BRASÍLIA E SÃO PAULO — Ao mesmo tempo em que trabalham para aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, agora no Senado, figuras importantes do círculo do vice-presidente Michel Temer estão no foco da Operação Lava-Jato. O próprio Temer ainda terá um obstáculo para se firmar no eventual cargo de presidente da República: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai definir se mantém ou não abertos os quatro processos que tramitam na corte pedindo a cassação da chapa PT-PMDB, vencedora nas eleições de 2014.

Já vislumbrando sentar-se na principal cadeira do Palácio do Planalto, Temer entrou com ação no TSE na semana passada pedindo o desmembramento das contas de campanha — que, segundo denúncia do PSDB, estão “eivadas de irregularidades" e, por isso, a chapa vitoriosa deveria ser cassada. Em dezembro, foram incluídas provas da Lava-Jato, enviadas pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Os documentos informam que boa parte das doações eleitorais registradas correspondem à propina acertada no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. A expectativa é que o juiz Moro seja convocado para ajudar no TSE. No mensalão, Moro atuou como assistente da ministra Rosa Weber.

Por sua vez, com sete denúncias recebidas e apenas uma aceita até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve assumir o posto de guardião da Lava-Jato. Nas mãos do ministro Teori Zavascki está o destino de, pelo menos, 60 políticos com foro privilegiado, suspeitos de corrupção. Entre eles estão os presidentes das duas casas do Legislativo: o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo em sete inquéritos, e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o primeiro dos envolvidos nas fraudes da Petrobras a ser transformado em réu pelo Supremo.

Nas últimas semanas, Temer, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lutaram pela aprovação do impeachment. Agora, a força-tarefa vive a expectativa do avanço nos processos ligados ao ex-presidente Lula e aos políticos com foro privilegiado. Até o momento, nenhum dos quatro foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), mas todos já foram citados em diferentes momentos.

As investigações mais avançadas são em relação ao ex-presidente Lula, o único dos quatro sem foro privilegiado e aaté então investigado pela MPF em Curitiba — os processos foram enviados ao STF devido às gravações com a presidente Dilma e ministros, que possuem foro. Temer, por sua vez, foi citado na delação do senador Delcídio Amaral e em mensagens entre Eduardo Cunha, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Jucá aparece na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao STF em março.

No TSE, a tendência atual é que as contas da chapa PT-PMDB não sejam separadas e que as ações devem prosseguir normalmente, podendo desaguar, se houver condenação, na perda do mandato de Temer. Mas há ao menos uma voz no tribunal que cogita o contrário.

Na semana passada, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, confirmou que, normalmente, a corte não permite a divisão das contas de campanha do presidente da República e do vice. No entanto, alertou para a possibilidade de um novo entendimento.

— Inicialmente, o tribunal tem uma posição contra a divisibilidade da ação. Mas certamente agora podemos ter um quadro novo, se eventualmente ocorre a suspensão ou mesmo o afastamento da presidente — declarou Gilmar.

Dilma pode ficar inelegível

De qualquer forma, Gilmar disse que essa decisão só será tomada após o julgamento sobre o afastamento de Dilma no Senado:

— Tem que aguardar. Vamos esperar primeiro o desfecho do processo do impeachment e, depois, analisar esta questão.

A única chance de as ações serem totalmente extintas no caso de impeachment seria se o MPF recomendasse o arquivamento dos casos, hipótese pouco provável. Se Dilma não estiver mais no cargo quando ocorrer o julgamento dos processos, e se houver condenação, Temer perderia o mandato obtido. No entanto, teria a chance de não ficar inelegível por oito anos — fato que ocorreria com Dilma. Isso porque há casos já julgados pelo TSE em que, no caso de cassação da chapa, o vice tem a pena abrandada se ficar comprovado que ele não foi beneficiado diretamente pelas ilegalidades comprovadas, ou a partir da interpretação de que sua atuação não foi primordial para o cometimento dos atos ilícitos. O GLOBO