Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo
A Assembleia Legislativa do Ceará decretou ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março de 2020. A decisão, divulgada por meio de nota assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informa que a medida considera o quadro de excepcional emergência de saúde pública, o que exige medidas mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
A medida toma por base o artigo 30 da Resolução 389, de dezembro de 1996, do Regimento Interno da Casa. Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a convocar servidores para o funcionamento de serviços que forem indispensáveis à administração, “ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Ceará". A iniciativa se refere ainda ao Decreto nº 35.519, de 19 de março de 2020, no qual o governador Camilo Santana intensifica medidas para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus no Estado.
Da Redação
