

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Renan Calheiros, presidente do Senado, foi acordado na manhã desta quarta-feira por um telefonema do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal avisou ao comandante da Câmara Alta que, na noite anterior, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ordenara a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Do instante em que desligou o telefone até o encerramento da sessão noturna na qual o Senado debateu a inédita detenção de um senador em pleno exercício do mandato, Renan conspirou para revogar a ordem de prisão. Foi ignorado até pelo seu partido, o PMDB. Obteve a adesão apenas da liderança do PT.

Renan disse aos senadores que eles estavam prestes a escrever mais do que simplesmente o noticiário do dia seguinte. “Nós estaremos fazendo a história”, vaticinou. Parecia farejar a derrota. Mantendo Delcídio na cadeia, disse Renan, o Senado iria “abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo que vai, não tenho dúvida, causar muitos danos à democracia e à separação dos poderes.”

Por 59 votos a 13, mais uma abstenção, o Senado derrotou Renan e o líder do PT, Humberto Costa (PE), único a orientar sua bancada a votar pela libertação do senador petista pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Durante o dia, Renan conversara com os líderes partidários. Reunira-se também com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Dissera a todos que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”. Investigado por suspeita de receber propinas extraídas dos cofres da Petrobras, Renan soava como se advogasse em causa própria.

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